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 Se há uma coisa que os portugueses perceberam nestes últimos dias foi a fragilidade do nosso país.
A fragilidade em consequência da sua pouca produção face às necessidades, da sua dependência do exterior, da sua falta de reservas e do facto de sectores fundamentais para a nossa economia e para a nossa sociedade, como é o caso dos combustíveis, estarem na mão de accionistas apenas interessados no lucro fácil e no lucro especulativo.
Debate com o Primeiro-Ministro sobre os combustíveis
Intervenção de Bernardino Soares na AR
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Se há uma coisa que os portugueses perceberam nestes últimos dias foi a fragilidade do nosso país.
A fragilidade em consequência da sua pouca produção face às necessidades, da sua dependência do exterior, da sua falta de reservas e do facto de sectores fundamentais para a nossa economia e para a nossa sociedade, como é o caso dos combustíveis, estarem na mão de accionistas apenas interessados no lucro fácil e no lucro especulativo.
O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que não se podia prever a alta do preço do petróleo desta forma, mas podia prever-se - e o Governo tinha obrigação de prever - qual o efeito desta alta do preço do petróleo e desta situação que vivemos nos últimos dias. E foi esse o falhanço do Governo.
O Governo não agiu perante esta situação, não tem soluções para o País, apenas reage correndo atrás do prejuízo, aliás, correndo atrás de milhões de euros de prejuízo de vários sectores económicos importantíssimos para o nosso país.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que este problema se resolve a nível europeu. Então, explique-nos lá porque é que o seu Ministro da Economia pediu para agendar uma discussão sobre a tributação dos combustíveis a nível europeu e, depois, saiu da reunião antes de se discutir esse ponto!
Explique-nos lá que defesa se faz na Europa desta matéria!
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, já percebemos que as propostas do Governo não vão onde é preciso ir, isto é, ao lucro especulativo das empresas petrolíferas.
Apresentámos uma proposta de um imposto extraordinário só sobre os lucros especulativos. Não é sobre a actividade produtiva da empresa nem sobre a formação do preço com reflexos no custo dos combustíveis ao consumidor, é um imposto extraordinário para taxar o lucro que as petrolíferas obtêm ao venderem hoje os combustíveis ao preço que existe do mercado e não ao preço a que compraram a matéria-prima dois meses e meio atrás. Isto é, compram mais barato, vendem ao preço de hoje e quem paga este lucro meramente especulativo é todo o País e a economia portuguesa. Só no 1.º trimestre, Sr. Primeiro-Ministro, a GALP lucrou a mais com este expediente 69 milhões de euros, que é um aumento de 220% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior.
E são os portugueses que pagam este lucro.
É preciso, por isso, taxar este lucro especulativo e devolver à economia portuguesa aquilo que é de todos os portugueses e não da GALP, pela especulação.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Fraca explicação para a ausência do Ministro da Economia. É que eu não estou a ver que assunto havia mais importante neste momento do que discutir na Europa a questão dos combustíveis. Pelos vistos, o Governo tinha outros assuntos mais importantes.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª falou da nacionalização dos sectores energéticos mas não foi isso que lhe propus. Já sei que o senhor não quer isso! O que lhe propus, neste momento - e o PCP apresentou um projecto de lei nesse sentido -, foi que aqueles 69 milhões de euros que a GALP embolsou, só no primeiro trimestre, apenas com uma manobra especulativa, vendendo a um preço a que não comprou, fossem taxados de uma forma que não é sequer a de ter muita receita para o Estado é, sim, a de impedir que isso aconteça, fazendo com que o preço dos combustíveis, por essa via, baixe no mercado nacional.
Mas já percebemos qual é a política do Governo nesta matéria: nos lucros, mesmo totalmente especulativos, não se toca; nos direitos dos trabalhadores, aí, sim, o Governo está sempre disposto a negociar, como se vê também nestes acordos com o sector dos transportes, em que abre uma porta à desregulamentação da legislação do trabalho nesse sector. E sabemos também que, provavelmente, este acordo vai beneficiar sobretudo as grandes empresas.
Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe duas perguntas concretas. O Governo vai cumprir aquilo que anunciou, ou seja, vai introduzir o gasóleo profissional nos transportes públicos colectivos (está nas Grandes Opções do Plano que o Governo apresentou nesta Assembleia da República e, se quiser, posso facultar-lhas), antes de 1 de Julho, para não ter de haver aumentos dos transportes? Se o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu já não vai haver justificação para os aumentos dos transportes a 1 de Julho. Vamos ver se o Governo cumpre aquilo que está nas Grandes Opções do Plano.
A segunda questão tem a ver com o complemento solidário para idosos.
O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre em 80 000 idosos abrangidos por este complemento, e não nos 300 000 que prometeu na campanha eleitoral. Tenho aqui uma carta de um idoso, recebida da segurança social, em que se diz que lhe foi atribuído 1 euro de complemento solidário para idosos. Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, quantos, na sua estatística, são idosos que recebem 1 euro ou valor semelhante de complemento solidário para idosos.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Não somos indiferentes à resolução de um problema, mas havemos de avaliar o acordo que os senhores fizeram e quem vai beneficiar dele.
O Sr. Primeiro-Ministro reagiu com a arrogância a que já habitou o País quando, no outro dia, assistimos a uma manifestação de muito mais de 200 000 trabalhadores.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que os argumentos é que contam. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fortes convicções e fortes argumentos para mais de 200 000 pessoas virem a Lisboa, num dia de semana, manifestar-se contra a sua política e, sobretudo, contra a sua proposta de Código do Trabalho, num processo de luta que, certamente, vai continuar, como já está anunciado.
E esta manifestação é de descontentamento geral perante a sua política, mas em especial perante a sua actuação em relação ao Código do Trabalho, no sentido de uma maior exploração, de uma maior precariedade, de uma diminuição de salários e aumento de horários. É, certamente, alvo de uma grande contestação esta ideia do Governo de tudo negociar e querer diminuir os direitos dos trabalhadores.
Por isso, foi sem surpresa que vimos que o Governo não se opôs à directiva sobre o tempo de trabalho aprovada na União Europeia, que permite até 60 ou 65 horas semanais de trabalho.
Outros estiveram contra e afirmam-se veementemente contra, mas o Governo não. O Governo não esteve a favor mas também não se opôs.
Aqueles 200 000 trabalhadores já perceberam que aquilo que faz na Europa é também aquilo que quer fazer no nosso País. E disseram-lhe que já chega desta política, Sr. Primeiro-Ministro.
A única resposta séria perante esta contestação é o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo porem o Código do Trabalho no mesmo sítio onde o PS, já há tantos anos, pôs o socialismo: na gaveta, Sr. Primeiro-Ministro!
Ponha o Código do Trabalho e as suas alterações na gaveta, porque elas não são necessárias para o nosso País!
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