Início PCP na AR sobre IVG

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira Balan?o de Actividade do Grupo Parlamentar

Terça, 06 Julho 1999

Caras amigas e amigos,Senhoras e senhores jornalistas,Camaradas1 - Com o termo da VII Legislatura da Assembleia da Rep?blica, ? tempo de o Grupo Parlamentar do PCP fazer o balan?o da sua actividade e de os Deputados comunistas publicamente prestarem contas da sua interven??o e ac??o pol?ticas.Esta "apresenta??o de contas" ? devida aos portugueses, e em particular aos eleitores que em 1995 em n?s confiaram a sua representa??o parlamentar.Recorde-se que esta Legislatura correspondeu a uma composi??o pol?tica da Assembleia da Rep?blica totalmente diferente da que se registou nos 10 anos anteriores.Desapareceu a maioria absoluta do PSD e o Partido Socialista passou a deter a maioria relativa dos Deputados.Neste quadro, o PS e o eng. Guterres fizeram as suas op??es pol?ticas estruturantes da Legislatura: decidiram a constitui??o de um Governo sem apoio maiorit?rio na Assembleia da Rep?blica; afastaram expressamente qualquer hip?tese de entendimentos preferenciais ? esquerda; apresentaram um Programa de Governo que deixou ca?das no esquecimento muitas das promessas eleitorais do PS e que, em aspectos pol?ticos centrais, se orientou abertamente pelo abra?ar de orienta??es neoliberais, de pol?ticas de direita (designadamente, nos planos econ?mico, da constru??o europeia, das privatiza??es, das rela??es com os grupos econ?micos e dos direitos laborais). Assim, desde o in?cio da Legislatura e com toda a l?gica e naturalidade, o PCP apresentou-se como oposi??o ao Governo. Como a oposi??o de esquerda, clara e frontal. Mas igualmente como oposi??o respons?vel.Propondo-nos, em primeiro lugar, apresentar, defender e fazer aprovar as nossas pr?prias propostas, consequentes com o projecto de esquerda do PCP. E, em segundo lugar, afirmando e garantindo que potenciar?amos e viabilizar?amos as propostas do Governo que, numa perspectiva progressista, fossem positivas para o Pa?s e para os portugueses.2 - Durante estes quatro anos, mantivemos esta atitude de seriedade e de responsabilidade para com os portugueses e os eleitores da CDU. Mesmo quando o PS e o Governo, com um certo ar provocat?rio, tudo fizeram para empurrar o PCP para uma postura de oposi??o sistem?tica, de oposi??o pela oposi??o.Por exemplo, quando o PS inviabilizou projectos de lei do PCP, apesar da sua similitude essencial com propostas do Governo, com o objectivo de levar ao debate na especialidade e ? vota??o final apenas as propostas do Governo ou, se o PCP respondesse com a mesma atitude ego?sta e estulta, poder utilizar esse "capital de queixa" para acusar o PCP de inviabilizar medidas progressistas. Como sucedeu, por exemplo, com o Rendimento M?nimo Garantido e com o nosso projecto de IVG.Quando o PS e o Governo inviabilizaram o projecto de lei do PCP de redu??o do hor?rio semanal de trabalho para as 40 horas, e aprovaram, com o apoio da direita, uma lei que visava ludibriar essa redu??o com a n?o contagem dos per?odos para pausas.Ou quando no in?cio da legislatura o Governo elegeu, numa su?te de hotel, como seu aliado preferencial e permanente, como sua muleta para governar ? direita, o CDS-PP de Manuel Monteiro, a extrema direita parlamentar.Ou, ainda, quando o PS e o Governo se aliaram expressamente ao PSD para inviabilizar um referendo sobre a moeda ?nica, ou para levar a cabo uma revis?o constitucional decidida pelas chefias do PS e do PSD ? margem da Assembleia da Rep?blica. Acordo de revis?o esp?rio, em que o PS cedeu em toda a linha ao PSD e que, entre outros aspectos , abriu as portas ? subvers?o do princ?pio da representa??o proporcional para as elei??es legislativas e impediu a concretiza??o da Regionaliza??o administrativa do Pa?s.E continu?mos a manter essa atitude de responsabilidade nas semanas mais recentes, quando o PS e o Governo, mais uma vez em estreita comunh?o de orienta??es pol?ticas com a direita, imp?s a aprova??o de tr?s dos diplomas mais negativos do novo "pacote laboral", em particular o do trabalho a tempo parcial.Em suma, durante a Legislatura foram muitas as situa??es de grande conflitualidade e confronta??o pol?ticas do PS e do Governo com o PCP.Mas a serenidade com que mantivemos a firmeza das nossas posi??es e da nossa orienta??o respons?vel, nunca deu ao PS e ao Governo aquilo que desejavam: o pretexto de usarem uma eventual oposi??o sistem?tica do PCP para justificarem as suas alian?as ? direita.N?o o tendo conseguido, ficou claro que as op??es ? direita de pol?ticas governamentais e de escolha de aliados preferenciais pelo eng. Guterres, decorreram ?nica e exclusivamente da sua vontade pol?tica!Ao fim de quatro anos, podemos afirmar que foi correcto o termos tra?ado aquela orienta??o e a termos sabido manter, apesar do PS e do seu Governo, at? ao ?ltimo dia da Legislatura.Do mesmo modo que foi adequado o termos recusado participar no debate parlamentar marcado pelo espalhafato verbal, pelo artificialismo e pela mera chicana pol?tica. Que outros partidos privilegiaram e, paradigmaticamente, se prolongou at? aos derradeiros minutos da ?ltima sess?o plen?ria da Legislatura ...Com seriedade, em respeito pelos cidad?os eleitores, marc?mos a diferen?a fazendo incidir a nossa interven??o sobre os problemas e as preocupa??es da maioria dos portugueses. Ainda que isso nos pudesse fazer perder "tempo de antena" nos ?rg?os de comunica??o social ...3 - Foi neste quadro global que se desenvolveu a actividade do Grupo Parlamentar do PCP nesta legislatura, e cujo balan?o se me imp?e sintetizar.Os Deputados do PCP foram na Assembleia da Rep?blica, com frontalidade, a oposi??o de esquerda ao Governo do PS e ? sua pol?tica.Combatemos os aspectos mais salientes da pol?tica neoliberal do Governo, fiscaliz?mos a actividade governativa, denunci?mos as m?ltiplas converg?ncias e entendimentos do PS e do seu Governo com o PSD e com o CDS-PP.Mas, para al?m disso, o Grupo Parlamentar do PCP fez aprovar Leis e Resolu??es, apontou pol?ticas alternativas, prop?s solu??es para problemas reais, defendeu os direitos de quem trabalha e produz, deu voz ? defesa dos interesses nacionais e a importantes sectores da sociedade, combateu a desigualdade social.Em termos quantitativos, e com apenas 13 deputados (5,7% do total), os comunistas foram respons?veis por cerca de 27 % do total das iniciativas parlamentares e por 32 % dos projectos de lei apresentados.Para al?m disso, os projectos de lei origin?rios do PCP representam cerca de 29 % dos projectos dos Grupos Parlamentares aprovados na legislatura, o n?mero mais elevado entre todos os Partidos.N?o, certamente, pelos nossos lindos olhos.Mas por duas raz?es fundamentais:a primeira, o incontorn?vel valor pol?tico e social intr?nseco ?s nossas propostas,a segunda, o facto, extremamente positivo para os portugueses, de nesta legislatura n?o existir uma maioria absoluta de suporte ao Governo, capaz de funcionar como rolo compressor de todas as iniciativas das oposi??es, em particular das iniciativas do PCP. N?o ? adequado dar-vos agora conta de todas as iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.Mas permitam que vos recorde alguns exemplos das que foram aprovadas nesta legislatura.Assim, no ?mbito da ?rea laboral, a lei que "garante o direito ? igualdade de tratamento no trabalho e no emprego", a que instituiu o "regime jur?dico do trabalho a bordo das embarca??es de pesca", a que refor?a os "direitos dos trabalhadores-estudantes" e a que "pro?be a discrimina??o dos jovens na fixa??o do sal?rio m?nimo" ou, ainda, a que "aumentou as coimas por viola??o da legisla??o do trabalho".No que concerne ? toxicodepend?ncia, as que criaram "uma rede de servi?os p?blicos para o tratamento e a reinser??o dos toxicodependentes", e a que "assegura o financiamento p?blico de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados ? preven??o secund?ria da toxicodepend?ncia".No plano do que poder?amos designar dos direitos ? liberdade e ? igualdade, lembro a lei que institui o "direito a uma licen?a especial nos casos de gravidez de risco", a que garante "os alimentos devidos a menores", a do agravamento das "penas para os crimes sexuais, nomeadamente de que s?o v?timas os menores", a que garante o "refor?o do direito ? sa?de reprodutiva", impondo, em particular, a implementa??o nas nossas escolas de um programa pluridisciplinar de educa??o sexual e a cria??o de consultas de planeamento familiar nos locais de trabalho em que existem servi?os de sa?de.Mas tamb?m a lei que estabelece um "programa especial de acesso aos cuidados de sa?de", a que "previne a pr?tica de discrimina??o no exerc?cio dos direitos por motivos baseados na ra?a, cor, nacionalidade ou origem ?tnica", a que cria os "conselhos municipais de seguran?a dos cidad?os", ou ainda a "lei de bases do desenvolvimento florestal" e as relativas ao "refor?o das compet?ncias e meios das freguesias", ? "cria??o de empresas p?blicas municipais" e ao "regime jur?dico das associa??es de munic?pios".Tal como ? indispens?vel real?ar as propostas do PCP relativas ao IRS, e aprovadas no OE para 1999, que conduziram, como ? poss?vel comprovar com as novas tabelas de reten??o na fonte, ? isen??o de imposto para cerca de 700 mil fam?lias e a que cerca de 2 milh?es de fam?lias passassem a ser tributadas a taxas inferiores ?s que suportavam.N?o tenho d?vidas em afirmar que estas altera??es ao IRS foram, na perspectiva da justi?a fiscal, a grande medida tomada durante toda a Legislatura!Mas houve, infelizmente para os portugueses, propostas do PCP que foram recusadas por responsabilidade primeira do PS, em converg?ncia com o PSD e/ou CDS-PP. Neste ?mbito, entre muitas outras, real?o as relativas ? interrup??o volunt?ria da gravidez, a que repunha a idade de reforma das mulheres nos 62 anos, a que refor?ava a proibi??o da vigil?ncia dos trabalhadores nos locais de trabalho por meios mec?nicos e electr?nicos, a que determinava uma aumento extraordin?rio de todas as pens?es de reforma e de aposenta??o mais degradadas, as relativas ao ensino superior, ......Ali?s, contando-se por muitos os aspectos negativos da ac??o parlamentar do PS e do Governo, um deles marcar? indelevelmente esta Legislatura: o deplor?vel, escandaloso e grave epis?dio das cambalhotas pol?ticas, da falta de palavra e de coer?ncia do Grupo Parlamentar do PS e do Primeiro-Ministro em torno da lei da interrup??o volunt?ria da gravidez que chegou a ser aprovada pelo Parlamento.Mas a despenaliza??o da IVG ? um problema incontorn?vel da sociedade portuguesa. Por isso, e mais cedo que tarde, ele ter? necessariamente a solu??o adequada. Por gest?o do tempo adequado para esta interven??o, permito-me remeter outros aspectos da nossa actividade parlamentar, no ?mbito das Resolu??es, das Interpela??es ao Governo, das Comiss?es de Inqu?rito, das Audi??es e dos Col?quios que promovemos, para o documento que j? vos foi entregue ou que est? ? vossa disposi??o.4 - Em suma conclusiva, quero afirmar-vos que ao apresentarem o balan?o da sua actividade nesta legislatura (coisa que, ali?s, os restantes partidos parecem n?o sentir o dever de fazer), os Deputados comunistas, diferentemente de outros, se apresentam com a consci?ncia tranquila de terem honrado os compromissos assumidos perante os cidad?os eleitores.Demos voz no Parlamento aos que trabalham, aos reformados, aos estudantes, ?s mulheres, ?s causas e lutas sociais. E n?o esquecemos o dever de irmos ao encontro dos eleitores, em mais de 200 visitas que realiz?mos e em cerca de 700 audi?ncias que concedemos.Defendemos a necessidade de reformas estruturais, e apresent?mos orienta??es e propostas com esse objectivo, designadamente no ?mbito do Sistema Fiscal, da Sa?de, da Justi?a e da Seguran?a Social.Nenhuma reforma estrutural, com marca de progresso e de justi?a sociais, ficou por realizar por car?ncia de maioria parlamentar para a aprovar.N?o se concretizaram, apenas porque o PS e o Governo n?o quiseram, por n?o terem essa vontade pol?tica e por temerem ferir interesses ileg?timos instalados.Denunci?mos e combatemos o clientelismo partid?rio, os "jobs for the boys", os fumos de corrup??o, a impunidade dos crimes de "colarinho branco".N?o regate?mos o nosso contributo na defesa dos interesses do Pa?s e dos trabalhadores, e combatemos as desigualdades sociais.Fomos firmes na oposi??o ?s pol?ticas e medidas de direita e aos m?ltiplos entendimentos e converg?ncias do PS e do Governo com os partidos da direita e ?s rela??es prom?scuas entre o poder pol?tico e o poder econ?mico.Demos corpo na Assembleia da Rep?blica ? afirma??o do projecto pol?tico do PCP, um projecto de esquerda, assente na garantia dos direitos e liberdades, no desenvolvimento econ?mico e social, na dignifica??o e valoriza??o do trabalho e do emprego com direitos, na justa reparti??o do rendimento, na preserva??o e melhoria do ambiente, na efectiva subordina??o do poder econ?mico ao poder pol?tico e na defesa da soberania e da independ?ncia nacionais.Ser?o estes, sem margem para quaisquer d?vidas, os caminhos que o futuro Grupo Parlamentar do PCP continuar? a trilhar.Com a garantia de que com mais Deputados na pr?xima Assembleia da Rep?blica, o PCP poder? contribuir mais e melhor para dar resposta aos problemas e aspira??es da maioria dos portugueses, para mais decisivamente influir na concretiza??o de medidas e de pol?ticas de esquerda em Portugal.