Comité Central do PCP
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

O Comité Central do PCP, na reunião que hoje terminou, procedeu à análise da situação política e às consequências da política do Governo PS, nestes três anos que nos separam das últimas eleições legislativas. O Comité Central avaliou o desenvolvimento da luta social e a Marcha - Liberdade e Democracia realizada esta semana em Lisboa. O Comité Central deu início à primeira das três fases de preparação do XVIII Congresso que se realizará este ano em Lisboa.

O Comité Central sublinhou, nesta sua reunião de dois dias, o extraordinário êxito que foi a Marcha - Liberdade e Democracia, convocada pelo PCP e realizada no dia 1 Março, que envolveu mais de 50.000 comunistas e outros democratas, numa singular acção de massas, em defesa das liberdades e da democracia, dos valores e conquistas de Abril.

A Marcha - Liberdade e Democracia foi um alerta a todo o povo português para a urgência de pôr termo aos ataques a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que todos os dias são postos em causa pela política de prepotência e autoritarismo do Governo do PS/ Sócrates.

A Marcha reafirmou o direito à liberdade de organização, intervenção e actividade partidária posto em causa pelo carácter antidemocrático da Lei dos Partidos e do Financiamento dos Partidos, nomeadamente às tentativas de limitação da existência de partidos políticos, de ingerência na sua organização interna e devassa da sua vida e dos seus ficheiros.

O Comité Central do PCP analisou, nesta sua reunião, os três anos de política de direita do Governo PS que confirmam uma actuação ao serviço dos ricos e poderosos e em flagrante contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento do país.

Contrariando a sua intensa propaganda, a realidade mostra que Portugal está hoje mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

No plano económico confirmou-se o agravamento dos principais indicadores. O crescimento em Portugal, ficou-se pela média anual de 1,4% que, acentuando a divergência e o atraso do país, é em si, uma constatação do fracasso da política económica do governo.

Temos hoje, três anos depois, também um país mais endividado, deficitário e dependente. A Dívida Pública aumentou em 20,5 mil milhões de euros e o défice da Balança de Transacções Correntes e de Capital agravou-se fixando-se numa média de 8,2%. O endividamento externo líquido de Portugal, que faz do nosso país um dos mais endividados da Europa, passou de 64,9% do PIB em 2004, para cerca de 80% em 2007.

O desemprego atingiu a mais alta taxa desde a Revolução de Abril com uma taxa que passou de 6,7% em 2004 para 8% em 2007 e a precariedade, tornada regra nas relações laborais, tornou-se uma verdadeira praga social que atinge hoje um em cada quatro trabalhadores.

Ao contrário do que o governo tem anunciado, consolida-se e agrava-se o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na exploração do trabalho precário e pouco qualificado, como o confirma a análise à evolução da estrutura do emprego.

Situação que tenderá a agravar-se com a ameaça de revisão do Código de Trabalho e que a concretizarem-se os seus objectivos - despedimentos arbitrários, alargamento do horário de trabalho, fim da contratação colectiva, ataque aos sindicatos - constituiria um regresso às relações de trabalho que marcaram o século XIX.

O Comité Central considera inaceitável o contínuo aumento do custo de vida, contribuindo para a regressão das condições de vida da maioria da população e para o alargamento das situações de pobreza e exclusão social, nomeadamente nos idosos, cujas magras pensões se viram ainda mais reduzidas pela aplicação da chamada «reforma da segurança social».

O Comité Central chama a atenção para o contraste entre estes três anos de sacrifícios impostos ao povo português e os lucros alcançados pelos grandes grupos económicos.

O Comité Central chamou à atenção para o crescimento contínuo das grandes fortunas, que em 2007 deram um novo salto, com o crescimento de 36%, valendo hoje 34 mil milhões de euros e para os lucros dos cinco maiores grupos financeiros que aumentaram 75% neste período, tendo atingido em 2007 os 2,9 mil milhões de euros.

Esta evolução é o resultado de uma política que promove deliberadamente a concentração e a centralização da riqueza nas mãos do grande capital económico e financeiro.

O Comité Central denuncia todo o processo de destruição da Administração Pública e de reconfiguração do Estado, para o colocar ao serviço do grande capital. O ataque generalizado a que se assiste aos direitos dos trabalhadores nos domínios, entre outros, do emprego, salários, condições de aposentação e ao vínculo público de emprego, são em si, elementos inseparáveis da política de redução das funções sociais do Estado, de encerramento e privatização de serviços públicos.

Na análise à situação da área da saúde, o Comité Central considera que se mantêm todos os problemas repetidamente referenciados com centenas de milhares de portugueses sem médico de família, muitas dezenas de milhar a aguardam uma cirurgia, enquanto aumentam os custos com a saúde e continua por resolver o problema da falta de milhares de profissionais.

Na educação o Governo PS prossegue a sua estratégia de ataque à Escola Pública e desresponsabilização do Estado na garantia desse direito aos portugueses. São exemplos desta estratégia e factor de instabilidade a concretização da legislação sobre a gestão das escolas do ensino não superior, a transferência da responsabilidade da gestão do ensino básico para os municípios, o processo de avaliação dos educadores e professores, mas também o novo Regime Jurídico do Ensino Superior.

O Comité Central chamou à atenção para o prosseguimento do objectivo de governamentalização e de redução do serviço público de justiça e confirmou a opinião já expressa pelo PCP que o novo mapa de organização dos tribunais, agora apresentado pelo Governo, conduzirá, a ser aprovado, a uma justiça ainda mais distante e inacessível aos trabalhadores e ao povo.

O Comité Central chamou também à atenção para a «reforma» da Segurança Interna e a «reestruturação» das forças e serviços de segurança, essencialmente dirigidas no sentido da concentração de efectivos e de medidas securitárias que estão inseridas num vasto plano de controlo e governamentalização desta área, restringindo meios operacionais e direitos aos profissionais. A mesma tendência de governamentalização que se assiste nas Forças Armadas com as medidas em curso, nomeadamente com a anunciada criação do comando conjunto, mas também o prosseguimento da padronização das Forças Armadas pelos critérios da NATO, aprofundando a inaceitável participação em operações militares no estrangeiro ao serviço do imperialismo.

Três anos depois da tomada de posse do governo do PS, com o novo tratado da UE - que o Governo e o PSD impedem de referendar - o país está mais dependente e a soberania nacional mais ameaçada.

O Comité Central considera que, em resultado da ofensiva global que desencadeou, o Governo enfrenta um crescente isolamento social e político e uma alargada resistência e luta por parte dos trabalhadores e do Povo. A dimensão do descontentamento, do protesto e luta é um dado novo da situação política actual.

Também PSD e CDS-PP, ansiando nova alternância no poder para garantir o essencial da mesma política, procuram cavalgar o descontentamento, apesar das notórias dificuldades de se distanciarem de um programa político com que eles próprios estão comprometidos e do amarramento às opções estratégicas e apoios do poder económico à política do Governo PS.

Simultâneamente desenvolvem-se movimentações, fora e dentro do PS, que procuram dificultar uma verdadeira ruptura com a política de direita.

Mais de trinta anos de políticas de direita, de alternância entre PS e PSD com ou sem CDS, de aparecimento de desaparecimento de novas/velhas siglas partidárias, sempre no mesmo rumo de injustiça social e declínio nacional, comprovam que não é possível dar resposta aos problemas nacionais sem o PCP, resposta que será tanto mais próxima e viável quanto o seu reforço.

A resposta aos problemas nacionais não está na continuação da política de direita, antes reclama uma ruptura democrática e de esquerda que, de acordo com as conclusões da recente Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, assegure um novo rumo, uma nova política ao serviço do Povo e do país.

Face à mais profunda ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, o Comité Central do PCP sublinha a importância da luta de massas como caminho para obrigar o Governo a recuar nas políticas que vêm sendo seguidas e promover uma mudança de rumo na política nacional.

Neste quadro, o Comité Central saúda vivamente a CGTP-IN pelo êxito que o seu XI Congresso constituiu, com uma ampla unidade em torno das principais conclusões, numa reafirmação das suas características, natureza e objectivos programáticos, afirmando a CGTP-IN como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

O Comité Central saúda a luta dos professores que, por todo o país, têm trazido à rua, em muitas e diversificadas acções de protesto, dezenas de milhar de professores em defesa da Escola Pública e pela dignificação da carreira docente.

O Comité Central sublinha também a importância das diversas acções dos trabalhadores da Administração Pública que, no quadro da Frente Comum, promovem uma semana de luta entre 7 e 14 de Março e valoriza a luta das populações em defesa dos serviços públicos que se desenvolvem por todo o país, designadamente contra os encerramentos dos serviços de saúde e pelo direito à saúde.

Procedendo à análise de alguns dos mais recentes desenvolvimentos da situação internacional o Comité Central, torna pública a sua inquietação pelas consequências que a declaração unilateral de independência da província Sérvia do Kosovo poderá ter para a região, a Europa e o Mundo.

O Comité Central do PCP congratulou-se com a eleição de Demetris Christofias para a Presidência da República de Chipre e com a eleição de Raúl Castro para a Presidência do Conselho de Estado da República de Cuba.

O Comité Central abordou, nesta sua reunião aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso, a realizar nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro em Lisboa no novo espaço multiusos/Campo Pequeno.

Aprovou também uma resolução que, além de definir os objectivos, o calendário e o conteúdo das três fases da preparação do Congresso, coloca elementos para a discussão dos militantes e organizações do Partido na primeira fase com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política.

O Comité Central salientou a importância dos passos dados no reforço da organização e da acção partidárias, no âmbito do movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte.».

Face à situação dos trabalhadores, às propostas do Governo que visam alterar para pior o Código do Trabalho e ao grave problema da precariedade dos vínculos laborais, o Comité Central decidiu lançar a partir do mês de Março uma forte acção integrada na campanha - Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor.