Queria salientar que o PSD iniciou a sua intervenção e gastou mais de metade do tempo que dispunha não a defender o seu projecto de lei, que hoje se discute, mas a apresentar estatísticas, números, mais preocupado, com certeza, com o próximo acto eleitoral do que propriamente em defender o seu projecto de lei. Mas passemos nós à discussão da iniciativa.

Criação do programa Mulher Emigrante

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Queria salientar que o PSD iniciou a sua intervenção e gastou mais de metade do tempo que dispunha não a defender o seu projecto de lei (projecto de lei n.º 481/X), que hoje se discute, mas a apresentar estatísticas, números, mais preocupado, com certeza, com o próximo acto eleitoral do que propriamente em defender o seu projecto de lei. Mas passemos nós à discussão da iniciativa.

A iniciativa legislativa aborda problemas e preocupações legítimas.

Todas as medidas de combate à discriminação e à violência propostas são, no nosso entender, consideradas positivas.

Importa lembrar não só os salários, em que verificamos que se pratica fortemente a discriminação em relação às mulheres - em Portugal, o salário das mulheres é inferior ao salário dos homens, em média, entre 25 a 30% -, mas também a violência, que é claramente um problema grave que tem, com certeza, abordagens quer em Portugal quer a nível internacional. A iniciativa propõe campanhas de sensibilização junto das comunidades, o que é positivo. Contudo, não podemos deixar de salientar a profunda contradição do PSD, que hoje apresenta este projecto de lei, mas no passado tomou algumas medidas que passarei a enunciar.

A saber: foi o PSD que aumentou a idade de reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos; foi o PSD - acompanhado pelo PS, recentemente - que alterou a licença de maternidade que era paga a 100% para 80%; foi o PSD - agora também acompanhado, vejam lá a coincidência!... - que aprovou legislação laboral que fragiliza a posição das mulheres no mundo laboral e que torna as suas vidas mais precárias; foram o PSD e o PS que votaram contra o subsídio social de maternidade proposto pelo PCP; foi o PSD, enquanto teve responsabilidades no governo, que nada fez para atacar a discriminação de que as mulheres são alvo.

Não obstante estas profundas contradições, não obstante esta iniciativa dever ser um projecto de resolução e não um projecto de lei, somos sensíveis a esta questão.

Bem sabemos que as mulheres portuguesas que vivem no estrangeiro são, na sua grande generalidade, discriminadas.

E são-no por dois factores: primeiro, porque são emigrantes; segundo, porque são mulheres. Essa dupla discriminação é, na nossa opinião, absolutamente inaceitável.

A igualdade de todos, o fim da discriminação das mulheres e o fim da exploração de todos os trabalhadores só se consegue, na nossa opinião, com profundas transformações sociais e políticas, e nós tudo faremos para que essas transformações ocorram.

Este projecto de lei é um passo do PSD, um pequeno passo com profundas contradições relativamente àquela que tem sido a sua prática, mas não deixa de ser um pequeno passo positivo e, por isso, apoiá-lo-emos.