Senhor Presidente da Assembleia da Rep?blica Senhores Deputados Senhores Membros do Governo Senhores Convidados O Conselho da Europa ? a mais antiga institui??o europeia, criada na sequ?ncia do Congresso de Haia do Movimento Europeu, realizado logo a seguir ? guerra, em 1948. Ap?s a 2? Guerra Mundial, v?rios movimentos europeus lan?aram a ideia de uma Europa supra-nacional corporizada numa institui??o onde os inimigos da v?spera se pudessem encontrar e reconciliar em paz. Marcada pelos dramas e pelos crimes nazis da 2? Guerra a ideia de di?logo e paz teria, necessariamente, de encontrar eco na opini?o publica. Institui??o-espa?o intergovernamental e interparlamentar nascida sob o signo da protec??o dos direitos do Homem, de defesa da liberdade, da democracia e da paz e de coopera??o entre os Estados, onde os pa?ses se podem encontrar para "examinar qualquer quest?o europeia", o Conselho da Europa tamb?m foi espa?o de exclus?o quando se deixou transformar em instrumento da guerra fria e do combate ideol?gico aos novos modelos socialistas de organiza??o do Estado nascidos a Leste. Como ? sabido, Portugal s? aderiu ao Conselho da Europa, em 1976, ap?s a revolu??o de Abril e a recupera??o da liberdade. Conselho da Europa que se alargou dos 10 Estados iniciais que em 5 de Maio de 1949 assinaram o Tratado de Londres para os 41 Estados que hoje o constituem. Conselho da Europa que procura hoje o seu caminho na multiplicidade de institui??es internacionais que t?m vindo a multiplicar-se no espa?o europeu. O Conselho da Europa ? basicamente conhecido pela sua obra maior, a Conven??o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e pelos ?rg?os que t?m tido como fun??o assegurar o respeito pela Conven??o, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Comiss?o Europeia dos Direitos do Homem. Mas a seu cr?dito tamb?m se devem contabilizar outros importantes textos como a Carta Social Europeia, a Carta da Autonomia Local bem como as ac??es a favor dos refugiados e das minorias, em defesa dos trabalhadores migrantes, contra o racismo e a intoler?ncia, no ?mbito da coopera??o cultural e da defesa do Patrim?nio ou ainda na produ??o legislativa relativa aos novos direitos. Como n?o ? desprez?vel a import?ncia dos textos do Conselho da Europa e os relat?rios e resolu??es da sua Assembleia como instrumentos de informa??o, forma??o e documenta??o a n?vel internacional. Sr. Presidente da Assembleia da Rep?blica Srs. Deputados Srs. Membros do Governo Srs. Convidados Contudo, cinquenta anos ap?s a sua cria??o, transformado em f?rum pol?tico pan-europeu ap?s o seu alargamento, o Conselho da Europa corre, hoje, o risco de se descaracterizar se n?o souber encontrar o seu pr?prio espa?o no quadro das institui??es europeias existentes e de se descredibilizar por dar frequentemente guarida ?s decis?es de pol?tica internacional baseadas na concep??o dos "dois pesos e duas medidas". As quest?es centrais que estiveram na base da sua cria??o, a protec??o internacional dos direitos do homem e a salvaguarda da democracia e da paz, t?m vindo a diluir-se na multiplicidade de ?reas que o Conselho tem tido a tenta??o de ir abordando, desde as quest?es de defesa e seguran?a ?s da economia (designadamente, ao n?vel da Assembleia Parlamentar, como ?rg?o oficioso da OCDE) , desde as quest?es sociais, culturais e ambientais at? ? constru??o europeia e ? moeda ?nica. A ades?o de muitos dos pa?ses do Centro e Leste da Europa a partir de finais dos anos 80 reorientou uma grande parte dos esfor?os e da actividades do Conselho para o enquadramento pol?tico e ideol?gico desses pa?ses, o que muitas vezes se confunde com pouco discretas formas de press?o e, at?, de inger?ncia nas sua op??es pol?ticas e de organiza??o do Estado. Mas o Conselho constitui tamb?m, inegavelmente, um dos dois ?nicos f?runs europeus onde os Estados do Centro e Leste da Europa t?m assento e visibilidade internacional e, por isso mesmo, designadamente ao n?vel parlamentar, ele ? utilizado com o objectivo de afirma??o internacional desses pa?ses e para o desenvolvimento de formas de coopera??o e di?logo entre o Leste e o Oeste, entre o Norte e o Sul. Simultaneamente ponte de passagem para muitos pa?ses candidatos ? ades?o ? Uni?o Europeia o Conselho da Europa est? hoje, transformada, numa pequena "ONU" da Europa mas sem ter, para tal, legitimidade institucional e reconhecimento internacional nem os meios financeiros e org?nicos adequados. Nesta encruzilhada o Conselho da Europa est? hoje confrontado com a necessidade de clarificar o seu papel e as suas fun??es e os seus membros confrontados com a necessidade de definirem a relev?ncia que pretendem dar a esta Organiza??o. Desde logo, o Estado portugu?s. O Governo e a Assembleia da Rep?blica devem promover, com urg?ncia, uma reflex?o sobre o Conselho da Europa e as suas miss?es bem como sobre o espa?o que a institui??o deve ocupar na afirma??o exterior e na pol?tica externa portuguesa. No que ? Assembleia da Rep?blica diz respeito, Sr. Presidente, importa tamb?m debater e definir a import?ncia que ? atribu?da ? delega??o parlamentar nacional na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. E, nesse contexto, valorizar essa representa??o, divulgar a sua actividade e atribuir-lhe os meios financeiros e humanos adequados. "Melhorar a visibilidade do Conselho da Europa", como ? sugerido no relat?rio do Grupo de S?bios, passa tamb?m, e muito, pela divulga??o da interven??o do Pa?s na Organiza??o e, no caso, pela divulga??o da interven??o da delega??o parlamentar portuguesa. Outro terreno, n?o menos importante para a exist?ncia e a credibiliza??o do Conselho da Europa ? a da ambiguidade e dos duplos crit?rios que utiliza na abordagem dos problemas da paz e dos direitos humanos. ? sabido que o Conselho da Europa possui, entre os seus membros, um Estado, a Turquia, que n?o respeita os princ?pios que enformam a institui??o, que tem presos pol?ticos, que mant?m a pena de morte e que n?o cumpre e despreza os sucessivos acord?os condenat?rios do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. ? sabido que a Turquia desenvolve uma pol?tica de genoc?dio e de n?o reconhecimento dos direitos do povo curdo e de outras minorias nacionais. Neste preciso momento, um dirigente curdo, preso pol?tico, Abdullah O?alan, corre o risco de ser condenado ? morte. ? sabido que a Turquia ocupa, ilegalmente uma parte do territ?rio de Chipre. Mas os debates sobre o que se passa na Turquia s?o permanentemente bloqueados e este pa?s continua a manter o seu lugar e a sentar-se imperturbavelmente nas reuni?es dos Comit?s de Ministros, de embaixadores e da Assembleia Parlamentar. Em contrapartida o Conselho da Europa e, em particular a ?ltima sess?o da Assembleia Parlamentar, reunida na semana passada, juntou a sua voz ? voz dos que defendem a guerra dos EUA e da NATO contra a Jugosl?via, juntou a sua voz n?o ? voz da PAZ mas ? voz dos "va-t-en guerre", recusando a oportunidade de contribuir para uma solu??o pol?tica e pac?fica e de terminar com a gigantesca e intoler?vel cat?strofe humanit?ria que est? a ser vivida por centenas de milhares de refugiados, recusando dar uma oportunidade ? paz e, assim, pondo em causa a sua pr?pria raz?o de ser. Ora, ? esta incoer?ncia, ? o facto de n?o colocar "todos os pa?ses em p? de igualdade", que obviamente vai corroendo e desacreditando o Conselho da Europa. Sr. Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo Srs. Convidados O Conselho da Europa deve continuar a ter um papel central na produ??o legislativa e nas decis?es jurisprudenciais relativas ? defesa dos direitos humanos e pode ter tamb?m um papel privilegiado como lugar de afirma??o de uma identidade europeia n?o menorizada face aos EUA e de constru??o de uma Europa do di?logo, da paz , da coopera??o, do respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias, de uma Europa democr?tica. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ? um espa?o tribun?cio, de di?logo e de debate pol?tico entre os representantes dos pa?ses e das v?rias fam?lias pol?ticas do Ocidente e do Leste da Europa. ?, porventura, o ?nico espa?o institucional europeu onde tal ? poss?vel. Entretanto, as institui??es judiciais do Conselho da Europa e os respectivos ac?rd?os t?m tido um crescente prest?gio e t?m-se revelado um importante instrumento na defesa de direitos ofendidos. A institui??o pode, pois, constituir uma espa?o importante de coopera??o entre todos os pa?ses democr?ticos da Europa. E pode ser um importante f?rum onde o di?logo para a paz se sobreponha ?s vozes da guerra e da corrida aos armamentos. Uma institui??o mais liberta das quest?es imediatas e de pendor econ?mico e mais flex?vel do que a Uni?o Europeia; uma institui??o que deve definir melhor o seu espa?o de interven??o em rela??o a outras organiza??es como, por exemplo, a OSCE. A exist?ncia de um conjunto de organiza??es que, por vezes, se sobrep?em nos seus objectivos, criando um aparente fen?meno de "duplo emprego" deve ser clarificado. Definir o quadro de coopera??o e de complementaridade entre as v?rias institui??es europeias ? urgente e necess?rio. Sr. Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo Srs. Convidados Numa Europa em profunda reorganiza??o, inclusivamente das suas fronteiras internas, onde os fen?menos nacionalistas e separatistas emergem com viol?ncia mas numa Europa onde, paradoxalmente, tanto se fala de di?logo, de coopera??o, de paz e de respeito pelos direitos dos povos ? mas onde nem todos, porventura, t?m a mesma interpreta??o desses conceitos ? o Conselho da Europa pode e deve assumir um papel de relevo no cruzamento de povos e de culturas, na defesa e consolida??o dos direitos, liberdades e garantias dos cidad?os, na promo??o dos valores da democracia pluralista mas tamb?m da democracia econ?mica, social e cultural, na reflex?o e elabora??o de um pensamento de progresso em rela??o aos novos direitos deste final de mil?nio, no respeito pelos direitos das minorias, na valoriza??o de uma cultura de paz e de di?logo. Para este Conselho da Europa podem contar com o contributo dos comunistas portugueses.