Relatório produzido pela OCDE acerca da sustentabilidade dos sistemas de segurança social  e as alterações introduzidas pelo Governo no cálculo das pensões de reforma devido ao chamado factor de sustentabilidade

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,

Já recuperou a sua voz... Já sabe que, aqui, na nossa bancada, temos grande solidariedade com faltas de voz em momentos de intervenção política... Todos nos recordamos que, há uns anos, no início da Legislatura, o Governo afadigou-se em lançar o pânico em relação à segurança social. Disse que, daqui a 10 anos, daqui a 8 anos, daqui a 12 anos, a segurança social estaria falida e que era preciso intervir de imediato.

Hoje percebemos - até pela forma como o Governo utiliza, às vezes com pouco critério, os recursos da segurança social na crise que existe e que precisa de apoios - que, afinal, não era assim tanto e que isso também foi um clima acicatado para que as pessoas aceitassem melhor o que o Governo queria mesmo impor.

Quando há necessidade de ter mais recursos disponíveis ou se diminuem as despesas ou se aumentam as receitas, e a opção do Governo, em vez de ser, como propôs sempre o PCP e também o Bloco de Esquerda, diversificar as fontes de financiamento, adequar a contribuição das empresas ao facto de muitas vezes as que mais riqueza produzem não terem um número muito grande de trabalhadores - e hoje, o esquema da segurança social penaliza as que têm mais trabalhadores e não entra em linha de conta com a riqueza produzida, o que propomos que seja alterado - e encontrar outras fontes de financiamento que sejam adequadas a fortalecer a segurança social, foi no caminho contrário.

O Governo, em vez de aumentar as receitas, diminuiu as despesas futuras, cortando nas pensões, inventando uma nova fórmula de cálculo, com os resultados que se conhecem, impondo um factor de sustentabilidade, que, para além do absurdo de querer penalizar a sociedade pelo aumento da esperança de vida, dizendo: «se vivem mais, têm de trabalhar mais, porque o que não podem é descansar e ter o resto das vidas com as suas famílias no gozo do seu descanso», impõe um corte de reforma que obriga os trabalhadores ou a trabalhar mais tempo, aumentando a idade de reforma encapotadamente, ou a ter uma reforma mais baixa.

É, portanto, inaceitável que esta situação continue e bem precisamos de uma mudança desta política, bem precisamos que esta política seja ela mesma reformada!