Destinatário: Min. Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em 1998, o Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo

Constitucional emitiu um despacho favorável à construção de uma ponte sobre o

rio Tejo, em Constância, ligando a EN 118 ao IP6/A23. De então para cá, foram

efectuados diversos estudos e projectos para essa construção, prevendo

inclusivamente quatro possibilidades de trajectos para concretizar essa obra, cuja

necessidade é unanimemente reconhecida e que constitui uma insistente

reivindicação das autarquias e das populações de Constância.

Acontece que em 31 de Agosto de 2009, os Ministros das Finanças e das Obras

Públicas do XVII Governo, emitiram um despacho para abertura de concurso para

obras de requalificação da EN 118 no troço da Chamusca ao Gavião, não

prevendo a construção da nova ponte em Constância, faltando assim aos

compromissos assumidos por vários governos anteriores. Na verdade, a

beneficiação da EN 118 e a construção da ponte em Constância são projectos

que sempre estiveram ligados.

Nestes termos, ao abrigo ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e

da alínea d) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República

pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para

quando se encontra prevista a construção de uma nova ponte sobre o Tejo em

Constância, ligando a EN 118 à IP6/A23.

Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Novembro de 2009

O Deputado

António Filipe