A assinatura do pacto PS/PSD para a justiça significa a formalização de um acordo há muito arquitectado pelos partidos do Bloco Central e garantidamente apadrinhado pelo Presidente da República, o que levanta sérias preocupações e nada de bom augura para o sector judicial.

O acordo concluído é a resultante não só do entendimento mas da total identificação entre o PS e os partidos de direita para pôr em prática a política de justiça sempre reivindicada pelos sectores mais conservadores da sociedade e pelo poder económico dominante.

Trata-se de pôr em marcha acelerada todo um plano que tem por objectivo último, à revelia da Constituição, liquidar a independência dos tribunais e controlar o poder judicial, assegurando assim a manutenção das situações escandalosas de impunidade dos poderosos.

Também na área da justiça, como o PCP tem repetidamente afirmado, o PS está a concretizar a estratégia e as políticas que o PSD sozinho, ou em coligação com o CDS/PP, não conseguiu realizar.

A experiência e a vida têm demonstrado que os acordos e os pactos de regime, que ao longo dos anos foram sendo gizados e aprovados pelos partidos do Bloco Central, nunca conduziram, bem pelo contrário, a mais igualdade e justiça social, a mais direitos e democracia política.

O PCP sublinha e recorda que os dois Partidos, juntos ou separados, foram responsáveis durante os últimos 30 anos pela situação que hoje se vive na justiça, sendo legítimo considerar que um tal entendimento visa tão só continuar no essencial a mesma política.

Fica agora totalmente claro, e é prova de má fé, que as várias reuniões promovidas pelo Ministro da Justiça com os partidos e para as quais o PCP seriamente se disponibilizou e deu contributos, mais não foram do que um biombo para esconder entendimentos espúrios em reuniões paralelas e secretas com o PSD.

O PCP continuará a bater-se por uma justiça mais igualitária, mais célere e mais acessível a todos, em condições de igualdade - desígnios a que este pacto não responde, e manterá todo o seu empenhamento na intervenção sobre matérias da justiça, designadamente no quadro da Assembleia da República, contrariando assim o desprezo e menorização deste órgão de soberania que, com este pacto, PS e PSD mais uma vez evidenciaram.