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Sobre o processo de privatizações - Vasco Cardoso – Comissão Política do CC do PCP |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
Camaradas
O processo de privatizações em curso, constitui um dos mais importantes instrumentos da reconstituição do capitalismo monopolista de Estado. Um processo que do ponto de vista económico e social, resultou numa criminosa operação de concentração e centralização da riqueza nas mãos do grande Capital nacional e estrangeiro.
Com o 25 de Abril, os mais importantes sectores económicos – banca, energia, transportes, comunicações e telecomunicações, e ainda, importantes sectores produtivos - foram nacionalizados. Tratou-se de uma medida absolutamente justa e necessária, não apenas para recuperar o comando político e democrático da economia nacional, mas também, para salvar o país do boicote e da sabotagem, e garantir também, profundas transformações reclamadas pelos trabalhadores e pelo Povo que, durante a longa noite fascista, não conheceram outra vida que não a do sacrifício e da miséria.
O processo de privatizações foi tudo menos casuístico. Apresentado sempre como sinónimo de modernização do país e meio para resolução dos grandes problemas nacionais, obedeceu e obedece, a uma programada e multifacetada operação que se desenvolve desde o início da contra-revolução, onde PS, PSD e CDS-PP se comportam, alternadamente como verdadeiros elementos de um “conselho de administração” do grande Capital.
Assim tem sido com: a nomeação de conselhos de administração de numerosas empresas públicas que outra preocupação não tiveram que não fosse a de criar as condições para a privatização dessas empresas; o estrangulamento financeiro e o desvio de verbas para financiar o Orçamento de Estado; as sucessivas revisões constitucionais e a abundante produção legislativa destinada a facilitar a acumulação capitalista; a transformação de empresas públicas em sociedades anónimas de capitais públicos; a prioridade dada ao mercado de capitais e à especulação bolsista; a circulação e promiscuidade entre membros de governos e altos cargos dos grupos económicos.
Foi através das privatizações, com a venda de centenas de empresas (em regra, muito abaixo do seu valor), conjuntamente com inaceitáveis privilégios e processos fraudulentos, que muitos dos grupos monopolistas do tempo do fascismo ressurgiram e recuperaram poder económico e político numa verdadeira “entrega do ouro ao bandido”, assim como, emergiram novos grupos económicos e floresceu o capital financeiro nosso país.
Com as privatizações, comprometeu-se o papel de empresas que sob o controlo do Estado constituíam alavancas estratégicas essenciais para a aplicação de uma política de desenvolvimento nacional e que assim, ficaram subordinadas aos interesses privados e à lógica de maximização do lucro.
Com as privatizações, reduziu-se a receita do Estado e limitou-se a sua capacidade na resolução dos problemas do país. Uma das principais causas do défice das contas públicas de hoje, está no desvio de muitos milhares de milhões de euros de lucros e de impostos, de empresas altamente rentáveis que entretanto foram privatizadas.
Com as privatizações aumentou o domínio do Capital estrangeiro na vida nacional, agravou-se a balança de pagamentos, perderam-se importantes elementos da soberania nacional, milhares de milhões de euros de riqueza produzida, foram e são, transferidos diariamente para os bolsos do capital transnacional. Também aqui, a integração de Portugal na União Europeia, com as suas directivas e orientações, serviu como elemento catalisador da destruição do sector empresarial do Estado.
Com as privatizações liquidaram-se directamente mais de 100.000 postos de trabalho, agravou-se a distribuição da riqueza, atacaram-se direitos dos trabalhadores, generalizou-se a precariedade, degradaram-se serviços e aumentaram os preços no seu acesso. Destruíram-se ainda dezenas de empresas e importantes sectores produtivos que, ou desapareceram, como é o caso da indústria metalomecânica pesada, ou ficaram com um papel residual, como é exemplo a indústria naval.
Se como os ideólogos do capitalismo afirmam, as privatizações contribuem para o desenvolvimento do país, então porque razão nos confrontamos hoje com a estagnação económica, com uma crescente dependência face ao exterior, com tão graves défices estruturais que amarram Portugal à cauda dos indicadores de desenvolvimento económico e social no quadro Europeu?
Na verdade, as privatizações foram um assalto ao património colectivo, um factor de atraso e retrocesso económico e social, que só não foram mais longe, porque os trabalhadores e o Povo português resistiram e lutaram contra o seu avanço.
Se não privatizaram tudo de uma vez, não foi porque não quisessem, foi porque não deixámos que assim o fosse!
Em 1988, as empresas públicas davam emprego a cerca de 10,1% da população activa e eram responsáveis por 19,4 % do PIB. Em 2001 o Sector Empresarial do Estado, já só representava 5,1% do PIB e cerca de 2% do emprego, hoje, esse peso está reduzido a um valor mínimo, embora do ponto de vista qualitativo ainda continue a configurar um papel importante na economia nacional.
Mas para o grande capital, o processo de privatizações ainda não terminou. A comprová-lo está o programa de privatizações do Governo PS, que carrega a responsabilidade de ter sido até hoje o Partido que mais privatizou quando esteve no Governo, e que prevê agora a venda de um conjunto de empresas altamente lucrativas e estratégicas, designadamente GALP, EDP, REN, TAP, ANA e as Estradas de Portugal, numa linha de prosseguimento das privatizações que visa ainda as Águas de Portugal e os CTT, e tem no horizonte sectores como a saúde, a educação ou a segurança social.
Da nossa Conferência Nacional, reafirmamos que é preciso e é possível, com a luta dos trabalhadores e do Povo português, com um PCP mais forte, interromper esta política. Suspendendo o processo de privatizações em curso e revertendo ao sector público por via de nacionalização e/ou negociação adequada, as principais empresas e sectores privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico no quadro de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, única garantia sólida de que estas empresas se mantêm em mãos nacionais e ao serviço do Povo e do país.
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