O PCP apresentou, no assinalar dos 100 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, um projecto de resolução que visa sublinhar o carácter revolucionário que levou à instituição deste dia que teve na sua génese a exigência de salário igual para trabalho igual, a redução da jornada de trabalho, o direito ao voto, o reforço dos seus direitos civis e políticos.
100 anos volvidos, elas continuam a ser discriminadas no seu salário, o PS pretende aumentar a jornada de trabalho até às 12 horas, elas continuam a ter as mais baixas reformas, a engrossar as fileiras do desemprego, a estarem na linha da frente da precariedade e a verem os seus direitos de maternidade e participação social sistematicamente violados.
100 anos volvidos o caminho ainda é de luta e resistência.
Nesse sentido o PCP apresentou ainda dois projectos de lei que visam reforçar os direitos de maternidade, paternidade, adopção e acompanhamento à família, nomeadamente com a garantia do pagamento do subsídio de parentalidade sempre a 100% da remuneração, independentemente da duração da licença, reforçando ainda um conjunto de prestações sociais de apoio à família quer para os trabalhadores do sector privado, quer do sector público.
O PCP apresentou ainda um projecto que visa reforçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nas várias fases da sua vida, recomendando um conjunto de medidas de garantia de implementação da educação sexual, acesso universal e gratuito ao SNS, reforço dos meios de diagnóstico e exames na gravidez, reforço no apoio antes, durante e após o parto, reforço no apoio às mulheres que atravessam a menopausa e um conjunto de garantias que combatam a incidência de infecções sexualmente transmissíveis e de doenças do aparelho reprodutivo da mulher, em respeito pelo acesso à educação, à saúde e ao planeamento familiar.
Artigos Relacionados
Projecto de Lei N.º 165 /XI-1ª
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública
Projecto de Resolução N.º77/XI/1ª
Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida
Projecto de LEI N.º166 /XI-1ª
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção
Projecto de Resolução Nº 76/XI-1ª
Centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher
|