O PCP tomou conhecimento da decisão definitiva do Tribunal Constitucional que julga improcedente os recursos apresentados por Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito relativamente às sanções disciplinares que lhes foram aplicadas pelo Secretariado do Comité Central em Julho de 2002 com base nomeadamente em graves e prolongadas atitudes de frontal violação dos Estatutos do PCP.

Nesta ocasião o PCP apenas deseja sublinhar que a referida decisão, ao confirmar definitivamente a regularidade dos procedimentos disciplinares e o fundamento estatutário das sanções adoptados pelo PCP, frustra os objectivos pretendidos pelos que assumiram a condenável iniciativa de solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional numa matéria essencialmente respeitante à vida e funcionamento internos de um partido político.