| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Medidas de luta contra a pobreza e pela inclusão social |
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Quarta, 10 Março 2010 |
A Comissão recorda que a luta contra a pobreza continua a ser da competência dos Estados‑Membros. A nível da UE, os Estados-Membros optaram pela cooperação voluntária no âmbito do método aberto de coordenação (MAC). A cooperação no seio da UE no domínio da luta contra a pobreza fundamenta-se na elaboração regular de relatórios, na pressão interpares, bem como na aprendizagem e intercâmbio de informações numa base de reciprocidade. Neste contexto, a vertente do programa PROGRESS centrada na protecção e inclusão sociais presta apoio aos que têm como objectivo contribuir para combater a pobreza. A Comissão sublinha que os fundos afectados ao programa PROGRESSO não são atribuídos especificamente aos Estados-Membros em si, pelo que não seria significativo elaborar uma repartição por Estado-Membro.
Além disso, o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social proporciona uma grande oportunidade de fomentar a sensibilização relativamente a estas questões, através da organização de eventos de âmbito local e nacional em cada Estado-Membro e a nível da UE. O orçamento total afectado ao Ano Europeu de 2010 ascende a 17 milhões de euros, dos quais 9 264 000 euros provêm do orçamento da UE para 2010, e é dedicado a actividades a nível nacional, cujo financiamento deve ser complementado (com uma verba idêntica) por fontes nos países participantes. Os fundos foram distribuídos de acordo com a dimensão e os votos atribuídos aos diferentes países no Conselho, oscilando entre 120 mil euros, para os mais pequenos, e 765 669 euros, para os maiores.
Muitos dos programas da UE têm o potencial de contribuir para a redução da pobreza. Podemos, por exemplo, citar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, o Fundo de Integração, e o programa de Ajuda Humanitária e Alimentar, assim como a proposta de um instrumento de microfinanciamento(1) . Uma vez que uma grande parte deste financiamento é gerida pelos Estados-Membros, e visto que os programas têm orientações mais abrangentes, não é possível identificar montantes específicos referentes ao seu impacto nas pessoas que vivem em situação de pobreza.
O financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) visa os grupos que na sociedade são mais vulneráveis em termos de emprego e de exclusão social. Durante o período 2007‑2013, o FSE representará, aproximadamente, 8% do orçamento total da União Europeia, ascendendo a mais de 75 mil de milhões de euros. O FSE financia projectos e programas em seis domínios específicos, cinco dos quais são susceptíveis de ter um impacto directo ou indirecto na pobreza, incluindo a pobreza infantil, nomeadamente: mobilização para as reformas no domínio do emprego e da inclusão social (1%); melhoria da inclusão social dos mais desfavorecidos (14%); promoção da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas (18%); melhoria do acesso ao emprego e da sustentabilidade (30%) e melhoria do capital humano (34%).
(1) COM(2009) 333 final.
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