Falar de 20 anos de adesão de Portugal à União Europeia em matéria de
defesa e segurança externa e nos seus efeitos no que respeita à Defesa
Nacional e Forças Armadas é não só falar de 20 anos de progressivo
distanciamento das nossas Forças Armadas daquelas que
constitucionalmente deveriam ser as prioridades nacionais, como a
adopção de um conjunto de opções no plano da organização e
reequipamento que em nada têm servido os interesses nacionais.
As teses que têm procurado convencer os povos de que o reforço da
componente militar da União Europeia seria saudável para travar o
domínio da hegemonia dos Estados Unidos da América não passam de uma
mistificação.
Desde logo porque esta é a lógica da política de blocos político-militares e não do desanuviamento e da paz.
Em segundo lugar, porque quem efectivamente possui um conceito
estratégico, uma definição de forças e meios é a NATO, e é em
cumprimento das orientações dali saídas, e para lhes dar resposta, que
os países membros se organizam, estruturam e rearmam.
Em terceiro lugar, porque qualquer lógica de competição militar, para
além de se inserir numa negativa lógica de confronto, implicaria para
os povos da União Europeia brutais sacrifícios sociais. Basta termos
presente que o orçamento militar dos Estados-Unidos atinge quase os 500
mil milhões de dólares.
As medidas que vêm sendo implementadas do chamado pilar europeu da
NATO, inserem-se no quadro da divisão de tarefas que, embora não isenta
de contradições, visa a criação de melhores condições para o domínio
imperialista. É no quadro deste objectivo que devem ser entendidas as
mais diversas parcerias com países do leste. É ainda neste quadro que
se insere a importância crescente de um novo vector de forças visando
África, com o propósito de criação de uma força de reacção rápida para
o cenário africano. É este o sentido geral das decisões que têm vindo a
ser adoptadas ao nível da União Europeia com a criação de mais forças
de natureza supranacional.
Isto é, sem dúvida que cresce e se desenvolve a comunitarização de
forças no plano militar, bem como progressivamente vem sendo
implementado o chamado “mercado europeu de defesa” tendo a Agência
Europeia de Defesa como centro aglutinador desta política. Mas toda
essa negativa evolução ao nível da União Europeia no quadro presente,
não pode ser desinserido de uma lógica mas vasta tendo os Estados
Unidos e a NATO como centro nevrálgico do ponto de vista ideológico e
político-militar.
Se dúvidas houvesse sobre esta matéria, basta reler o conteúdo do
texto da rejeitada “constituição europeia” que preconizava que a
NATO continuaria a ser o fundamento da defesa colectiva da União
Europeia e a instância apropriada para a concretizar. E o facto de em
2003 ter sido aprovada a chamada “estratégia europeia de segurança” não
altera um milímetro tal consideração, e isto porque, esse fingido texto
não passa de uma cópia do Conceito Estratégico da NATO,
insistindo mais uma vez na afirmação de que “nada pode substituir a
relação transatlântica”.
É claro em todo o processo em curso de militarização da União Europeia três aspectos:
O primeiro a sua subordinação à NATO;
O segundo arrastar e amarrar neste processo os países que sendo da União Europeia não são membros da NATO;
Em terceiro lugar aprofundar a participação na NATO dos países que já são seus membros.
Camaradas,
A partir do 11 de Setembro e sob o pretexto do combate ao terrorismo,
intensificou-se todo um vasto conjunto de iniciativas de natureza
securitária. Mas importa termos presente que o eixo enquadrador da nova
concepção intervencionista de carácter global, que agora, de forma mais
ou menos enviesada, é pretendido concretizar, remonta às decisões
adoptadas quando dos 50 anos da NATO, do novo conceito estratégico ali
aprovado, da conclusão ali assumida de uma NATO para a intervenção
global onde e quando seja considerado estarem em causa os seus
interesses, com ou sem aval da ONU, da decisão ali tomada de ser criado
o pilar europeu da NATO.
Não estando no plano ideológico posto de lado o argumento
antiterrorista, ganham uma outra expressão, nos dias de hoje, as
medidas visando o combate à imigração. E lá assistimos, entre outras
medidas, a projectos visando a criação de mais forças militares ou de
natureza militar para este objectivo na lógica da Europa fortaleza.
A pretexto da denominada “luta contra o terrorismo”, à qual novos
pretextos são somados em função das circunstâncias, está em curso ao
nível da União Europeia a criação de toda uma rede de informações de
carácter supranacional, promovendo medidas sustentadas em políticas de
natureza repressiva que são parte integrante de estratégias mais vastas
de uso permanente da força, da corrida aos armamentos e de domínio,
visando perpetuar uma ordem mundial injusta, uma ordem à medida dos
grandes grupos económico-financeiros da Europa. Trata-se pois de
consagrar no plano europeu um “braço armado” articulado da NATO ao
serviço dos interesses do grande capital,
É aliás bastante revelador do real sentido das políticas em curso, que
tenha desaparecido das notícias, dos textos, dos discursos, qualquer
referência à Organização de Segurança e Cooperação Europeia.
Camaradas,
No plano nacional, as políticas de direita e de capitulação nacional,
as concepções de que Portugal defende os seus interesses quando defende
os interesses da NATO ou da União Europeia, como se não tivesse
interesses próprios a defender, têm vindo a conduzir, não só ao
crescente envolvimento das forças armadas portuguesas em missões
externas, mas à adopção de um conjunto de alterações conceptuais e na
sua organização, cujo objectivo é dar à participação externa primazia
total.
Na verdade, hoje, no plano conceptual, está em implementação um novo
conceito que funde defesa militar e segurança interna, dando corpo a um
conceito de segurança nacional.
É a esta luz que se tem de perceber as efectivadas e as anunciadas
modificações que se processam na componente militar e nas forças de
segurança. É a esta luz que se tem de entender a intenção de criação de
um Estado-Maior Conjunto com um super poderoso Chefe de Estado-Maior
General, tudo à imagem e semelhança dos Estados Unidos. As modificações
em curso nada têm a ver com poupança ou eficácia, mas têm tudo a ver
com submissão aos interesses externos. É o Ministro Severiano Teixeira
que diz que “passamos de um Exército de base territorial para outro de
base operacional. Quer isto dizer que passamos para um Exército voltado
para missões no exterior”. Mais claro é difícil.
Tal evolução corresponde às necessidades do capital no quadro em que
ele acentua o seu domínio do poder político e se vão tornando cada vez
mais visíveis os traços característicos do capitalismo monopolista de
Estado.
Esta evolução e transformação é contrária aos desígnios
constitucionais. E a questão que se coloca 20 anos depois da adesão de
Portugal à União Europeia é se continuará um rumo que agride a
soberania nacional e que esmaga os reais interesses nacionais ao
domínio e prioridades das grandes potências e do imperialismo, ou se
afirma um rumo que conduza à afirmação de uma pátria independente, com
reserva de soberania, uma política de cooperação entre Estados
soberanos e iguais, uma política de paz ao serviço dos trabalhadores e
dos povos.
É neste combate que estamos e estaremos. Estamos e estaremos onde devemos estar como Partido Comunista que somos.
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