A Cimeira de Nice tem um resultado péssimo para o País.

Portugal perde poder e capacidade de influenciar as decisões comunitárias. Dão-se novos passos na consolidação de um Directório de grandes potências assumir o comando da União Europeia.

No Conselho Europeu, três grandes (Alemanha, França e Reino Unido) podem, na prática, inviabilizar (minoria de bloqueio) qualquer decisão.

Será mesmo difícil haver uma decisão que não conte com o apoio alemão. A vontade conjugada de 24 países pode não chegar para que uma proposta passe no Conselho de Ministros da União Europeia.

No apuramento das decisões, a significativa eliminação do voto por unanimidade - a maioria das decisões passa a ser aprovada por maioria qualificada - elimina, na prática, o importantíssimo direito de veto, implícito na exigência da unanimidade. Políticas tão importantes para Portugal, como a dos fundos estruturais ou acordos de política comercial, passam a poder ser aprovadas, mesmo com o voto contra de Portugal.

No Parlamento Europeu o número de deputados portugueses é reduzido de 25 para 20, pondo-se em causa, ou tornando residual, a presença plural de todas as principais forças políticas portuguesas no Parlamento Europeu. Os cinco maiores países ficam com mais de 50% do total de deputados, isto é, um número superior aos dos restantes 22 países.

Quando o Eng.º António Guterres diz que o resultado foi "o melhor possível", diz de forma optimista que foi "o mal menor". O grave é que o País há muito vem somando "males menores" em matéria de integração europeia, pelo que o resultado de Nice é péssimo.

O resultado desta Cimeira atenta gravemente contra uma União Europeia de países soberanos e iguais em direitos.

O PCP responsabiliza o Governo PS e os partidos da direita por mais este golpe nos interesses do País. Mais uma vez, PS, PSD e CDS/PP aprovam alterações institucionais sem avaliar as possíveis consequências dessas alterações no evoluir das políticas comunitárias.

Amanhã virão, como sempre tem acontecido, lamentar hipocritamente o agravamento dos problemas económicos e sociais do País (na agricultura, pescas, indústria, etc.), que pode resultar da perda de poder do Estado português, decidida em Nice