Acordos de concertação social alcançados relativos à reforma da segurança social e à fixação e evolução do valor do salário mínimo nacional

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Strecht,

Esperava da sua parte um tom de alegria, de exultação, de confiança, mas a intervenção que o Sr. Deputado nos trouxe teve um tom cabisbaixo, conformado, o que, afinal, se percebe: é que o Sr. Deputado trouxe aqui hoje uma versão completamente oposta àquela que defendeu em intervenção quando o PCP aqui propôs o aumento do salário mínimo nacional, há uns tempos atrás. E compreende-se que, tendo sido «apanhado com os pés trocados», tenha tido dificuldade em desempenhar hoje, aqui, o seu papel.

Quero saudar, de facto, a progressão que houve da parte da bancada do Partido Socialista relativamente a esta matéria. É que o PCP sempre se preocupou com a valorização do salário mínimo nacional, como factor de justiça social, como factor de combate à pobreza e como factor de contribuição para a elevação do perfil produtivo da nossa economia.

Mas não é só o Sr. Deputado que, nesta matéria, aparece um pouco «com o pé trocado». Também não podemos deixar de registar as afirmações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, em Novembro de 2005, quando, no seguimento de uma proposta da CGTP, que avançava com o valor de 410 € para salário mínimo nacional em 2007 e de 500 € em 2010, comentou que essa era «uma proposta absolutamente demagógica e fantasista»!

Ora, como é que, num ano, «uma proposta absolutamente demagógica e fantasista» se transforma naquilo que foi aqui trazido?

E qual é a explicação? A explicação não está nas alterações da desindexação, porque a CGTP já tinha proposto isso nessa altura, está no facto de que, entretanto, a luta dos trabalhadores e do povo português se desenvolveu. E o Primeiro-Ministro foi obrigado, em Novembro, depois do protesto geral de 12 de Outubro, a vir reconhecer aquilo que já devia ter reconhecido há muito tempo.

Daí concluirmos que vale a pena propor, que vale a pena insistir e que vale a pena lutar. Isto é válido em relação ao salário mínimo nacional, como é válido em relação a muitas outras matérias que a bancada do Partido Socialista considera que são inevitáveis e contra as quais nada se pode. Pode, pode! A vontade dos trabalhadores e do povo português acaba por ser determinante.