Exº Senhor

Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O Primeiro-Ministro anunciou no anterior Debate Quinzenal na Assembleia da República que tenciona «congelar o preço dos passes sociais» para os transportes públicos. Questionado nesse debate pelo Deputado Jerónimo de Sousa do Grupo Parlamentar do PCP, o Primeiro-Ministro esclareceu apenas que o Governo tenciona «aumentar a comparticipação do Estado» prestada aos operadores no âmbito dos sistemas de passe social. O que significa que claramente se mantém a porta aberta aos aumentos de tarifas em todas as outras modalidades e títulos de transportes - bilhetes simples ou pré-comprados, passes combinados, assinaturas de linha, etc.

Não podemos ignorar que os aumentos dos transportes têm vindo ao longo dos anos a penalizar severamente as populações. Mais recentemente, a legislação em vigor que permite transferir para os utentes dos transportes os crescentes custos dos operadores com combustíveis - em aumentos que podem ser decretados de seis em seis meses - veio agravar ainda mais esse problema.

Com este anúncio do Governo, o que é apresentado como um «congelamento de preços» aponta na verdade para um aumento em todas as outras tarifas, penalizando as populações e os utentes dos transportes por todo o país. Importa recordar que o passe social intermodal existe apenas na Área Metropolitana de Lisboa, existindo ainda apenas na Área Metropolitana do Porto um outro sistema tarifário, designado "Andante", e que de resto nem todos os utentes dos transportes utilizam estes sistemas. Toda a restante população está portanto excluída deste «congelamento».

Por outro lado, verifica-se ainda a ausência de qualquer comparticipação do Estado aos operadores municipais de transporte público, mesmo quando integrados no sistema do passe social intermodal, na medida em que estes continuam a ser excluídos de indemnizações compensatórias. Esta situação vem agravar uma profunda injustiça que hoje permanece no financiamento do transporte público: o Governo decreta o financiamento de operadores privados, mas exclui os municipais.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem requerer a Vossa Excelência a realização de uma Audição, na Comissão a que preside com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,  no sentido de ser debatido o preocupante quadro actual e futuro de aumentos dos preços dos combustíveis e dos transportes públicos.

Com os melhores cumprimentos.

Bruno Dias

Assembleia da República, em 29 de Maio de 2008