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O PCP e a ordem de ataques militares
Comunicado do Secretariado do Comit? Central |
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Quarta, 24 Março 1999 |
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1. O PCP considera da maior gravidade para a paz nos Balc?s e na Europa a ordem de ataques militares da NATO contra a Jugosl?via, aos quais o governo portugu?s deu j? o seu acordo expl?cito.2. O PCP condena firmemente tais ataques que, "justificados" uma vez mais com pretextos "humanit?rios", constituem de facto opera??es de agress?o e de guerra contra um pa?s soberano, em pleno territ?rio europeu e 54 anos ap?s a segunda guerra mundial, tanto mais grave quanto praticado em frontal viola??o do direito internacional e ? revelia da pr?pria ONU e do seu Conselho de Seguran?a.3. O PCP considera que se trata de uma situa??o particularmente s?ria. A amea?a e o uso da for?a podem conduzir a uma perigosa escalada e internacionaliza??o do conflito com graves e imprevis?veis consequ?ncias para os pa?ses balc?nicos e a Europa e n?o podem ser justificadas por orienta??es e medidas do governo jugoslavo ou pela din?mica de confronta??o provocada pelo separatismo. S? atrav?s de uma solu??o pol?tica que, salvaguardando os leg?timos direitos das popula??es do Kosovo nomeadamente a albanesa, respeite a soberania da Jugosl?via e rejeite a inger?ncia desestabilizadora na regi?o, ser? poss?vel encontrar solu??o duradoura para os complexos problemas forjados pela hist?ria nos Balc?s.4. O PCP sublinha uma vez mais que, a pretexto da situa??o no Kosovo, o que est? fundamentalmente em causa s?o as pretens?es hegem?nicas dos EUA sobre a Europa e o seu prop?sito, com outros aliados da NATO, de fortalecer e refor?ar esta organiza??o, modificar o "conceito estrat?gico de seguran?a" num sentido mais global e agressivo, tornar a NATO no bra?o armado de uma "nova ordem" ao servi?o dos interesses imperiais dos EUA.5. O PCP considera particularmente inquietante que dos governos da Uni?o Europeia n?o tenham surgido vozes demarcando-se claramente das imposi??es norte - americanas e contra a agress?o ? Jugosl?via. O Conselho de Berlim agora reunido assume uma pesada responsabilidade quanto ao desenvolvimento ulterior dos acontecimentos: no sentido de contribuir para uma solu??o pol?tica da crise ou alinhar na aventura militar conduzida pelos EUA.6. O PCP sublinha uma vez mais a sua frontal oposi??o ? participa??o de Portugal e de For?as Armadas portuguesas em opera??es de hostilidade e agress?o contra pa?ses soberanos, condena com veem?ncia a posi??o do governo que associa o nosso Pa?s a esta agress?o e reclama uma clarifica??o da posi??o do Presidente da Rep?blica.A participa??o na NATO como em qualquer outra organiza??o internacional n?o pode servir para trocar uma pol?tica externa e de seguran?a independente, pautada pelos interesses do povo, do pa?s e da causa da paz, pelo seguidismo e a subservi?ncia em rela??o ?s grandes pot?ncias imperialistas.Acresce que neste caso nem sequer a pr?pria letra da Carta da NATO foi respeitada e que a Jugosl?via ? um pa?s soberano com que Portugal tem tradicionais rela??es de amizade e rela??es diplom?ticas normais.7. O PCP alerta para a extraordin?ria barragem de desinforma??o e manipula??o da opini?o p?blica em curso visando dar cobertura ? agress?o contra a Jugosl?via e, de qualquer modo, aos prop?sitos militaristas e expansionistas dos EUA assim como da Alemanha e de outras grandes pot?ncias da NATO. Sublinha o flagrante contraste desta situa??o com a cobertura e impunidade na viola??o de resolu??es da pr?pria ONU em rela??o a Timor-Leste, Angola, Palestina e outras. Apela aos portugueses e portuguesas para que, pelos meios que em cada caso considerem mais apropriados, manifestem a sua condena??o da agress?o e exijam do governo portugu?s uma posi??o consent?nea com os interesses nacionais. |
