Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP,
No Encontro “A Agricultura e o Mundo Rural”

Antes de mais queremos agradecer a presença de todos neste Encontro/Audição sobre a “Agricultura e o Mundo Rural” que se desenvolve no quadro da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais que iremos realizar nos próximos dias 24 e 25 de Novembro.

O conjunto de intervenções que aqui vieram, e o conteúdo do documento “A Agricultura Hoje, 20 Anos de Profundas Alterações” que mereceu o vosso consenso, são, importantes e decisivos contributos não apenas para a definição das orientações e propostas que hão-de sair da nossa Conferência Nacional, mas também preciosas ajudas para melhorar a nossa acção e intervenção imediata em defesa da agricultura portuguesa e do mundo rural, partindo de factos que aqui vieram.

O trabalho que estamos a desenvolver por todo o país e nos vários sectores da nossa vida económica e social, partindo da rigorosa caracterização da realidade, nomeadamente das estruturas socio-económicas e das suas actuais dinâmicas, da identificação, quer dos principais estrangulamentos, quer da avaliação dos nossos recursos e potencialidades de desenvolvimento, aspectos que aqui foram aprofundados no que diz respeito à nossa agricultura, sustentam a nossa convicção que a Conferência Nacional do PCP será um marco importante na afirmação de uma política económica e social.

Mais de dois anos de mandato do actual governo do PS e a situação económica e a evolução do país mostram que não há saída para os problemas repetindo as mesmas orientações e soluções políticas que, no essencial, têm vindo a ser concretizadas por sucessivos governos nos últimos anos.
    
Continuamos a crescer pouco e mal. Continuamos, por isso, a divergir dos nossos parceiros comunitários e o nosso país a ficar cada vez mais para trás em termos de desenvolvimento.

Continuamos longe de tirar todo o partido dos nossos recursos e muitas das nossas capacidades permanecem inaproveitadas, nomeadamente as que podiam potenciar o desenvolvimento da nossa agricultura e melhorar substancialmente o nosso grau de auto-aprovisionamento e diminuir o nosso elevado défice agro-alimentar.

Estes últimos dias vieram a público os níveis de endividamento externo do país. A dívida externa portuguesa atingiu em 2006 um novo recorde – quase 80% do PIB. A dívida era em 1996 (há dez anos atrás) de cerca de 10%. Esta é uma evolução muito preocupante e nestes últimos anos o défice das nossas contas externas tornou-se um dos mais, se não o mais inquietante dos nossos défices. É que os credores começam a cobrar, se não há dinheiro cobram em espécie, designadamente, apoderando-se dos bens nacionais penhorando a nossa soberania.

Há vários factores a contribuir para esta evolução que revela uma crescente dependência do país, mas esta evolução extremamente negativa é decididamente o resultado das políticas de abandono das actividades produtivas nacionais e da deliberada opção de promover a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses, da entrega ao estrangeiro das principais alavancas da economia do país, dos processos de liberalização e da crescente desregulamentação dos mercados. O país precisa de menos finança e mais economia. Tal como é o resultado de uma política económica subordinada ao Pacto de Estabilidade e aos seus critérios nominais, nomeadamente ao critério do défice das contas pública, em detrimento do investimento público dinamizador da actividade económica.

Na verdade, o que esta evolução revela é a incapacidade das políticas prosseguidas no país de inverter a actual tendência de destruição dos sectores produtivos nacionais com a consequente substituição da produção nacional pela estrangeira.

Esta evolução o que anuncia mais uma vez é que não estamos apenas perante uma crise conjuntural, mas estrutural, onde pesam os nossos défices crónicos (alimentar, energético, tecnológico), que exige medidas de fundo e uma outra política que assuma um firme e decidido combate às causas que estão na origem da destruição da nossa capacidade de criar riqueza.

O país em vez de ter uma política económica e monetária ao serviço do crescimento, isto é, ao serviço da criação da riqueza com a valorização da estrutura produtiva do país e a melhoria da competitividade interna e externa da produção nacional, com o governo do PS temos tido a aplicação das mesmas receitas dos governos do passado e é por isso que a evolução da grave situação nacional não conhece melhorias e se agrava naquilo que é estruturante e determinante para a solução dos problemas nacionais.

É inquestionável que esta política está a hipotecar o futuro do país que cada vez mais trabalha para amortizar a sua dívida e os elevados juros que ela comporta e cada vez tem mais dificuldades para financiar o seu próprio desenvolvimento e a recuperação do nosso relativo atraso.

É uma evidência que sem crescimento, sem desenvolvimento económico, sem valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, sem aumento de produtividade não é possível romper com o ciclo vicioso a que conduziu a repetitivas políticas de direita.

Portugal tem que produzir mais e importar menos e a agricultura portuguesa, se apoiada e sustentada numa estratégia de valorização das capacidades competitivas que temos, particularmente das produções mediterrânicas que urge aproveitar, poderia dar um grande contributo para desagravar o défice das nossas contas externas e garantir a segurança alimentar do país.

Mas também como aqui foi realçado para garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentado do país, onde o desenvolvimento da agricultura e as políticas agrícolas estão no centro de qualquer política séria de combate ao crescente e inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social e de regressão económica, processos que continuam a desenvolver-se em largas partes do território nacional.

 
Para isso é preciso travar e inverter as actuais tendências negativas que se verificam na evolução da nossa agricultura, nomeadamente a contínua e avassaladora destruição das explorações agrícolas. Como o documento o descreve, só entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações, ao mesmo tempo que diminuiu a área semeada e os incultos passaram a assumir uma expressão cada vez mais significativa.

Podem dizer que cresceu nos últimos anos a produtividade e a produção, mas uma agricultura desenvolvida não se constrói com “pequenas ilhas” ditas de excelência em detrimento da larga maioria das explorações que continuam a definhar. Na verdade, a agricultura portuguesa para lá da propaganda, continua a apresentar uma enorme fragilidade competitiva que se expressa em níveis muito inferiores aos da maioria das agriculturas europeias. Os últimos dados conhecidos situavam no início da presente década o rendimento médio das explorações na ordem dos 32% face à média da UE/15 e a competitividade média em cerca de 35%. São números que dizem da persistência das nossas debilidades.

A agricultura continua a perder peso na economia, no emprego e no espaço rural e nestes mais de mais de dois anos que leva de Governo de maioria PS não se viram significativas alterações nesse rumo da nossa agricultura. O que vimos foi a consolidação, no essencial, de uma política agrícola que deu continuidade às políticas de anteriores governos do PSD/CDS-PP e do próprio PS.

Na verdade as políticas agro-rurais do governo do PS vão mais no sentido de liquidar o que resta da agricultura familiar do que responder aos problemas e angustias que atingem os agricultores e o mundo rural.

As suas principais orientações e medidas representam um deliberado ataque à pequena agricultura e às explorações agrícolas familiares e um drástico agravamento da desertificação do mundo rural, em particular das zonas de montanha.

Seja qual for a perspectiva de onde se olhe, o que se apresenta são mais obstáculos, mais dificuldades e menos ajudas para a agricultura e o mundo rural.

O que se prepara com o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) e o que se deduz das principais orientações que se conhecem vão no sentido de reproduzir os erros e insucessos de anteriores governos e que estão a conduzir a agricultura para um beco sem saída. Dizia o governo, pela voz do seu Ministro da Agricultura que os 10 mil milhões de euros que o sector agrícola recebeu na última década não tiveram resultados visíveis ao nível do produto agrícola, mas o governo continua a não retirar as devidas ilações desse facto. Esqueceu na elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural que esse rotundo fracasso é o resultado de uma injusta e inadequada política de apoios comunitários e nacionais que concentra cerca de 95% das verbas em cerca de 5% das grandes explorações e na grande agro-indústria. Tal como esqueceu que cerca de ¾ do Produto Agrícola das fileiras apresentadas como estratégicas no Plano de Desenvolvimento Rural, são o resultado da actividade das explorações com menos de 5 hectares.

Mais uma vez o instrumento central de orientação e fomento agrícola para os próximos anos está, no que aos apoios diz respeito, claramente dirigido contra a pequena agricultura. A concentração das verbas no “eixo da competitividade”, quase 50% dos apoios financeiros disponíveis e a volumosa absorção de fundos para projectos do Alqueva que deviam ser apoiados, não pelos meios destinados à agricultura, mas pelo QREN, vão resultar em brutais cortes nas agro-ambientais e no afastamento no acesso aos fundos dos pequenos agricultores.

Muito se falou na necessidade de corrigir as injustiças nas ajudas agro-ambientais em resultado da distribuição de avultadas verbas a mil grandes proprietários do Sul, mas o que resultou desta ilusória vontade de fazer justiça foi a retirada das ajudas a mais de 25 mil agricultores familiares nas candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005-2006.

É assim com a eliminação do acesso às Indemnizações Complementares dos cerca de 15 mil candidatos com áreas entre 0.5 e 1 hectare, a que se juntam novas e incontornáveis exigências no seu acesso. É assim na redução do nível de apoio às raças autóctones, na alteração aos critérios de ruralidade do programa Leader que vão excluir das ajudas mais aldeias rurais que o são de facto. É assim na manutenção da prática dos subsídios a fundo perdido para os grandes e médios investimentos, enquanto para os pequenos investimentos agrícolas, na sua larga maioria da pequena agricultura, se reserva a solução mais desvantajosa do recurso ao crédito com juros bonificados.

O que tudo isto significa é que o Governo PS vai manter toda a injustiça na distribuição das ajudas comunitárias. Isto é, muito dinheiro para os grandes proprietários, migalhas para os pequenos agricultores, muita ajuda para uma certa agricultura do Alentejo e Ribatejo, migalhas para as zonas da pequena propriedade do Norte e Centro.

No fundo, a distribuição dos fundos para os mesmos do costume e a solução da procura de um segundo emprego, como preconiza a Sra. Comissária da Agricultura e que o senhor Ministro da Agricultura veio secundar para os restantes agricultores.

Com tal política e com a aplicação da PAC desligando ao máximo as ajudas das produções a que dizem respeito, teremos fatalmente mais abandono da produção agrícola e mais terras a monte!

Em relação às políticas comunitárias o que aí vem, como aqui também se afirmou, não pode deixar descansados os agricultores portugueses, nomeadamente com as reformas das OCM do vinho e das horto-frutícolas. O silêncio do governo em relação aos impactos negativos que destas reformas resultam não pode continuar, mas também da reforma da COM do Leite e com a peregrina ideia que lhe está subjacente de acabar com as quotas leiteiras favorecendo as explorações do Norte da Europa em detrimento dos países do Sul.

No que respeita aos horto-frutícolas, o Governo não pode aceitar um desligamento das ajudas, que significa na prática a liquidação da importante produção agrícola e industrial que a transformação do tomate significa para o País.

No que diz respeito ao vinho não bastavam já os imensos problemas do sector, nomeadamente as dificuldades de escoamento dos nossos vinhos regionais, problema ao qual o governo não responde, garantindo um preço justo, os atrasos de anos nos pagamentos pelas Adegas Cooperativas, enquanto se continua a importar mixórdia sob a designação Mistura de Vinhos de Diversos Países da Comunidade, sem haver medidas de fiscalização a sério e confiscação de vinho martelado que continua a circular legalmente em Portugal, situação que é um cancro a corroer os preços e a comercialização dos bons vinhos que produzimos.

Mas para que as coisas ainda se agravem mais aí está mais uma reforma na organização do mercado no sentido da liberalização das plantações e mercados, contra os interesses da produção nacional.

Mas são infelizmente, muitos outros os problemas que afligem os agricultores e o mundo rural.

Nestes mais de dois anos de governo do PS nada se alterou no sentido de melhorar o quadro de competitividade das nossas actividades agrícolas.

As orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais e das multinacionais instaladas em Portugal permaneceram intocáveis e também os factores centrais na competitividade, como os custos da energia, das comunicações, dos transportes, do crédito bancário, seguros, entre outras.

Não se resolve ou melhor prepara-se o governo para liquidar definitivamente a electricidade verde, enquanto mantém o gasóleo agrícola em valores elevados e incomparavelmente mais caros que os nossos concorrentes espanhóis. Não dá solução para o problema do preço da água, para o regadio agrícola e em matéria de seguro agrícola tudo o que está avançado, indicia um agravamento das suas condições para os pequenos agricultores e zonas críticas.

O que tem acontecido é, antes, o acentuar das dificuldades competitivas da agricultura portuguesa, particularmente face à espanhola com aumento dos impostos, nomeadamente do IVA que este governo aumentou, colocando-nos com um diferencial de cinco pontos percentuais em relação à Espanha. Esta questão devia exigir medidas de urgente reequilíbrio, seja com o lançamento de medidas fiscais para dinamizar a exportação, seja com a redução da taxa do IVA.

Problemas que se agravam com os atrasos e dívidas aos agricultores e associações agrícolas, seja pelo adiamento no estabelecimento dos programas e regulamentação das medidas, seja pela sistemática acumulação das dívidas, situação que tem um efeito destruidor da pequena agricultura e das estruturas associativas.

Tudo isto está a corroer o tecido económico e social do mundo rural. Mundo rural que, ao contrário do prometido, o que temos visto por parte do governo PS são apenas bonitas palavras.

A concretização de alguns projectos positivos aqui e ali de revitalização das economias locais, pela iniciativa de micro e pequenas empresas do sector agro-alimentar, de artesanato e de turismo, de lazer, não alteram o pano de fundo do mundo rural que continua a ser o do declínio.

Declínio que se continua a agravar com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente à eficiência financeira e aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego nestas regiões.

No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas, estações de correio, postos da EDP, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões.

Desinvestimento que se agravou com as políticas orçamentais restritivas destes dois anos de governo do PS que penalizam particularmente as regiões do interior em declínio e as actividades agrícolas.

Territórios cada vez mais diminuídos nas suas capacidades para promoção do seu próprio desenvolvimento e com mais escassas oportunidades para assegurar uma vida digna às populações residentes.

Com o PRACE assistimos ao acentuar do processo de esvaziamento e de crescente distanciamento dos serviços públicos das populações, e com tal programa também ao encerramento e concentração dos serviços do Ministério da Agricultura. Neste processo de esvaziamento em direcção ao “Estado mínimo”, o Ministério da Agricultura está na vanguarda dos despedimentos e da desactivação e anulação de serviços de apoio directo aos agricultores e à investigação agrícola e pecuária. Com estas medidas são os agricultores e a agricultura que pagam com mais demoras e mais emperramento burocrático às suas solicitações, aos seus projectos, acentuando também ainda mais o arrastamento e protelamento dos pagamentos e das dívidas.

Mas no que diz respeito ao desenvolvimento das regiões do interior do país a mais evidente prova da falácia das promessas do actual governo do PS, é o recente Programa Nacional para as Políticas do Ordenamento do Território que assume, na prática, o abandono de mais de metade do país, abandonando o objectivo da promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

Desenvolvimento que deveria ser uma incumbência prioritária das políticas económicas e sociais de qualquer governo vinculado ao dever constitucional de promoção da coesão de todo o território nacional e do objectivo, também constitucional, da eliminação das diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior.

Do conjunto dos contributos que aqui vieram se confirma que se continuam a agudizar os problemas da agricultura portuguesa, os problemas de regiões e concelhos que tinham na actividade agro-florestal a base do emprego e da sua vida económica e social.

E, na verdade, com governo do PS não se vislumbra qualquer iniciativa credível para inverter esta situação, antes pelo contrário todas as medidas tomadas vão no sentido do aprofundamento das assimetrias regionais.

É neste quadro de imperiosa necessidade de combate aos processos de desertificação e declínio do mundo rural que se impõe também acelerar os processos de regionalização e de descentralização, dotando as diversas regiões do país dos instrumentos de planeamento do desenvolvimento e de ordenamento do território, que permitam tirar todo o partido dos seus recursos e envolver os diversos agentes nas políticas e processos de desenvolvimento local e regional.

Portugal não está condenado a ver reduzida a sua agricultura a uma situação quase residual. Tão pouco a assistir ao constante crescimento de manchas do território nacional desertificadas.

É possível concretizar uma nova política agrícola, inserida em políticas públicas de desenvolvimento local e regional, que articulem diversas políticas sectoriais e lhes dêem coesão e coerência.

Nova política que promova uma estratégica agro-produtiva que tenha em conta as vantagens naturais comparativas e a necessidade de crescimento dos níveis de produtividade e produção, e a inserção dos sistemas produtivos no quadro das características edafo-climáticas de cada região, com particular relevo para as culturas mediterrânicas.

Nova política assente no fomento tecnológico e na investigação agrária tendo como referências a qualidade alimentar, a expansão da área regada e o efectivo fomento da produção e tecnologias agro-ambientais.

Nova política que promova as necessárias e diversificadas reestruturações fundiárias que facilitem como objectivos centrais o acesso à terra aos jovens agricultores e pequenos agricultores nas zonas de latifúndio no Sul do país, e o desenvolvimento e sustentabilidade da actividade agrícola nas zonas minifúndio do Centro e do Norte.

Nova política que assegure o controlo de qualidade das importações de produtos agrícolas e defenda o mercado nacional para a produção nacional.

Nova política que promova a efectiva melhoria dos rendimentos e das condições de vida e de trabalho dos agricultores com o desenvolvimento integrado das diversas dimensões da actividade agrícola e a promoção da multifuncionalidade dos agricultores.

Nova política que assegure o rejuvenescimento do tecido produtivo e um reforçado dinamismo na instalação de jovens agricultores, com particular atenção à sobrevivência e consolidação dos projectos.

Nova política de desenvolvimento do mundo rural no quadro de políticas públicas de desenvolvimento regional e local, onde em articulação com outras políticas sectoriais, se insira também a política agrícola.

Nova política que deve, desde já e com urgência, responder às principais dificuldades e problemas que enfrenta a agricultura portuguesa, nomeadamente:

. Na defesa de reformas da OCM dos vinhos e horto-frutícolas que tenham em conta os interesses nacionais, o que significa rejeitar as propostas da União Europeia.
. Uma regulamentação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que o redireccione para a pequena e média exploração agrícola, reequilibrando ajudas entre regiões e culturas. Abrir as candidaturas, o mais brevemente possível, a vigorarem ainda para o presente ano.
. Uma atenção particular deve ser dada no PDR aos apoios e incentivos às raças autóctones portuguesas e produtos regionais, aumentando e não reduzindo o nível das ajudas.
. Resolver o problema da Segurança Social dos pequenos agricultores, sem rendimentos para aguentar com as actuais prestações.
. Responder com as ajudas necessárias aos prejuízos dos agricultores de Murça, Sobral de Monte Agraço, Azambuja, Torres Vedras e Alenquer, Alvito, Vidigueira e Cuba decorrentes das trovoadas de Maio.
. Considerar, na resolução dos problemas dos efluentes das vacarias e pocilgas, as complexas questões técnicas, económicas e sociais que uma aplicação cega da legislação pode ocasionar, acelerando a liquidação de muitas explorações pecuárias, mesmo de média dimensão.
. Pagar com a brevidade possível, e já ontem seria tarde, as dívidas que o Estado tem para com agricultores e associações agrícolas.
. Assegurar que nenhum agricultor português vai ser prejudicado por causa da confusão instalada nas candidaturas ao Regime de Pagamento Único (RPU), da única e exclusiva responsabilidade do Ministro da Agricultura.
. Repor as ajudas à electricidade verde e reduzir o preço do gasóleo agrícola.
. Uma linha de crédito de campanha para as cooperativas agrícolas, que lhes permita pagar atempadamente aos seus associados a produção entregue e a remissão dos seus créditos antigos.
. Resposta urgente à situação da Casa do Douro, no respeito pelos compromissos assumidos e assinados pelo Estado Português.
. Travar o encerramento em curso de escolas, urgências e outros serviços médicos, postos dos CTT e de forças de segurança, de tribunais e outros serviços públicos, que agravarão ainda mais a desertificação das nossas aldeias e do mundo rural.

É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. É possível e necessário realizar outra política, invertendo o caminho que tem sido seguido. Da nossa parte temos propostas e muitas outras aqui hoje foram apresentadas que evidenciam a existência de uma política alternativa às políticas de direita.

A Conferência do PCP sobre a Situação Económica e Social realizar-se-á para mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições de vidas aos portugueses.

É possível e é preciso mudar de rumo. Mas aqui também existe uma quota-parte de responsabilidade de todos e cada um. Para outro rumo na política agrícola é indispensável a intervenção e a luta organizada dos agricultores. Podem rezar à Senhora do Sameiro ou, em situações de aperto, apelar a Santo Agostinho ou a São Jerónimo quando troveja e cai pedra.

Rezem mas vão lutando! Porque sois os melhores portadores e lutadores das vossas causas e aspirações. Contando connosco nas horas boas e nas horas más!