Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Quero saudar os peticionantes que apresentaram esta petição (petição n.º 420/X) e dizer que o objectivo que ela nos traz é louvável e que o subscrevemos, isto é, valorizar a importância de uma alimentação saudável e valorizar a importância, nessa alimentação, do consumo de fruta. Portanto, desse ponto de vista, temos todo o apreço por este objectivo, pela divulgação do mesmo e pela tomada de medidas que divulguem a importância deste tipo de alimentação.

Não me referindo a esta proposta em concreto mas fazendo uma afirmação geral, terei também de dizer que não tem parecido adequado a esta bancada (e penso que também a outras) que a Assembleia da República passe a declarar dias nacionais sobre as mais diversas causas e objectivos, em regra legítimos e até bastante louváveis, porque esse deve ser o papel da sociedade civil, que não precisa de ser solenizado com uma aprovação pela Assembleia da República.

Em resumo, temos o maior apreço por este objectivo, entendemos que está muito certa a ideia de se comemorar um dia nacional da fruta, promovido pela própria sociedade e pelas instituições e entidades que se dedicam a esta área, mas, para isso, julgamos não ser necessário que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, se envolva na declaração formal e solene desse dia - esse não é o ponto essencial para que ele exista e tenha viabilidade. É por isso que manifestamos esta opinião geral e não específica em relação ao dia nacional da fruta.