Renúncia do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues

Sr. Presidente,

Quero, em primeiro lugar, manifestar a nossa profunda compreensão para com a decisão do Sr. Provedor de Justiça e atribuir-lhe total legitimidade na decisão que tomou, com os fundamentos da carta que foi lida pelo Sr. Presidente da Assembleia. Ao mesmo tempo, repudio totalmente a forma como o candidato Vital Moreira se referiu a esta renúncia do Sr. Provedor de Justiça, porque é indigna da forma como o Dr. Nascimento Rodrigues exerceu o seu cargo e da forma digna como aguentou toda esta situação, até ontem.

Quero também dizer que este processo tem responsáveis. Tem os responsáveis que, durante oito longos meses, negociaram entre si, PS e PSD, sem chegarem a qualquer resultado, porque ambos queriam ter o direito de nomear o Provedor de Justiça.

A situação é esta: até aqui, nas últimas eleições para o cargo de Provedor de Justiça, havia um «tratado de tordesilhas» entre PS e PSD. A saber: o PSD nomeava o Provedor e o PS apoiava; o PS nomeava o Presidente do Conselho Económico e Social e o PSD apoiava. Isso é que esteve e está mal! O que aconteceu durante estes oito meses foi que o Partido Socialista também quis nomear o Provedor de Justiça (ambos queriam nomear o Provedor de Justiça), mas o Provedor de Justiça não é nomeado nem pelo PS nem pelo PSD, é eleito pela Assembleia da República.

Esse é o erro de base de todo este processo em que os dois partidos que têm mais Deputados nesta Casa enredaram o Parlamento.

O Sr. Presidente alertou por diversas vezes, em quase todas as Conferências de Líderes, a partir de um certo momento, para esta situação, o PCP e outros partidos, que não o PS e o PSD, também chamaram a atenção para a situação que se estava a criar na Conferência de Líderes e o que tivemos depois, quando se romperam as negociações bilaterais entre o PS e o PSD, foi um processo de passa culpas, um processo de, publicamente, procurar responsabilizar o outro parceiro. Mas nós não quisemos nem queremos pactuar com isso!

A diferença entre este processo e outros processos, Sr. Presidente, em que houve entendimento entre todos os partidos, é que neste processo o PS e o PSD nunca quiseram qualquer entendimento e por isso é que ele não chegou a bom termo. Entre a primeira e segunda voltas não houve qualquer esforço do PS e do PSD, porque estavam à espera que o tempo passasse para culparem o outro da situação que estávamos a viver.

Este processo não se resolverá se alguém quiser levar a melhor sobre os restantes. Nós não queremos! Queremos contribuir para uma solução, estamos disponíveis para que ela aconteça em novas bases, partindo da estaca zero e não partindo do ponto onde acabou o último processo, repito, não partindo do ponto onde acabou o último processo, porque isso significaria, mais uma vez, alguém a querer impor a sua vontade à vontade dos outros.

Neste processo, ninguém pode querer ficar com a última palavra, como neste debate o Partido Socialista se esforçou por fazer.