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Por uma nova política de combate à pobreza e à exclusão social - Intervenção de Humberto Santos |
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Terça, 23 Outubro 2007 |
Segundo as Nações Unidas entre as causas da pobreza no Mundo estão os seguintes factores:
• Alguns países têm de pagar mais para financiar a sua dívida do que podem despender com a saúde ou a educação. Esta situação afecta particularmente os países em vias de desenvolvimento. Por exemplo:
• A África a sul do Sara canaliza mais de 14% das receitas das exportações para o pagamento da dívida. Outra região muito pobre, a Ásia Meridional, destina 22% dessas receitas ao mesmo fim. A região da América Latina e das Caraíbas tem de dedicar quase um terço das receitas das exportações ao pagamento da dívida.
• Os factores relacionados com comércio e as políticas de ajustamento estrutural tiveram efeitos desfavoráveis:
Muitos países em desenvolvimento têm de depender da exportação de produtos agrícolas não transformados para conseguir rendimentos do exterior, mas os preços destes produtos agrícolas foram relativamente desfavoráveis e continuaram a descer. Ao mesmo tempo, os preços dos combustíveis e dos produtos manufacturados e transformados no mercado mundial subiram. Além disso, muitos países desenvolvidos impuseram restrições comerciais exageradas aos produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, o que faz que estes tenham mais dificuldade em vendê-los.
Esta constatação das Nações Unidas refere-se aos países em desenvolvimento. Na Europa, em nosso entender colocam-se outros tipos de problemas. Por exemplo, a tentativa de redução do défice está a ser prosseguida com o aumento dos impostos, incluindo os impostos “cegos” como o IVA e restrições nas políticas sociais, medidas que se repercutem desfavoravelmente nas condições de vida das populações, particularmente das mais carenciadas.
• Possuindo poucos bens, os pobres têm um acesso reduzido ao capital e ao crédito
A fim de fugirem das zonas rurais, muitas pessoas dirigem-se às cidades – do seu próprio país ou de outros – em busca de emprego.
Mas, na maioria dos países, não há suficientes empregos pelos quais se receba uma remuneração que permita uma vida razoável. Assim, as pessoas pobres tendem a tentar aumentar os seus rendimentos à margem, naquilo que se tornou conhecido pelo sector paralelo. A pressão sobre este sector aumentou devido ao facto de as inovações técnicas terem obrigado a mão-de-obra a deslocar-se, ao abrandamento do crescimento da economia e do sector estruturado e a cortes orçamentais. Porém, no sector paralelo, as pessoas mal ganham o indispensável para viver e gozam de pouca ou nenhuma protecção social. Estima-se que, a nível mundial, de uma população activa de 3 mil milhões de pessoas 140 milhões estejam desempregadas e entre um quarto e um terço estejam sub-empregadas.
• Infra-estrutura inadequada e falta de acesso a serviços sociais básicos no campo da educação, da saúde e da saúde reprodutiva.
Vivendo frequentemente em zonas que não dispõem de sistema de saneamento nem de água potável, os pobres são mais vulneráveis à falta de saúde e à doença. Carecem muitas vezes de meios para obter os cuidados de saúde de que precisam. Ao mesmo tempo, os pobres que vivem em zonas pobres não têm informação sobre questões de saúde e de saúde reprodutiva e, por conseguinte, não estão informados sobre as medidas que podem tomar para evitar riscos.
• Exclusão social
Em todos os países há parcialidade e preconceitos e, em alguns casos, há políticas que excluem as pessoas de uma determinada raça, religião ou sexo, e nós acrescentamos a deficiência, impedindo-as de chegar a posições de poder ou de conseguir bons empregos. Muitas vezes, essa parcialidade não se baseia na lei, mas vigora, como acontece no caso da discriminação com base no sexo ou na marginalização das populações autóctones.
A pobreza em Portugal
Segundo um estudo do INE Em 2005 cerca de 19% da população portuguesa encontrava-se numa situação de risco de pobreza, isto é, dispunha de um rendimento por indivíduo inferior a 3589 € (cerca de 300 € por mês). Esta taxa aumenta para 41% antes das transferências sociais, como pensões ou o rendimento social de inserção. Portugal, conjuntamente com a Irlanda e Grécia (20%), a Itália (19%) e Reino Unido (18%), apresenta uma taxa de risco de pobreza superior à média da UE 15, que se situa nos 16%.
Este mesmo estudo refere que Portugal regista a maior assimetria na distribuição dos rendimentos da UE:
Portugal observou em 2001 a mais acentuada desigualdade da distribuição do rendimento (38%), medida pelo coeficiente de Gini, quando comparado com os parceiros comunitários. Portugal é seguido pela Espanha e Grécia (33% em ambos) e ainda pelo Reino Unido (31%). A maior equidade, traduzida por este indicador, observa-se na Dinamarca (22%), Áustria, Finlândia e Suécia (24%), estimando-se para a globalidade da UE15 um coeficiente de
Além disso reporta uma maior distância de rendimentos entre os “mais ricos” e os “mais pobres” face à média da UE:
Em 2005, aos 20% da população com maior rendimento correspondia 45% do total do rendimento monetário líquido das famílias e à quinta parte da população com menores rendimentos correspondia 7% desse rendimento.
Em Portugal, em Abril de 2007, segundo o INE havia 314.600 reformados por invalidez. Uma grande parte destes recebe a pensão social de invalidez que actualmente é de 177,00 euros, o que coloca estes cidadãos muito abaixo do limiar da pobreza, na linha de água da pobreza extrema.
Definição de pobreza
Segundo as Nações Unidas, até há bem pouco tempo, a pobreza era entendida em termos de rendimento ou de falta deste. Ser pobre significava que não se dispunha de meios económicos para pagar uma dieta alimentar ou uma habitação adequadas. Mas a pobreza não consiste apenas em rendimentos ou numa ração calórica insuficientes. Tem também que ver com a recusa de oportunidades e de escolhas que são de um modo geral consideradas essenciais para ter uma existência longa, saudável e criativa e gozar de um nível de vida razoável, de liberdade, de dignidade, de auto estima e do respeito dos outros.
Ora, nenhum outro sector da sociedade enfrenta tantas recusas de oportunidades e de escolhas como as pessoas com deficiência.
Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 2005
“As pessoas com deficiência constituem o grupo minoritário mais numeroso do mundo. São desproporcionadamente pobres, têm maior probabilidade de estarem desempregadas e apresentam taxas de mortalidade mais elevadas do que a população em geral. Com demasiada frequência, não gozam inteiramente os seus direitos civis, políticos, sociais, culturais e económicos.
Durante muitos anos, os seus direitos foram descurados. Ultimamente, essa situação tem-se modificado, à medida que se têm conseguido progressos em todo o mundo no que se refere a garantir que as pessoas com deficiência possam participar no desenvolvimento e dele beneficiar. Mas muito há ainda a fazer para assegurar a sua plena integração.
A participação igual não exige apenas a eliminação das barreiras ambientais, sociais e jurídicas que marginalizam as pessoas com deficiência; também significa facilitar-lhes o acesso ao emprego e aos serviços de educação, saúde, informação e de outra natureza, em condições de igualdade.”
O círculo vicioso da pobreza e da deficiência
A relação entre pobreza e deficiência é dialética. De acordo com estimativas do Banco Mundial, uma em cada cinco pessoas mais pobres do mundo tem uma deficiência. A ONU sugere que 82% destas pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em países em vias de desenvolvimento. No entanto, ainda há estudos a fazer sobre as relações entre pobreza e deficiência, embora se estime que 50% dos casos de incapacidade são evitáveis e directamente relacionados com a pobreza.
As principais relações entre pobreza e deficiência são:
1. condições de vida precárias relativas a habitação, abastecimento de água e saneamento, mobilidade e condições de trabalho;
2. ausência ou inacessibilidade a cuidados médicos e reabilitação adequados (devido a barreiras ambientais e/ou monetárias);
3. restrições de acesso à educação e ao emprego;
4. exclusão da vida social: as pessoas com deficiência muitas vezes não têm acesso a lugares públicos por causa das barreiras físicas e não podem participar das tomadas de decisões políticas.
Fonte: Handicap International
Educação
A sociedade reconhece que a educação de qualidade para todos é um primeiro passo para a realização da igualdade de oportunidades, a sua estreita ligação com o desenvolvimento de princípios e valores de solidariedade e cidadania e o desenvolvimento social e económico.
Não obstante este reconhecimento, o que se passa ao nível da inclusão das crianças e jovens no ensino regular não propicia aqueles objectivos.
A sucessiva redução de recursos, incluindo investimentos, na Escola Pública, não favorece a inclusão.
O estudo do Sindicato dos Professores da Região Centro que abrangeu 30% de escolas não agrupadas e 50% de agrupamentos da região centro (área da DREC), concluiu que faltavam 95 docentes de Educação Especial, 102 docentes de Apoio Educativo e 69 auxiliares de acção educativa. Face aos números apurados, infere-se que nas Escolas/Agrupamentos da Região, faltam centenas de docentes da Educação Especial e estarão sem apoio da Educação Especial muitas centenas de alunos (provavelmente cerca de um milhar) com necessidades educativas especiais
Mas, não é só a este nível que se notam as carências. Há falta de outros técnicos, nomeadamente terapeutas da fala, psicólogos, formadores de Língua Gestual Portuguesa, técnicos de Braille, de mobilidade, há falta de material pedagógico adaptado, mantêm-se as barreiras físicas à mobilidade.
Emprego
Como as pessoas com deficiência possuem um nível de escolaridade inferior à média, têm também maior dificuldade de encontrar emprego. Mesmo depois de fazer mais cursos, continuam a enfrentar discriminação por parte dos empregadores e dos colegas. Consequentemente, os índices de desemprego e subemprego das pessoas com deficiência são muito mais elevados do que os da restante população. E quando têm emprego, as pessoas com deficiência ganham, em média, menos do que as pessoas sem deficiência. A falta de emprego leva, naturalmente, à pobreza de rendimentos. Os dados sobre os índices de desemprego de pessoas com deficiências são raros ou não fiáveis porque dependem da definição de deficiência e de desemprego (ver Hernández-Licona, pp. 3-6). Em muitos países latino-americanos, por exemplo, a pessoa só é definida como incapaz se estiver desempregada. Dados da OIT indicam que os índices de desemprego entre as pessoas com deficiência são de duas a três vezes mais elevados do que o das pessoas sem deficiência. Um grande número de indivíduos com deficiência depende de mendicidade para viver.
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
1 Reduzir para metade a pobreza extrema e a fome
2 Alcançar o ensino primário universal
3 Promover a igualdade entre os sexos
4 Reduzir em dois terços a mortalidade infantil
5 Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna
6 Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças graves
7 Garantir a sustentabilidade ambiental
8 Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento
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