Face às declarações hoje produzidas pelo
Ministro da Agricultura, designadamente através de uma notícia
de «A Capital», em resposta às posições ontem assumidas pelo
PCP em conferência de imprensa, o Gabinete de Imprensa do PCP
considera indispensável assinalar:
1. Ao contrário do que atrevidamente afirma
o Ministro da Agricultura, o PCP percebe o que lê. Ao contrário do que especula
o Ministro da Agricultura, o PCP não baseou a sua tomada de posição na leitura
do chamado «compromisso da presidência» mas sim na leitura do documento das
conclusões da sessão do Conselho de Ministros da Agricultura (Documento
9145/96, Press 211-G).
O que o PCP não é obrigado a adivinhar são as declarações ou compromissos
orais que o próprio Ministro não referiu quando divulgou os resultados da reunião
e da negociação.
2. De qualquer forma, o que está no documento
de conclusões é que «nenhuma modificação nos níveis iniciais das quotas será
feita até ao terceiro ano». E nesse documento o que consta não é nenhum aumento
futuro efectivo de quota de tomate mas a previsão da «possibilidade de um aumento
de 5% da quota portuguesa de tomate transformado». Ao Ministro da Agricultura
o dever de esclarecer se o compromisso oral a que alude substitui estas formulações.
3. Finalmente, é de registar que o Ministro
da Agricultura continua apenas a centrar as suas declarações na questão do tomate,
não respondendo a nenhuma da críticas, detalhadas e fundamentadas, feitas pelo
PCP quanto à reforma da Organização Comum das Frutas e Legumes, indiscutivelmente
a matéria mais importante e de mais negativas consequências para Portugal que
esteve em discussão no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.
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