Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Como é do conhecimento desta Assembleia o apoio do Governo à criação e produção teatrais profissionais atribuído para o biénio de 2001/2002 foi objecto de inúmeras críticas.

Os intervenientes nas diversificadas actividades teatrais, apesar do seu carácter profissional, não estão em condições de planificar a sua intervenção, porque o indispensável governamental é sempre uma incógnita.

Todos os anos as críticas e as contestações se repetem. E os motivos são também e sempre os mesmos - falta de rigor e transparência.

Durante o ano passado pedimos a presença do Senhor Ministro da Cultura na Comissão de Educação, Ciência e Cultura com o objectivo de discutir esta matéria e saber das razões que viabilizam uma distribuição tão assimétrica dos subsídios pelo país, que determinam reduções muito significativas dos apoios e mesmo a sua recusa, para além dos mecanismos que o Governo, particularmente a tutela, utiliza para conhecer o trabalho realizado, o cumprimento dos projectos apresentados e daí partir para decisões mais rigorosas e transparentes.
O Senhor Ministro da Cultura reconheceu algumas dificuldades em acompanhar o trabalho realizado por todo o país, reconheceu que o carácter fiscalizador previsto na legislação não se efectuava por falta de quadros e informou estar atento ao processo, acrescentando que a ausência de subsídio era sinónimo de ausência de qualidade das candidaturas apresentadas.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Este ano repetiu-se o "dejá vu" mas com algumas novas qualidades muito preocupantes.

São muitos os intervenientes nesta área da cultura que se sentem penalizados pela tutela no âmbito do concurso para apoio à criação e produção teatrais para o biénio 2001/2002, realizado ao abrigo do Despacho Normativo nº 23 de 2000.

Afirmam que:

"... a forma como o processo se desenvolveu consubstancia atropelos à transparência, seriedade, rigor e equidade de que se devem revestir os actos da administração pública, nomeadamente em sede de concurso público" e acrescentam que se agravaram assimetrias e se reforçaram tendências centralistas.

Não obstante estas denúncias formuladas por muitas companhias, estruturas e projectos, imediatamente após o conhecimento dos resultados do concurso público, o Governo do Partido Socialista, concretamente o Ministro da Cultura, esperou quase dois meses para tomar uma decisão - a suspensão da homologação do concurso de apoio à actividade teatral de carácter profissional para o biénio 2001/2002.

Sem prejuízo da adopção de todas as medidas que assegurem o rigor, a transparência e a justiça de todo o processo, a verdade é que esta decisão, duplamente tardia, está a criar sérios prejuízos a todos os intervenientes e a questionar, seguramente, a actividade teatral em muitos locais do país.

O PCP, com o objectivo de contribuir para o esclarecimento de toda esta situação, formulou hoje um requerimento ao Governo e solicitou, com carácter de urgência, a presença do Senhor Ministro da Cultura na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.