O PS impediu, de forma inédita e politicamente inaceitável, o agendamento do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, em conjunto com o seu projecto de referendo, com discussão marcada para o próximo dia 19 de Outubro. Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP, declarou que «esta decisão vem ao arrepio do que tem acontecido nos últimos debates desta matéria e relembrou que na legislatura anterior o PCP admitiu a discussão dos projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV, viabilizando assim a presença em debate de todas as propostas e opções existentes.» Já nesta legislatura, o próprio PS, tendo agendado o seu projecto de referendo, permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP, bem como de iniciativas do BE e do PEV. Bernardino Soares afirmou que «não havendo qualquer razão jurídica ou regimental que impeça o agendamento do projecto de lei do PCP, esta recusa do PS só pode explicar-se por razões de má consciência em relação à questão da IVG».

Sobre a recusa pelo PS em relação ao agendamento do Projecto de Lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
Declaração de Bernardino Soares, da Comissão Política do PCP

O PS impediu, de forma inédita e politicamente inaceitável, o agendamento do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, em conjunto com o seu projecto de referendo, com discussão marcada para o próximo dia 19 de Outubro.

Esta decisão vem ao arrepio do que tem acontecido nos últimos debates desta matéria. Lembre-se que na legislatura anterior o PCP, tendo agendado potestativamente o seu projecto de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 12 semanas e tendo a possibilidade de reduzir esse agendamento ao seu próprio projecto, admitiu a discussão dos projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV, viabilizando assim a presença em debate de todas as propostas e opções existentes. Já nesta legislatura, no debate ocorrido a 20 de Abril, o próprio PS, tendo agendado o seu projecto de referendo, permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP, bem como de iniciativas do BE e do PEV.

Não havendo qualquer razão jurídica ou regimental que impeça o agendamento do projecto de lei do PCP, esta recusa do PS só pode explicar-se por razões de má consciência em relação à questão da Interrupção Voluntária da Gravidez. De facto, a insistência do PS e do BE na via do referendo em matéria da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, apesar de existir uma ampla maioria na Assembleia da República favorável à alteração da lei que trata as mulheres como criminosas, traduziu-se no desperdício do ano e meio que já dura esta legislatura.

O que o PS quer esconder ao recusar o agendamento do projecto do PCP, é a sua responsabilidade no adiamento da resolução do problema da criminalização das mulheres que têm de recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez. Pode contudo o PS estar certo de que, mesmo não tendo sido admitido o agendamento deste projecto de lei, o PCP reafirma e reafirmará no debate de dia 19 a justeza da sua opção de reivindicar a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez pela Assembleia da República no mais curto espaço de tempo possível, como a opção certa e segura para pôr fim à criminalização das mulheres e combater o aborto clandestino.