Numa altura em que o governo PSD/PP, não ignorando que os valores e
as esperanças de Abril criaram profundas raízes nas massas populares,
invoca o 25 de Abril para cobrir os seus planos de ajuste de contas com a Revolução,
o Partido Comunista Português apela aos trabalhadores e a todas as forças
democráticas para fazerem das comemorações do 30º
Aniversário da Revolução de Abril uma grande jornada de
luta pela defesa dos seus valores e ideais e de combate à política
de direita.
O 30º Aniversário da Revolução de Abril, tem lugar
quando as forças de direita e os grandes grupos económicos e financeiros,
aprofundando a política de destruição das grandes conquistas
democráticas, executada ano após ano, desenvolvem uma ofensiva
global contra os valores e os ideais de Abril, implementando medidas e princípios
que põem em causa o futuro de Portugal como país democrático
e independente.
A grave crise económica e social que o país atravessa, sujeitando
os trabalhadores e vastas camadas da população a pesados sacrifícios
e hipotecando a afirmação de um Portugal desenvolvido e progressista,
são o resultado directo da política de direita e contra-revolucionária
praticada há mais de 2 décadas pelos sucessivos governos.
O futuro de Portugal, como país democrático, desenvolvido, soberano
e independente, como a experiência demonstra, não pode ser assegurado
restabelecendo o domínio e interesses das forças que sujeitaram
o povo português durante quase meio século, à miséria
e à opressão.
Comemorar o 30º Aniversário da Revolução
de Abril é combater as falsificações e o branqueamento
da natureza terrorista da ditadura fascista que durante quase meio século
suprimiu as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de patriotas.
Comemorar o 30º Aniversário da Revolução
de Abril é prestar a justa homenagem aos capitães de
Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e combater
o silenciamento sobre a luta heróica de milhares e milhares de portugueses,
em particular dos trabalhadores e dos comunistas, luta sem a qual não
teria sido possível a conquista da liberdade.
Comemorar o 30º Aniversário da Revolução
de Abril é denunciar os ataques às grandes transformações
sócio-económicas, com a certeza de que é do interesse do
progresso do país que se realize uma política que incorpore os
valores e o projecto libertador aberto com a Revolução, aprofunde
a democracia nas suas componentes política, económica, social
e cultural, no quadro da defesa da soberania e independência nacionais.
Comemorar o 30º Aniversário da Revolução
de Abril é dar expressão e valor ao carácter democrático
e avançado do regime democrático resultante da Revolução
e consagrado na Constituição de 1976 como valioso projecto de
democracia política, social, económica e cultural.
Os trabalhadores que com a sua intervenção no processo revolucionário
marcaram decisivamente o carácter progressista e transformador da Revolução,
tornaram-se nos principais alvos da política de direita, vendo as suas
condições de vida degradadas e os seus direitos de participação
limitados. Com a aprovação do Pacote Laboral o governo PSD/PP
satisfazendo orientações patronais, desfere novos e muito graves
golpes nos direitos dos trabalhadores.
O processo da chamada “reforma do sistema político”, negociado
entre o PS, PSD e CDS/PP, e de que aprovação das novas leis dos
Partidos Políticos e do seu financiamento são o primeiro capítulo,
pela sua natureza antidemocrática e anticonstitucional, constitui um
dos mais graves atentados ao regime democrático instituído pela
Revolução de Abril.
Estas leis, violando o princípio da não ingerência do Estado
na vida interna dos partidos, do direito à autoorganização
interna e da decisão soberana dos seus membros decidirem da sua organização
interna, introduzindo o princípio da judicialização da
actividade partidária, constituem graves e perigosos precedentes antidemocráticos.
Estas leis pela sua natureza, não visam reforçar o regime democrático,
como hipocritamente afirmam os seus promotores, mas essencialmente limitar e
atacar as possibilidades de intervenção política do PCP,
o Partido da resistência ao fascismo, da institucionalização
do regime democrático e o mais firme e consequente defensor dos ideais,
valores e conquistas de Abril.
A defesa e o aprofundamento do regime democrático exige que se combatam
estas leis antidemocráticas e que ferem princípios constitucionais.
O PCP não abdicará do seu dever e do seu direito de lhes dar combate
e de lutar pela sua revogação.
A democracia defende-se e reforça-se incorporando e não destruindo,
os valores de Abril e suas conquistas como partes essenciais da vida e da prática
democráticas.
Comemorar Abril hoje é também afirmar, contra as tentativas de
rescrita da história e de apagamento da sua natureza e real significado,
a sua expressão revolucionária que não só devolveu
a liberdade ao país, como abriu caminho a profundas transformações
, políticas, económicas, sociais e culturais.
As muitas e diversificadas iniciativas comemorativas do 30º Aniversário
da Revolução realizadas pelo PCP, pelo movimento sindical e popular,
por forças democráticas, com destaque para as grandes manifestações
de Lisboa e Porto, as acções do 1º de Maio, para os quais
se apela à participação massiva, despertando consciências
quanto à gravidade e profundidade da ofensiva de direita, mobilizando
energias e vontades para lhe dar combate, poderão constituir importante
contributo para que se possam criar as condições para travar o
caminho de destruição dos direitos dos trabalhadores, e do povo
português.
Ontem como hoje é pela luta e intervenção que se afirmará
a vontade e determinação dos trabalhadores e do povo em defender
e afirmar as conquistas e direitos da Revolução de Abril.
Viva o 25 de Abril!
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