Neste último ano ficou mais exposto o que há muito se escondia. O Estado da Nação é grave e já nem o governo tem coragem de o negar, embora sempre fugindo às suas próprias responsabilidades.

A degradação da situação económica e social do país é hoje indisfarçável.

Debate sobre o "Estado da  Nação"

Intervençâo de Jerónimo de Sousa

Neste último ano ficou mais exposto o que há muito se escondia. O Estado da Nação é grave e já nem o governo tem coragem de o negar, embora sempre fugindo às suas próprias responsabilidades.

A degradação da situação económica e social do país é hoje indisfarçável.

A economia do país afunda-se cada dia que passa e a vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias, com cada vez mais pessoas a viverem uma situação dramática.

Os objectivos solenemente anunciados pelo governo ao país que garantiam até ao fim do seu mandato forte crescimento económico e mais desenvolvimento em convergência com a União Europeia, menos desemprego, emprego mais qualificado e melhores condições de vida para os portugueses, são já objectivos abandonados e irrealizáveis e que hoje apenas servem para atestar o fracasso de uma política e de um governo que no essencial seguiu as mesmas grandes orientações e soluções que conduziram ao esgotamento e à falência dos governos anteriores do PSD e CDS-PP.

Ao contrário do que afirma o primeiro-ministro, o governo não resolveu crise nenhuma! 

O país continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia.

Portugal é o país que regista neste início de 2008 o menor ritmo de crescimento na União Europeia e tudo o que era importante para por o país a andar para a frente, está a recuar.

Os principais problemas estão em contínuo agravamento.

O desemprego que cresceu para níveis históricos, retoma um caminho ascendente com o encerramento de novas empresas e com o recuo no crescimento económico.

A precariedade do trabalho atinge já os cerca de 25%, um pesadelo para as novas gerações.

O défice da Balança Corrente e de Capitais continuam a agravar-se.

O endividamento externo líquido do nosso país, está agora praticamente ao nível do valor do PIB nacional, somos hoje um dos países mais endividados.

Quando o país tinha e tem como problema central a necessidade de produzir e criar mais riqueza a  substituição da produção nacional pela estrangeira continua a ter uma preocupante evolução, em resultado da contínua liquidação da nossa capacidade produtiva, como bem expressa a nossa Balança Comercial cujo défice dá um novo salto. 

A ideia difundida de que o país estava mais robusto, imune à crise e melhor preparado para enfrentar o futuro está agora confrontada com a real situação do país.

O Estado da Nação é o estado de um país mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável.

A situação a que se chegou não é apenas o resultado de uma conjuntura externa desfavorável que caiu sobre o país abruptamente como se quer fazer crer.

Nem a grave situação económica e social do país se explica apenas pela crise financeira internacional, pela crise alimentar ou do petróleo.

Os problemas que o país e os portugueses enfrentam estão para lá da recente crise internacional, eles arrastam-se no tempo e permanecem como o resultado lógico de uma invariável orientação política, indistintamente aplicada pelos que nos últimos anos rodaram nas cadeiras do governo.

Esta primeira década do século XXI português é bem o espelho das consequências da sua política de direita e das suas opções neoliberais e monetaristas.

Uma política incapaz de afirmar uma estratégia nacional de desenvolvimento do país.

Uma política que é responsável pelo mais longo período de estagnação e crise da nossa história recente e que se expressa no modesto crescimento médio de 1%. 

São os mesmos responsáveis por esta situação do país que hoje procuram, a todo o custo,  mostrar as suas diferenças e fazer crer que os problemas do país estão dependentes entre fazer ou não fazer uns quantos quilómetros de auto-estradas e uns quantos quilómetros de TGV. 

É esta a grande diferença  em que se forjam as falsas oposições de uma inexistente política alternativa.

Um artificio já visto e que se repete para soprar a lógica da  bipolarização que procura enfonar a vela rôta da alternância sem alternativa e que acena com a contrapartida de uma "emergência social" vazia de propostas e a prometer de novo o que nunca no passado concretizaram.

Mas se este é hoje o preocupante "Estado da Nação", importa saber para onde nos dirigimos.

Qual a natureza e o sentido da grande promessa de modernidade que o governo do PS se diz portador.

É a modernidade que quer "fazer história" aprofundando o caminho que foi abrindo à grande massa do nosso povo e doutros povos, nomeadamente à grande massa dos trabalhadores, das camadas populares, da intelectualidade, os direitos sociais, políticos, económicos e culturais que tiveram na Revolução de Abril um grande momento de afirmação e conquista ou estamos perante uma modernidade tornada embuste que invocando o seu nome "anula história" e se orienta para o passado?

Mais de três anos de governo do PS mostram que o sentido da modernidade que a narrativa oficial proclama e concretiza não é a do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses, mas sim a do retrocesso social, da amputação de direitos sociais, de mutilação e empobrecimento dos direitos políticos das organizações e dos cidadãos.

A modernidade que o discurso oficial prometia e ainda apregoa tornou-se na sua concretização prática num regresso às formas arcaicas de exploração.

É assim com a sua proposta de alteração do Código de Trabalho.

É a pseudo modernidade do regresso ao alongamento da jornada de trabalho e às antiquadas formas da organização do trabalho.

É a falsa modernidade do livre arbítrio patronal nas relações laborais, do retorno a um direito do trabalho minimalista, do esvaziamento do direito contratual e da coerciva imposição por via administrativa do nivelamento por baixo das condições de trabalho.

É assim com a política de rendimentos que faz da moderação salarial e da diminuição dos salários reais a sua pedra de toque e que torna ainda mais injusta e desigual a distribuição do rendimento nacional.

Uma política que continua a prender o país a um anacrónico modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos, num tempo de fulgurantes avanços da ciência e da técnica.

Uma realidade agravada pela perda sistemática de poder de compra dos rendimentos do trabalho e das pensões nos últimos três anos em resultado não só do desmedido aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, mas também em consequência da significativa quebra dos salários reais, como agora o confirma também a própria OCDE  e que se traduz num dos piores períodos dos últimos anos de degradação dos rendimentos do trabalho, enquanto crescem as fortunas que se alimentam da exploração e da especulação.

Em 2007 as 100 maiores fortunas cresceram mais 36%!

O estado da Nação é o estado do país mais desigual da União Europeia a 25.

É assim com o ataque às principais funções sociais do Estado que deveriam garantir os direitos sociais às populações, nomeadamente o direito à saúde, que cada vez mais é posto em causa por uma política de insensibilidade social que degrada as condições de funcionamento e resposta do Serviço Nacional de Saúde que o deveria garantir.

Política que objectivamente o procura pôr em causa a prazo como serviço público, geral e universal.

Também o estado da Justiça é bem o espelho do estado da Nação.

As situações lamentáveis a que temos assistido, com tribunais a funcionarem em armazéns, com audiências em que magistrados são agredidos revelam que está longe o caminho da dignificação da justiça.

Dignificação que também o seu o seu mapa judiciário não trás e que pode significar maior controlo do governo sobre os tribunais, menos independência dos juízes e, certamente, justiça mais longe dos cidadãos.

A modernidade que o discurso oficial proclama é apenas um ornamento de propaganda para esconder uma prática governativa que desenvolveu um talento muito especial para para defender os grandes interesses à custa do país e dos portugueses.

É por isso também que o Estado da Nação hoje é o estado de empobrecimento geral dos portugueses.

Dos portugueses que vivem dos rendimentos do trabalho e de uma reforma ou que desenvolvem as suas actividades nos milhares de micro, pequenas e médias empresas e explorações agrícolas, vítimas de uma política de abandono dos sectores produtivos nacionais e de um Estado dito regulado que toma sempre o partido dos grandes grupos económicos e financeiros a que se garantem taxas de lucro de dois dígitos, sempre em crescendo ano após ano.

O que se passa com a chamada crise dos produtos alimentares revela bem quanta razão tinha o PCP quando defendia a necessidade imperiosa de Portugal garantir a sua soberania alimentar e necessidade de defender os sectores produtivos nacionais.

Hoje, perante a crise e os preços a dispararem já admitem que foi um erro não termos defendido a nossa agricultura, as nossas pescas a nossa indústria.

Admitem, mas continuam o mesmo caminho do abate da frota pesqueira em ritmo acelerado, da liquidação de explorações agrícolas e das falências em crescendo nos outros sectores. 

Mas elucidativo é verificar, quando aqui debatemos o Estado da Nação, que alguns  daqueles que estão comprometidos de corpo inteiro com esta política e este governo, se apresentam hoje perante o agravamento da crise económica e social, a cumprir o papel de "lebre", a dizer o que o governo não diz, mas vai concretizando, que os portugueses têm que se preparar para viver pior.

Falam em mudar de vida e nunca mudar de política, porque o seu objectivo é manter toda a situação de injustiça tal como está e perpetuar a indigna situação de desigualdade em que o país vive.

Falam em mudar de vida e não mudar de política porque querem manter intocáveis os mecanismos de extorsão e exploração que permitem assegurar a uma minoria os ritmos avassaladores de acumulação e concentração de riqueza, enquanto país definha.

É por isso que consideram um sacrilégio a nossa proposta de impor um tecto ao lucro da banca nas operações de crédito à habitação, porque não querem tocar nos interesses do grande capital financeiro. Esse capital que em tempo de crise é premiado com milhões de euros em benefícios fiscais e tem a complacente e veneranda conivência do governo perante a sua modestíssima taxa de IRC de 13,6% no último ano.

Falam em mudar de vida e não mudar de política, porque o seu objectivo é transferir exclusivamente para cima dos trabalhadores e do povo as consequências da crise.

Crise que o governo negligenciou, que tentou encobrir até à última, que adiou e recusou as medidas de emergência necessárias com real e substancial impacto na vida dos portugueses.

É por isso que resistem, governo e a maioria que o suporta, às nossas propostas de revalorização imediata dos salários, pensões e reformas, incluindo o salário mínimo nacional e um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública que permita compensar a forte quebra do poder de compra dos rendimentos do trabalho e reformas face ao brutal aumento dos preços dos bens essenciais dos últimos meses.

Medidas que sejam efectivamente de emergência, como as sete medidas que o PCP apresentou para acudir à situação excepcional que se vive no país e não as tímidas e insuficientes medidas que o governo foi forçado a apresentar, em geral para fazer com efeitos daqui a um ano e que revelam um governo sem soluções para acudir aos principais problemas que a generalidade dos portugueses e o país enfrentam.

Sete medidas que o primeiro-ministro veio publicamente tentar desacreditar, deturpando também e omitindo a da criação de um imposto extraordinário sobre lucros especulativos dos combustíveis, que aqui tínhamos trazido e que mereceu um prolongado silêncio do governo.

Avançou hoje mas pelo valor da taxa de 25% !!!. O crime continua a compensar.

Apresentou-as como se estivesse a enumerar "as sete pragas do Egipto" e como se não fosse legítimo, justo, necessário e possível a um governo identificado com os interesses do povo e do país concretizá-las.

A vida pior não é uma inevitabilidade e as desigualdades sociais não são uma fatalidade. A esgotada alternância não é solução!

Curioso! Muito curioso o facto dos que no Governo, na bancada da maioria, comentadores, economistas, analistas e políticos reformados e instalados sempre tão implacáveis na condenação do PCP face à sua denúncia da realidade, venham agora, mais papistas que o papa, agitar os perigos do apocalipse!

Nós aliamos e aliamos sempre a essa denúncia e a esse combate a esperança e a confiança numa vida melhor, que a alternativa existe.

Assim queiram os trabalhadores e o povo português!