4 de Fevereiro de 1998

Há um claro problema de comunicação entre a Direcção da bancada do PSD e o debate que aqui fazemos. V. Exªs e o debate definitivamente não se entendem.

Digo "Direcção", porque olho para a bancada do PSD e sei que muitos dos 88 Deputados que aí se sentam não podem deixar de entender, como cidadãos, o grave problema humano e social que nos ocupa hoje. Sabemos todos isso, incluindo, talvez melhor do que ninguém, quem fala em vosso nome.

Afinal, qual é a posição que o PSD assume sobre a mulher e a sua dignidade e direitos? O PSD que aqui falou não pode deixar de responder às questões que dramaticamente afectam as mulheres portuguesas. Tem de dizer aqui se quer que as mulheres continuem a recorrer ao aborto clandestino, com todos os riscos para a sua vida e saúde, e com toda a indignidade que isso acarreta inevitavelmente. Tem de responder a uma pergunta muito directa, e responder sem subterfúgios: Se quer manter a actual lei e as suas penas criminais, então quer meter na cadeia as mulheres que recorrem ao aborto clandestino? Quere-as na cadeia?

O problema de consciência é um problema de cada mulher, que recorre ou não ao aborto pesando também as suas convicções pessoais. Ninguém é obrigada a abortar! Mas para a lei o problema não é ético. É um problema de saúde pública, e um problema de política criminal, o de saber se as proibições hoje em vigor e que são ineficazes não acabam por ser a causa de graves consequências humanas e sociais.

Qual é a concepção do PSD sobre a mulher e os seus direitos? Mais concretamente: acha que que a mulher tem direito a uma sexualidade, ou andam por aí uns resquícios da ideia "mulher-fonte-de-pecado"? E da liberdade da mulher? E do seu direito a uma maternidade consciente? Que acham?

Mas, para fugirem às questões que acham incómodas, refugiam-se no referendo.

Pergunto: dando o referendo uma resposta "sim", como seria praticamente certo, então os problemas de consciência que vos afectam ficavam resolvidos? Já podiam votar livremente a lei? Esta é que é a questão. Quando o PSD ataca, sem nenhuma base constitucional ou política, a legitimidade da Assembleia, o que quer é fugir às responsabilidade que os eleitores lhe atribuiram com o voto.

Mas esta "fuga" vai durar pouco. Daqui a uma ou duas horas, a vossa proposta de referendo vai a votos, e vai ser chumbada, como tudo indica. Um jornal chama esta votação as primárias do referendo, porque lá mais para a frente têm uma "remake". O nome "primárias" está muito bem posto: na segunda votação vão ser "as secundárias"... A realidade é que a questão do referendo vai ser votada e decidida, e o que V. Exªs projectam é prolongar-lhe a agonia, sempre e sempre para tentarem fugir às responsabilidades!

Faço uma pergunta: Se, por hipótese (excluída!), rejeitados os projectos de referendo, fosse rejeitada a própria lei, que faria então o PSD? Apresentaria terceiro projecto resolução para ser finalmente o eleitorado a ter a última palavra? Assumiria então a responsabilidade de tomar a iniciativa dessa consulta?

Era assumir responsabilidades, e é disso que V. Exªs fogem como o diabo da cruz.

Sabem o que lembra isto? Vendo a facilidade com que apresentam propostas de referendos a propósito de tudo e de nada, e puxando para o lado de algum humor que por definição não ofende, dá para dizer que o PSD usa o referendo como certos sujeitos usam o preservativo: sempre na carteira, para qualquer eventualidade, e para que não haja consequências nem reponsabilidades...

Não será altura de se assumirem sobre a matéria em debate? Se como direcção política e parlamentar são contra, digam-no com clareza. Para que o País o saiba, sem subterfúgios!

Disse.