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Ciência e Tecnologia - Frederico de Carvalho, Comissão Nacional para as Questões da C&T |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
Camaradas,
A escassez dos recursos que no nosso País são afectados às actividades científicas e técnicas é um obstáculo maior ao desenvolvimento socialmente justo e economicamente sustentável, a que Portugal e os portugueses têm direito.
O investimento em Ciência e Tecnologia é crucial para a concretização de uma alternativa política que vise melhorar as condições de vida do nosso povo de forma sustentada no quadro de uma democracia avançada, nos planos político, económico, social e cultural. O ritmo de criação de riqueza depende do volume dos recursos consagrados a essas actividades. Entre nós, esse volume é muito insuficiente, o que, em si mesmo, constitui um travão ao desenvolvimento, convindo notar que a situação real no terreno contrasta com o discurso demagógico do Governo debitado para consumo do público menos informado.
Nos países economicamente desenvolvidos, a parte principal dos recursos humanos, materiais e financeiros afectos às actividades de investigação científica e tecnológica encontra-se nas empresas. Em Portugal, após décadas de políticas de direita terem levado ao desmantelamento progressivo de importantes sectores industriais, o peso das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, no sector das empresas está muito aquém do desejável. A mudança necessária passa por uma política deliberada de investimento público no Sistema Científico e Técnico nacional, cronicamente sub financiado e carente de recursos humanos qualificados.
Há que sublinhar, em especial, a escassez de pessoal técnico de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação; a degradação e o abandono das instituições do sector público, oficinas inoperantes sem o pessoal operário experiente, que o trabalho de investigação não dispensa, carências que travam o desenvolvimento de projectos de inovação e o “trabalho de campo”, particularmente junto das pequenas e médias empresas sem condições para, por si, se modernizarem inovando processos e produtos.
Acresce a inexistência de uma política científica nacional, a definição frouxa e incompleta das funções próprias das instituições tuteladas pelo Estado, sujeitas a sucessivos e intermináveis processos de “reforma”, desorientadores e desmotivadores.
Se o volume dos recursos atribuídos à investigação é em si mesmo muito insuficiente, a situação é bem mais grave no universo das outras actividades técnico-científicas, de carácter infraestrutural, a desenvolver por entidades do sector público, de cuja capacidade técnica e eficaz funcionamento depende nomeadamente a efectiva minimização e prevenção de riscos públicos de vária natureza.
No sector público, quase um terço da força de trabalho dedicada à investigação e desenvolvimento é constituído por bolseiros ou outro pessoal com emprego precário, na sua maioria com formação superior ou mesmo pós-graduada. O seu número vem crescendo regularmente por força de uma política que esquece as necessidades reais do tecido económico, forma licenciados e doutores para o desemprego ou sub-emprego e não dá aos que sobrevivem no sistema condições de trabalho e de carreira, ao mesmo tempo que acciona a aplicação das regras da chamada mobilidade — mobilidade para o despedimento da Função Pública — de quadros técnicos e investigadores com vínculo ao Estado.
O impacte económico, social e cultural, de um sector robustecido e devidamente estruturado no domínio das actividades científicas e técnicas, exige e justifica uma nova política e outro rumo para o sector.
Uma política que valorize o papel da C&T como elemento indispensável e insubstituível de uma estratégia que possa conduzir o País no rumo de um desenvolvimento sustentável, preparando-o para as grandes transformações sociais que se anunciam no quadro dos desafios globais que a humanidade enfrenta.
Coloca-se desde já como primeira e mais urgente medida, o reforço dos meios humanos, materiais e financeiros a atribuir às actividades científicas e técnicas, a par de uma correcta gestão dos que actualmente existem.
Criar emprego científico estável — trabalho com direitos — correspondente aos milhares de postos de trabalho precário no sector público actualmente preenchidos por jovens investigadores e técnicos, é prioritária, sem esquecer, para além disso, que há no sector público uma larga margem de crescimento de emprego científico no curto prazo, dada a carência generalizada de pessoal científico e técnico.
Na mesma linha, coloca-se como meta a duplicação em três anos da despesa pública com investigação e desenvolvimento per capita de investigador, o que ainda assim nos deixaria a meio caminho da média da União Europeia.
No capítulo das empresas, preconiza-se a criação, a promover pelo Estado, de um fundo de I&D para o qual as empresas interessadas contribuiriam anualmente, numa percentagem a definir do respectivo VAB anual; e um apoio público consequente à criação de núcleos de I&D em empresas, mediante incentivos financeiros, com regras e montantes adequados.
Por outro rumo e uma nova política ao serviço do Povo e do País,
Viva o Partido Comunista Português!
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