A aprecia??o na generalidade do tratamento dado no Or?amento de Estado para 1998 ?s actividades de C&T (Ci?ncia e Tecnologia), assente na compara??o dos valores iniciais or?amentados, para 1997 e para 1998, conduz ? verifica??o de que, no fundamental, se mant?m ao n?vel de anos anteriores – j? de si muito baixo – os recursos financeiros postos ? disposi??o dos agentes executores de actividades de I&DE (Investiga??o e Desenvolvimento Experimental). Analisando separadamente a evolu??o das despesas de funcionamento previstas e a evolu??o do investimento (PIDDAC Tradicional e PIDDAC Apoios), e analisando, por um lado, a evolu??o dos montantes or?amentados para os chamados grandes laborat?rios do Estado e, por outro, a evolu??o dos montantes a despender pelos organismos financiadores de actividades de I&DE tutelados pelo MCT (Minist?rio da Ci?ncia e da Tecnologia) – verbas a injectar no Sistema Cient?fico e Tecnol?gico (SCT) – ? for?oso reconhecer que n?o existem sinais claros de se estar a avan?ar no sentido de mudan?as significativas na situa??o do SCT, situa??o que ? reconhecidamente m?, quer no plano dos recursos humanos e materiais – equipamentos e instala??es – escassos e envelhecidos, quer no que respeita ? organiza??o e gest?o desses mesmos recursos. Nada permite afirmar, antes pelo contr?rio, que se esteja objectivamente a caminho de transformar o fr?gil e desarticulado SCT nacional num sistema cient?fico e tecnol?gico compar?vel ao de outros pa?ses europeus medianamente desenvolvidos. Ao mesmo tempo, confirma-se que para o Governo, a legisla??o em vigor, obrigando ? elabora??o de um OC&T e ? sua apresenta??o anual ao Parlamento para aprecia??o, com o Or?amento de Estado, continua letra morta, parecendo confundir-se OC&T com or?amento do MCT quando na realidade este ?ltimo n?o chega a ser metade do total da despesa do Pa?s com I&DE. A an?lise dos n?meros do OE mostra que o or?amento inicial para 1998 dos chamados grandes laborat?rios, ? cerca de 8,5% superior ao de 1997, a pre?os constantes deste ?ltimo ano, atingindo quase 35 milh?es de contos. As despesas de funcionamento sobem 3% a pre?os correntes, o que traduzir?, se a execu??o corresponder ao or?amentado, uma efectiva estagna??o, com a agravante de que, prevendo-se um aumento sens?vel (13,6%) das despesas com o pessoal vinculado, as transfer?ncias de fundos do OE n?o acompanham esse aumento, fazendo descer, no conjunto dos laborat?rios, a taxa de cobertura das primeiras pelas segundas em cerca de 8 pontos percentuais (de 88% para 80%). Significa este estado de coisas que os laborat?rios dispor?o em 1998 de menos dinheiro para pagar a aquisi??o de bens e servi?os correntes necess?rios ao seu funcionamento (menos 10,5% em termos reais) e para fazer algumas despesas de capital (menos 24%), constituindo estas, cronicamente, uma frac??o muito pequena do or?amento de funcionamento (4%, em 1998). De notar que a previs?o do aumento das despesas com pessoal vinculado contida nos valores or?amentados, dever?, no fundamental, ser consequ?ncia dos processos de integra??o nos quadros do numeroso pessoal que se mantinha em situa??o prec?ria h? diversos anos, designadamente, daquele com a designa??o de "bolseiro", o que por si n?o corresponde, evidentemente, a qualquer crescimento real do SCT. Olhando agora para as dota??es do PIDDAC, verifica-se a subida, no conjunto dos laborat?rios, de cerca de 5,1 milh?es de contos, em 1997, para cerca de 7,3 milh?es de contos, em 1998. Este crescimento, not?vel em compara??o com anos anteriores, decorre em grande parte do crescimento verificado nas dota??es do PIDDAC do INETI, que passam de cerca de 800 mil contos, em 1997, para 3 milh?es e 100 mil, em 1998. Importa assinalar, todavia, que este salto no financiamento do INETI decorre da atribui??o de fundos do PEDIP (mais 2,2 milh?es de contos) em grande parte destinados n?o ao INETI mas ? constru??o de infraestruturas do P?lo Tecnol?gico do Lumiar (1,5 milh?es de contos). Tendo em conta esta nota, verifica-se que o or?amento total dos laborat?rios cresce apenas ligeiramente acima da taxa de infla??o (+2,3% em termos reais). Vejamos agora como se apresenta a situa??o no que toca aos organismos financiadores tutelados pelo MCT e que s?o, no nosso sistema, a principal fonte de financiamentos abertos. No Or?amento de Estado para 1998, os fundos destinados a ser injectados no SCT e que v?o, na pr?tica, beneficiar sobretudo os grupos universit?rios, encontram-se, no fundamental, inscritos no PIDDAC da Funda??o para a Ci?ncia e a Tecnologia (25,5 milh?es de contos) e do Instituto para a Coopera??o Cient?fica e Tecnol?gica Internacional (3,2 milh?es de contos). Em 1997, apareciam ainda no PIDDAC da extinta JNICT. Feita a compara??o dos n?meros, verifica-se um crescimento dos valores iniciais or?amentados de 20,3 % entre 1997 e 1998 (mais 4,8 milh?es de contos). Para este crescimento ? determinante a evolu??o da verba inscrita para o programa PRAXIS XXI, que recebe mais 3,9 milh?es de contos (dos quais 2,7 milh?es de fundos europeus). Todos os outros programas v?em as suas dota??es ser reduzidas ou, nalguns casos, manter-se. Assim, o Programa de Forma??o e Mobilidade de Recursos Humanos ? reduzido, a pre?os correntes, em 50% enquanto o Programa Base de Investiga??o Cient?fica e Tecnol?gica cai para 1,5 milh?es de contos (menos 18%). O Programa de Coopera??o Internacional em C&T mant?m-se com cerca de 3 milh?es de contos, dos quais 2 milh?es se destinam a ser transferidos para o estrangeiro, principalmente para pagamento de quotiza??es em organismos internacionais. O Fundo de Apoio ? Comunidade Cient?fica ? reduzido em 17%, sempre a pre?os correntes. H? assim um refor?o da concentra??o de recursos financeiros no programa PRAXIS XXI, onde se concentram tamb?m os fundos estruturais europeus. No interior deste programa verifica-se uma quebra de 1,8 milh?es de contos na dota??o para "bolsas" que passa para 8,4 milh?es de contos, e um substancial refor?o dos dinheiros a transferir para o financiamento de actividades de I&DE em institui??es particulares (de 1 para 3 milh?es de contos) e sobretudo em institui??es p?blicas (de 3,8 para 7,9 milh?es de contos). A import?ncia do crescimento destes n?meros tem, naturalmente, que ser vista em termos absolutos e confrontada com a sua pequenez. E, no caso das transfer?ncias para institui??es p?blicas, tem o significado de substitui??o de financiamentos n?o assegurados pelos minist?rios da respectiva tutela. Importa ainda referir a dota??o de um milh?o e 500 mil contos consignada ao "apoio ? reforma de institui??es p?blicas ou de interesse p?blico de investiga??o" que aparece inscrita no or?amento da Funda??o para a Ci?ncia e a Tecnologia. O montante desta dota??o, cuja finalidade n?o est? clara, contribui para tornar mais evidente a pequenez das restantes dota??es, afinal destinadas a alimentar um sistema que se admite estar em funcionamento. Finalmente, anota-se o facto de as despesas com o pessoal dos tr?s organismos que sucederam ? JNICT, crescerem globalmente 50% em rela??o ? correspondente despesa or?amentada em 1997 para este ?ltimo organismo (1,1 milh?es de contos em 1998 contra 700 mil no ano que terminou). O quadro or?amental acima descrito mostra que n?o h? raz?es para esperar que em 1998 possam ter lugar altera??es significativas da situa??o do SCT nacional. Como noutra ocasi?o foi sublinhado n?o ? poss?vel transformar ou dar in?cio a uma transforma??o do sistema que vise a efectiva melhoria do seu desempenho enquanto n?o se manifestar vontade pol?tica de aumentar progressiva mas significativamente o investimento no sistema dando-lhe o tratamento de excep??o correspondente ? sua import?ncia estrat?gica. A t?tulo de refer?ncia, seria significativo um aumento global de 20 milh?es de contos, dos quais 10 milh?es como dota??es directas nos or?amentos de funcionamento dos laborat?rios e outros 10 milh?es a injectar no sistema atrav?s da Funda??o para a Ci?ncia e a Tecnologia. S? assim ser? poss?vel fazer com que vivam, em lugar de vegetar, linhas de investiga??o e projectos que se arrastam penosamente ano ap?s ano em regime de sub - financiamento cr?nico. O indispens?vel incremento dos recursos financeiros a disponibilizar para fazer funcionar o sistema, e rentabilizar o dinheiro gasto, dever? ser acompanhado de novas regras de gest?o, a aplicar por gestores competentes. Importa destacar, como particularmente importante, o estabelecimento de novas carreiras de pessoal t?cnico; a possibilidade de recrutamento de pessoal dentro das disponibilidades or?amentais e a possibilidade de realiza??o de outras despesas correntes sem necessidade de classifica??o econ?mica a priori.

Nada disto depende ou sequer tem a ver coma mir?fica reforma das institui??es p?blicas de investiga??o cujo parto, dif?cil,est? prometido para 1998 pelo MCT, depois de ter estado garantido em 1997: "em 1998,ser? consagrada a reforma do sistema de ci?ncia e de tecnologia, a par da expans?o equalifica??o das institui??es e das condi??es de forma??o e de empregocient?fico". Falar em consagra??o de qualquer coisa, sobremaneira pol?mica e daqual nenhuma concretiza??o viu ainda a luz do dia, ?, apesar de tudo, menos grave doque a "expans?o e qualifica??o" que se promete a seguir de qualquer coisa maldefinida numa frase em que o portugu?s escorreito que se desejaria ler se atrapalha numaconstru??o duvidosa.