Chegou ao fim o processo pendente no Tribunal Judicial de Setúbal, em que duas mulheres eram acusadas da prática de crime de aborto e de aborto na forma tentada.

Através de uma decisão proferida no terreno do debate instrutório, o Juiz de Instrução Criminal pôs termo a 4 anos de perseguição penal (o processo é de 1998) contra duas mulheres com idades relativamente jovens.

Há largos meses atenta ao desenrolar do processo criminal, a Organização das Mulheres Comunistas, no respeito pela independência dos tribunais e sem fazer do mesmo qualquer aproveitamento político-partidário, saúda a decisão judicial de recusar o julgamento das duas mulheres e salienta não ser mais admissível que se continue a humilhar e a devassar a vida privada de mulheres e a pôr em risco a sua dignidade.