Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, Nos ?ltimos tempos t?m vindo a acumular-se sinais preocupantes quanto ao comportamento das transnacionais no nosso Pa?s, concretizado no encerramento de diversas unidades produtivas e em decis?es de desinvestimento, com o ?nico objectivo, em regra, de se deslocalizarem para outros pa?ses, deixando atr?s de si um rasto de milhares de desempregados e de dificuldades nas regi?es que abandonam. Os exemplos, para s? citar os casos mais recentes, s?o m?ltiplos: - a Texas Instruments-Samsung Electronic, na Maia, que tem um contrato programa assinado com o Estado portugu?s onde se compromete a manter o investimento - pelo qual ter? recebido, pelo menos, 4 milh?es de contos em apoios - at? 2004, comunicou abruptamente que encerraria a sua f?brica at? 31/03/99 promovendo o despedimento colectivo dos seus 748 trabalhadores; - a Nestl?, que tem uma hist?ria recente de compra, logo seguida de encerramento, de empresas concorrentes (como foi o caso da Tofa, em Linda-a-Velha, da Raj? e da Findus) anunciou agora o encerramento da f?brica de iogurtes Longa Vida, em Matosinhos, liquidando mais de uma centena de postos de trabalho e transferindo-se para Espanha; - a ERU, produtora de queijos, no concelho de Cascais, que recorreu ao plano Mateus, decidiu, em Dezembro passado, liquidar a produ??o, lan?ando no desemprego mais de 50 trabalhadores e transferindo-se para a Holanda; - a Siemens anunciou, em Novembro passado, um processo de desinvestimento nas suas unidades de rel?s e semi-condutores, afectando em Portugal tr?s f?bricas, uma em Vila do Conde e duas em ?vora. ?vora, onde uma das f?bricas tinha sido inaugurada em Setembro passado, com pompa e circunst?ncia pelo Primeiro Ministro Ant?nio Guterres que, qual permanente anunciador de boas-novas, afirmou "estar ali o futuro do Alentejo" depois de ter concedido ? multinacional alem?, s? para aquele projecto, apoios de, pelo menos, tr?s milh?es de contos a que h? que somar os apoios e investimentos da C?mara Municipal de ?vora. Processo de desinvestimento, porqu? ? Porque apesar de serem f?bricas com os equipamentos "mais avan?ados do mundo" e "elevada produtividade", apesar do Grupo Siemens ter terminado o ano fiscal de 1998 com um lucro l?quido global de 270 milh?es de contos e as vendas a subirem 10% em rela??o ao ano anterior, apesar disso decidiu desinvestir no sector dos semi-condutores e condensadores, atingindo as f?bricas portuguesas, porque uma circunstancial taxa de rentabilidade nesta ?rea menor que a m?dia de crescimento do Grupo estaria a prejudicar o volume global dos lucros e a "optimiza??o do port-folio". Entretanto, contrariando as ilus?rias declara??es de acalmia feitas ent?o, j? come?aram por despedir, numa das f?bricas, os trabalhadores contratados a prazo depois de, anteriormente, terem seguido o mesmo percurso, nas unidades de cablagem no Porto Alto e na f?brica de disjuntores, no Seixal, deslocalizadas para a Pol?nia e a Gr?cia e se prepararem para fazer o mesmo, em 1999, ? f?brica de Corroios. S? no caso do Seixal recebeu a Siemens, atrav?s da sua empresa Indelma, 1 milh?o de contos de apoios no ?mbito do SIBR e preparando-se, agora, para a repetir a proeza na Gr?cia; - a Ford anunciou que deixar? de produzir, a partir de meados do pr?ximo ano, o ?nico modelo que mant?m a f?brica da Azambuja em labora??o, sem apresentar, at? ao momento, nenhuma alternativa. Entretanto, a nova Transit ser? produzida em Genk (B?lgica) e Southampton (Inglaterra); - a Renault (Set?bal) foi o que se viu. Ao contr?rio das promessas do Governo, encerrou, acabando em Portugal com a produ??o do modelo Clio e indo produzir a nova vers?o para a Eslov?nia. Agora, prepara-se para fazer o mesmo em Cacia (onde obviamente n?o criou nenhum dos 180 postos de trabalho prometidos pelo Governo como "compensa??o" pelo encerramento da f?brica de Set?bal). Os exemplos poder-se-iam, infelizmente, multiplicar por "n" vezes: Yazaki-Saltano, em Gaia; Philips, em Ovar; Delphis, em Castelo Branco; Grundig- Auto R?dios, em Braga; Borealis, em Sines, s?o multinacionais detentoras de empresas sobre as quais recai a amea?a iminente de reestrutura??es, encerramentos, despedimentos, deslocaliza??es. S? este conjunto de exemplos representa mais de 9.000 trabalhadores, a que h? que adicionar as centenas de postos de trabalho de empresas subcontratadas que gravitam ? volta das multinacionais, como ? o exemplo da Siemens, em ?vora. Esta ? a outra face do para?so rosa. Menos mediatizada e ausente dos gloriosos e constantes discursos do Governo, mas dramaticamente real. Srs. Deputados, As justifica??es para estes processos s?o, invariavelmente, as mesmas. Procura de outros "para?sos" onde ? custa da explora??o de m?o de obra ainda mais mal paga do que em Portugal, muitas vezes com viola??o dos direitos mais elementares, designadamente com recurso ao trabalho infantil e ? custa de um menor pre?o ambiental as multinacionais pretendem atingir a m?xima taxa de lucro e de remunera??o dos capitais, ? custa de tudo e de todos. Processos de deslocaliza??o que, embora com outras raz?es mas com o mesmo objectivo, tamb?m j? se produzem no interior da Uni?o Europeia e que se v?o, obviamente, agravar com a introdu??o do EURO. Tudo isto, conduzido com a arrog?ncia de quem sabe que os seus interesses e estrat?gias dominam cada vez mais as manchas rosa ou laranja do poder pol?tico; com a arrog?ncia de quem tudo pretende submeter aos seus objectivos de m?ximo lucro. E perante isto que fazem as institui??es internacionais, os Governos e, em particular, o Governo PS ? Nada, ou pouco mais que nada. N?o se ouve, nem ao Primeiro ministro nem ao Ministro da Economia uma palavra de cr?tica. Recusam-se a divulgar as condi??es dos contratos e dos compromissos assumidos pelas transnacionais, colocam-se de c?coras perante os seus ditames e, inclusivamente, preparavam-se para aceitar o AMI que iria agravar ainda mais a desregulamenta??o do investimento estrangeiro e o dom?nio das transnacionais sobre os pa?ses e sobre os direitos dos trabalhadores. Hoje, o que se ouve ao Ministro Pina Moura s?o palavras de compreens?o perante as decis?es das transnacionais. Mas ontem, Sr. Ministro, quando o PS estava na oposi??o e V.Exa. j? era um jovem quadro socialista cheio de ambi??es, as suas palavras eram bem diferentes. Recordo-lhe o artigo que escreveu num di?rio de expans?o nacional, a prop?sito do caso Renault: "a reac??o frouxa do Governo portugu?s parece revelar uma incompreens?o essencial. ? que ?s multinacionais e aos seus feudos de "n?o-direito" se aplica, com particular propriedade, uma frase c?lebre de De Gaulle: fazem tudo o que se lhes permite, aceitam tudo o que s?o obrigadas". Pois ?, Sr. Ministro. N?o sei se h? alguma frase do General De Gaulle que se lhe aplique. Mas o que sei ? que, tal como ontem com o PSD, o Governo PS nada obriga ?s multinacionais. Mas o que sei ? que o Governo, no essencial, s? faz duas coisas. Procura apoiar-se neste processo para pressionar os trabalhadores a aceitarem cada vez mais medidas de desregulamenta??o da legisla??o laboral, de aceita??o do trabalho prec?rio, de diminui??o dos seus direitos e de sal?rios baixos. Inventou um Secret?rio de Estado cuja miss?o essencial ? a de confortador de almas, de apaga-fogos, de vendedor de ilus?es que criem almofadas visando travar a contesta??o e o protesto social. Sr. Presidente, Srs. Deputados, O PCP considera que o IDE ? necess?rio. Mas n?o a qualquer pre?o, mas n?o permanentemente ? custa dos direitos de quem trabalha. O PCP tem consci?ncia que o problema n?o se confina ?s fronteiras nacionais mas isso n?o desresponsabiliza o Governo de assumir, nas inst?ncias internacionais, o debate das medidas necess?rias para travar este processo e de adoptar, no plano interno, medidas que penalizem quem assim se comporta e protejam os direitos dos trabalhadores. ? que uma coisa ? a globaliza??o. Outra, bem diferente, s?o as op??es neo-liberais que a alimentam e que conduzem ?s pol?ticas de desregulamenta??o do investimento directo estrangeiro, aos gigantescos movimentos especulativos de capitais, ? liquida??o dos direitos laborais. ? o combate a este modelo que distingue e sublinha uma verdadeira pol?tica de esquerda. ? o combate a este modelo que o PCP prop?e e, por isso, entregamos na mesa um projecto de resolu??o centrado em cinco pontos: necessidade do Governo suscitar nas inst?ncias internacionais o debate e a adop??o de medidas visando disciplinar o IDE e os processos de deslocaliza??o de empresas; revela??o p?blica dos contratos e ajudas outorgadas em caso de deslocaliza??o de empresas; altera??o da legisla??o sobre indemniza??es por despedimento e alargamento dos prazos com direito ao subs?dio de desemprego; programa p?blico de apoio ?s autarquias e pequenas e m?dias empresas v?timas de processos de deslocaliza??es; reembolso, pelas transnacionais, das ajudas p?blicas recebidas em caso de viola??o de compromissos com pagamento de indemniza??es aos pa?ses e munic?pios lesados. N?o temos tempo regimental para mais. Esperamos que, no m?nimo, V. Exas. participem neste debate abandonando argumentos estafados e convirjam connosco nas preocupa??es e nas medidas que propomos para um problema s?rio tendo como linha de rumo a defesa dos direitos de quem trabalha e o desenvolvimento sustent?vel do nosso Pa?s e da nossa economia. Disse.