Intervenção de João Dias Coelho
Membro da Comissão Política

Ao longo da sua existência o capitalismo sempre fez tudo para esconder a verdadeira natureza do Estado, procurando fazer crer que ele paira acima das classes e dos seus interesses, funcionando como um árbitro.

Mas a actual crise do sistema capitalista trouxe à evidência, como demonstraram Marx e Lénine, que o Estado é a expressão organizada do domínio dos interesses de uma classe sobre a outra, estruturando a sua máquina de acordo com os seus interesses.

Assim foi e é em Portugal, pois não obstante as profundas transformações democráticas e revolucionárias alcançadas com o 25 de Abril, a incapacidade para construir um Estado democrático constitui, como disse Álvaro Cunhal, uma das maiores falhas da Revolução Portuguesa.

Contudo, e apesar de se terem mantido estruturas e métodos do aparelho fascista, com o processo revolucionário deram-se importantes avanços na organização da administração pública, preparando-a para responder às funções cometidas pela Constituição de Abril.
  
Neste quadro, o ataque movido contra a administração pública, as funções sociais do Estado e os direitos trabalhadores, não é separável do actual estádio de desenvolvimento do capitalismo, que reclama do poder político, dominado ao longo dos anos pelo PS e PSD, todas as medidas no sentido do «Estado mínimo» na prestação das suas funções sociais e de reforço da sua natureza coerciva e autoritária.

De facto, o grande capital viu na especulação bolsista uma fonte de enriquecimento rápido e na privatização de determinadas funções sociais do Estado um filão em que o Estado paga os prejuízos e o capital fica com os lucros.

Todos nós sentimos que apesar do enorme esforço feito pelos trabalhadores da administração pública, o caos e a desorganização provocados pelo Governo do PS se reflecte na prestação de muitos serviços, degradando-os e afastando-os das populações.

Procurando demonstrar que o que é público é mau, muitos dos escribas ao serviço do poder dominante divulgam até à exaustão a ideia de que há Estado a mais, que o Estado é um mau gestor, que está inadaptado à realidade dos tempos, que é ineficiente, que há trabalhadores a mais e que estes são uns privilegiados. 

Campanha atentatória da dignidade dos trabalhadores e da inteligência dos portugueses, ela procura criar as condições para reconfigurar a administração pública aos interesses dos que mais têm e podem, fazendo dos trabalhadores o bode expiatório.

Não vale a pena Sócrates vir agora verter lágrimas de crocodilo, excomungando o neoliberalismo e o Estado mínimo, porque ele é um dos protagonistas da tese «deixem funcionar o mercado» e de que ao Estado devem caber apenas funções de soberania, representação externa, segurança e defesa.

Com base nesta concepção, o Governo atacou os direitos dos trabalhadores e das populações, encerrou urgências hospitalares, maternidades e serviços de atendimento permanente, fechou escolas, reconfigurou o mapa judicial, desorganizou e centralizou os serviços do ministério da agricultura e pescas, privatizou o notariado, anunciou o encerramento de repartições de finanças.

Transformou o vínculo público de emprego em vínculo precário, alterou o estatuto disciplinar, introduziu novas regras no sistema de avaliação de desempenho que, além do arbítrio, na prática abre a porta ao despedimento sem justa causa, e desenvolve um ataque descarado ao movimento sindical de classe.

Nunca um governo produziu tanta legislação contra os direitos dos trabalhadores e afrontou tanto a Constituição da República em matéria de serviços públicos como o actual Governo do PS, comandado por Sócrates

A tendência de esvaziar a concepção de Estado consagrada na Constituição, primeiro limitando-lhe os instrumentos de intervenção activa na economia, através da diminuição da sua capacidade produtora, a que agora se junta a alienação de importantes funções sociais, mostra à evidência a adaptação da administração do Estado aos seus projectos de acumulação capitalista e as ameaças ao desenvolvimento da democracia, configurando uma ruptura com Abril.

Não fora a luta dos trabalhadores e este acelerado processo teria corrido como as águas do rio quando extravasam e alagam as suas margens, ou seja a destruição seria total.

A corajosa luta dos trabalhadores da Administração Pública tem demonstrado a natureza inconstitucional de um largo conjunto de medidas legislativas do Governo, o papel subserviente da UGT e sobretudo tem constituído um sério obstáculo à concretização de medidas que põem não só em causa os interesses e direitos dos trabalhadores como dos utentes dos serviços públicos.

Vale a pena lutar mesmo quando a força do inimigo de classe parece imparável e é isso que estamos fazendo. Resistimos e agimos, porque confiamos que Abril vencerá!

Temos uma política alternativa, defendemos uma Administração Pública ao serviço do povo e do País, onde a Constituição é elemento central das opções políticas e sociais de uma nova política.

O combate que travamos é entre classes antagónicas, em que uns querem destruir o que resta de Abril e outros querem defender o muito que ainda existe.

Lutamos em defesa de mais e melhores serviços na saúde, na educação, na segurança social, na justiça, na segurança interna, em todos os serviços públicos. E em defesa de um poder local democrático ao serviço das populações, com maior capacidade de resposta aos seus problemas e à melhoria da sua qualidade de vida.

Estamos neste combate com a convicção de que com o nosso Partido, com os trabalhadores, com o povo na luta em defesa dos serviços públicos e demais direitos, havemos de vencer.

Viva o Partido Comunista Português!