Debate de urgência sobre as desigualdades na distribuição da riqueza

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

É curioso que o Governo venha, hoje, falar ainda das suas propostas, das suas medidas em relação ao subsídio social de desemprego, quando devia era ter vergonha de, ao fim destes meses todos em que o PCP apresentou propostas para alteração das regras do subsídio de desemprego, teimosamente - e mesmo quando vê o desemprego a aumentar -, não aceitar alterar as gravíssimas restrições que colocou na lei em 2006

E vir falar das pequeníssimas alterações ao subsídio social de desemprego, que não têm um significado forte na situação dos desempregados em Portugal, é «uma desculpa de mau pagador».

Depois, fala também o PS da sustentabilidade da segurança social. Só se esqueceram de dizer que todas as medidas tomadas para essa sustentabilidade o foram à custa das reformas e dos reformados, nenhuma à custa daqueles que têm mais dinheiro!

Há duas maneiras para sustentar a segurança social: uma, é introduzir maior justiça nas contribuições e em quem as tem de pagar; a outra é penalizar os reformados, e foi essa que o Governo escolheu em matéria de segurança social.

Vimos também que a paridade de que o PS sempre fala não serve, nem pode servir, para esconder que, no nosso país, as mulheres ganham menos, ao nível dos salários, e têm reformas mais baixas e que isso não é resolvido pela via que o PS aqui exibe, sem resultados concretos.

O Governo tem uma política que põe em evidência o contraste das suas opções: enquanto continua a penalizar os salários, enquanto continua a penalizar as reformas - e ainda agora vemos a sua teimosia em não alterar o indexante dos apoios sociais -, aproveita para beneficiar os lucros dos grandes grupos económicos, tantas vezes à custa da economia nacional.

Sabemos que a electricidade que pagam as nossas empresas e as nossas famílias é uma das mais caras da Europa; sabemos que a EDP teve um lucro record de 1212 milhões de euros; sabemos que os combustíveis são uma factura pesadíssima na economia e no orçamento familiar; e sabemos também que a Galp, com a conivência do Governo, embolsou 105 milhões de euros só com o efeito stock com o aumento dos preços dos combustíveis; sabemos que os salários dos trabalhadores têm vindo a perder peso na distribuição do rendimento nacional, mas já os administradores do BES receberam, só em bónus de gestão - não em salários -, tal como divulgado há poucas semanas, 8,8 milhões de euros, os da PT 3,3 milhões de euros e os da EDP 3,2 milhões de euros.

Parece que a crise só está instalada para os trabalhadores e para os reformados!

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

É importante que o Governo, perante estes contrastes, esclareça aqui se vai ou não, mais uma vez, beneficiar os mais poderosos, apoiando e salvando o BPN, o BPP e o Banco Finantia; se vai ou não injectar, ou mandar a Caixa-Geral de Depósitos injectar, mais dinheiro - o dinheiro que recusa para aumentar o subsídio de desemprego, o dinheiro que recusa para aumentar os salários, o dinheiro que recusa para aumentar as reformas!!

Concluo já, Sr. Presidente. É o Governo que exibe as migalhas que dá aos que mais precisam e esconde as fatias do bolo que entrega de mão beijada àqueles que são mais ricos e mais poderosos.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O Governo sai daqui, claramente, com a garantia de que vai continuar a apoiar os bancos e os banqueiros e de que vai continuar a negar o apoio aos salários, às pensões e aos desempregados.

Vivemos num País em que a repartição da riqueza é crescentemente injusta. A parte que cabe às remunerações do trabalho é cerca de 40% do rendimento nacional e está já abaixo da que existia em 1973, repito, em 1973. Temos um País com reformas baixas e pouco dignificadas. Temos um País - essa estatística o Sr. Ministro não referiu... - onde os salários vão baixar, novamente, em 2009, tal como prevê a própria Comissão Europeia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vem agora falar, entre outras questões, para desviar o assunto, da questão da paridade.

Sr. Ministro, já percebemos, aliás, já percebemos desde o início - e as mulheres portuguesas também perceberam! -, que, para os senhores, os problemas das mulheres se resolviam apenas como uma igualdade formal na lei, quando, na realidade, não se preocupam em proteger as mulheres quando é preciso protegê-las no salário, quando é preciso protegê-las nas pensões, quando é preciso protegê-las no desemprego.

Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque a pensão média das mulheres é de 294 €, enquanto a pensão dos homens é de 492 €, porque os salários das mulheres são sistematicamente mais baixos e porque, quando há despedimentos, as mulheres estão sempre na primeira fila desses despedimentos. Mas isso não importa nada ao PS, que tem a bandeirinha da paridade e com isso finge estar preocupado com os problemas das mulheres!!

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

O subsídio de desemprego, diz o Governo, tem uma taxa de substituição alta. Pois claro! É porque os nossos salários são dos mais baixos da Europa. Pudera! Não havia de a taxa de substituição ser alta!?...

O Governo retirou, nos últimos dois Orçamentos, 400 milhões de euros da verba do subsídio de desemprego, repito, 400 milhões de euros. Poupa à custa da desgraça da vida dos desempregados. É esta a política do seu Governo, é esta a política dos Ministérios das Finanças e do Ministério do Trabalho.

E vem aqui o Sr. Ministro das Finanças dizer, com chocante indiferença perante esta situação, que Portugal está na vanguarda do subsídio de desemprego?! Só se for na vanguarda da pobreza e da desprotecção social!!... Do que temos a certeza é de que o Governo esteve, está e vai continuar a estar disponível para apoiar os bancos e os seus banqueiros, para apoiar aqueles que ninguém sabe o que fizeram ao dinheiro das suas instituições, para apoiar aqueles bancos que desbarataram os seus patrimónios e que agora se viram para o Estado e para o Governo para que paguem aquilo que eles deviam suportar!

Esse montante que os senhores autorizaram a Caixa Geral de Depósitos a passar para o Banco Finantia é exactamente o mesmo que retiraram, no Orçamento do Estado de 2009, à verba para o subsídio de desemprego.

Aqui está uma ligação directa, uma ligação entre o que dão a um banco de investimento e o que tiram aos desempregados deste País

É exactamente o mesmo dinheiro: 200 milhões de euros!

O Governo e os portugueses pagam e os accionistas nunca pagam e, segundo as palavras do Sr. Ministro, eles é que vão decidir agora o que vai acontecer. Nós pagamos, eles decidem e continuam a fazer uso do nosso dinheiro!

Os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado deviam saber que continuam a não alterar o indexante de apoios sociais e com isso a fazer com que as reformas baixem e estagnem, mesmo as mais baixas. E aqueles milhares de reformados, que não tinham de pagar IRS, estão a ser chamados, por ausência de declaração, a pagar multas que não deviam ser-lhes exigidas, porque é uma vergonha que o Governo o faça.

Temos aqui um exemplo, Sr. Ministro das Finanças, de um reformado com 89 anos de idade (é o filho que nos escreve), que tem uma pensão de 445 €, mais um complemento de dependência, que foi informado, em Março de 2009, que tinha de apresentar a declaração de IRS. Apresentou a declaração de 2008 e, na volta do correio, recebeu três multas de 50 € dos três anos anteriores. Não diga que não pagam! Estão a pagar! E a reforma é de 445 €!

Os senhores penalizam os reformados, perseguem os reformados, mas não têm vontade de aumentar a taxa efectiva da banca para que esta pague o que é justo e o que devia pagar.

Sr. Ministro das Finanças, o complemento é de 168,47 €. Acha que é muito?! Acha que é muito?!

Acha que é um «rico» reformado que deve ser perseguido?! Pelos vistos, acha. Pelos vistos, esta é que é a sensibilidade do Governo do Partido Socialista.

Este Governo, antes da crise, atacou os trabalhadores e os reformados por causa do défice. Durante a crise, ataca os trabalhadores e os reformados por causa da crise. E já anuncia que, daqui a alguns anos, vai voltar a atacar os trabalhadores e os reformados, novamente por causa do défice.

Os que perdem, perdem sempre, e os que ganham, ganham sempre, com a política deste Governo. É o campeão das desigualdades, é o campeão da injustiça e ainda faz gala nisso, vindo para aqui exibir a arrogância da sua política, ineficaz para com os que mais precisam mas sempre de mãos abertas com o dinheiro do Estado e de todos os portugueses para apoiar a banca, para apoiar os grandes grupos económicos e para perdoar àqueles que mais têm, no nosso País.