Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A problemática da insegurança de pessoas e bens, com particular incidência na cidade de Lisboa e, mais especificamente ainda, na freguesia do Beato, levou 6.121 cidadãos a subscrever a petição que aqui estamos a discutir, apresentada em Junho de 1995.

Infelizmente, passados 5 anos, o sentimento geral de insegurança mantém-se, o que deixa entrever que há causas estruturais muito profundas para tal, que não se podem desligar da evolução política, económica e social do nosso país, com o aumento das desigualdades, da pobreza e da marginalização. Esta situação estimula comportamentos baseados no "salve-se quem puder" e cria graves rupturas sociais, com a banalização da violência e, até, do crime.

Não se conseguirá instaurar um clima geral e continuado de segurança e tranquilidade, sem alterar a política económico-social de direita que, com algumas cambiantes, os sucessivos Governos - do PS (hoje), do PSD (ontem) - têm adoptado e desenvolvido.

O que não significa que deixemos de agir e reclamar com veemência medidas cada vez mais eficazes de prevenção e repressão de crimes, dentro da legalidade democrática.

Até 1995, o PSD desenvolveu opções erradas, com a criação das super-esquadras e concentração de efectivos, encerramento de esquadras inquestionavelmente necessárias e não abertura de outras há muitos anos reivindicadas pelas populações.

O PCP combateu esta política e apresentou inúmeras iniciativas legislativas, onde, designadamente, se propunha a reabertura das esquadras de bairro e se defendia a aproximação da polícia aos cidadãos.

É verdade que a política de concentração de efectivos tem estado a ser invertida, mas é necessário fazer muito mais e, também, dar resposta às questões colocadas pelas autarquias, cujo contributo é fundamental para corresponder à reivindicação das populações de melhores condições de segurança e tranquilidade.

Na freguesia do Beato, que dinamizou a presente petição, foram encerradas duas esquadras, na década de 80: uma, na Alameda do Beato e outra na Estrada de Chelas.

Desde então, não existe nenhuma esquadra na freguesia e a Junta tem vindo persistentemente a reivindicar a abertura de uma, na zona de Xabregas.

Nesta freguesia, está hoje a ser demolida a última barraca de um bairro onde anteriormente se concentravam os traficantes de droga, o que representa um passo positivo na criação de condições de segurança.

Mas a existência de 2 centros de acolhimento de sem abrigo e a necessidade do aumento de policiamento junto aos estabelecimentos de ensino justificam plenamente a exigência de uma esquadra. Para que as forças policiais tenham meios para combater a insegurança sentida pelos cidadãos e contrariar eventuais reacções negativas de que fala a petição, como o recurso a soluções de repressão indiscriminada ou a acções de autodefesa por meios violentos.

Porém, isto não dispensa um Plano Global de Prevenção e Combate à Criminalidade e o desenvolvimento imediato das oito medidas concretas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Assembleia anteontem, no debate de uma interpelação ao Governo sobre segurança.

Por limite de tempo, destaco duas:

. Medidas de apoio social e requalificação urbana das zonas de mais marginalidade e abertura de esquadras de bairro;

. Deslocação progressiva dos efectivos afectos a funções burocráticas para funções de patrulhamento, no sentido da aproximação da polícia aos cidadãos.

Não nos limitamos a criticar. Apresentamos propostas responsáveis e exequíveis.