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Manifesto sobre o 1º de Maio de 1975 - Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Manifesto sobre o 1º de Maio de 1975 - Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Domingo, 27 Abril 1975
1. Nas vésperas do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, o Partido Comunista Português saúda calorosamente a classe operária, os assalariados agrícolas, os empregados, os trabalhadores da função pública, os camponeses, a intelectualidade, a juventude, os estudantes e as mulheres, toda a população laboriosa de Portugal, todos os que com a vanguarda organizada do proletariado português — o PCP — e em aliança com o MFA contribuíram decisivamente, ao longo de um ano de luta, para defender, consolidar e ampliar as conquistas democráticas do 25 de Abril, e desenvolver, a partir do derrubamento do fascismo, um processo revolucionário apontado no socialismo.

O Partido Comunista Português saúda também, por ocasião do 1º de Maio, a classe operária, os trabalhadores e os povos de todos os países, saúda de modo especial os povos das ex-colónias portuguesas, os povos dos países socialistas, os povos que se libertaram recentemente da opressão, do colonialismo e do imperialismo, saúda e manifesta a sua solidariedade de combate para com os povos que vivem e lutam nas condições difíceis do fascismo, que o povo português conhece bem por uma experiência de quase meio século. O povo português está solidário com todos aqueles que lutam pelo desanuviamento da tensão internacional, pela cooperação internacional, pela paz no mundo.

O povo português tem legitimas razões para comemorar com alegria o primeiro ano de liberdade e de paz. Os trabalhadores têm legítimas razões para neste novo 1º de Maio lembrarem que, seis dias depois do 25 de Abril, o 1º de Maio de 1974 comprovou a grandeza e o vigor da luta da classe operária e das massas trabalhadoras e a dinâmica popular complementar da dinâmica do movimento militar.

O 1º de Maio de 1974 constituiu uma grandiosa afirmação de que a aliança Povo-MFA é a força motora da revolução portuguesa. O 1º de Maio de 1975 confirmará o papel da classe operária e das massas trabalhadoras na construção de um Portugal democrático a caminho do socialismo.

2. As transformações económicas e sociais iniciadas com a nacionalização da banca, dos seguros, da electricidade, dos petróleos, da siderurgia, de quatro grandes empresas de transportes, e as primeiras medidas da Reforma Agrária tornaram-se possíveis pelo reforço da aliança Povo-MFA e a sucessiva derrota pela acção das massas populares e dos militares progressistas de todas as tentativas da reacção para destruir as liberdades políticas e a situação democrática existente.

As históricas medidas decretadas pelo Conselho da Revolução e pelo IV Governo Provisório, a partir do 11 de Março, marcam o início da liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários, abrem passagem ao aprofundamento da democracia política para uma democracia política, económica e social, uma democracia a caminho do socialismo.

3. A consolidação das liberdades políticas e as transformações económicas e sociais em curso são a condição para a estabilização e desenvolvimento da economia e a base segura para o melhoramento das condições de vida das massas trabalhadoras e do povo em geral. Mas há que dar resposta no imediato às questões mais agudas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo através da actualização do salário mínimo nacional e de outros salários mais baixos, da aplicação urgente das disposições recentemente aprovadas sobre o desemprego, de uma mais enérgica política de habitação.

A possibilidade de melhorar rapidamente as condições de vida das massas populares será forçosamente limitada pela grave situação em que os monopólios e latifundiários deixaram a economia nacional e pelas dificuldades que a sabotagem económica está criando.

A transformação revolucionária da economia portuguesa não se fará apenas pelas disposições de cima, governamentais, de nacionalização e Reforma Agrária. São as massas trabalhadoras quem, pela sua acção e pela sua luta, decidirá do sucesso ou insucesso destas disposições. São as massas trabalhadoras que, pela sua intervenção maciça, combativa e criadora, poderão transformar uma economia atrasada, dominada pelos monopólios, baseada na exploração, numa economia florescente, libertada do parasitismo monopolista, onde a exploração vá sendo eliminada, para servir o povo e o pais.

Tal é uma das principais tarefas revolucionárias que se coloca à classe operária e aos trabalhadores portugueses ao chegar o 1º de Maio de 1975. A sua realização passa pela instauração do controlo dos trabalhadores nas empresas nacionalizadas, pela sua intervenção nas diferentes fases do processo produtivo, pelo aumento da produtividade e da produção.

4. As recentes eleições para a Assembleia Constituinte demonstraram que o povo português dá o seu apoio à orientação contida no pacto proposto pelo MFA e subscrito pelos partidos, dá o seu apoio ao processo revolucionário em curso, às transformações económicas e sociais ultimamente decididas, à linha de reconstrução da economia por uma via socialista, apontada pelo MFA.

Dão aplicação rápida às medidas de nacionalização e da Reforma Agrária, nacionalizar outros sectores-chave da economia nacional, consolidar e prosseguir a revolução, é a forma de corresponder à vontade do povo demonstrada nas eleições.

O Partido Comunista Português sublinha que a reacção embora esteja batida não está derrotada. É necessário manter a vigilância popular e reforçar a capacidade de pronta resposta a qualquer nova tentativa contra-revolucionária.

O Partido Comunista Português aponta aos trabalhadores e a todo o povo, como primeira tarefa da hora presente, a construção de um regime democrático a caminho do socialismo.

Assinalemos o 1º de Maio com grandes acções e movimentações de massas populares (manifestações, desfiles e festas):

Pela unidade da classe operária e dos trabalhadores!
Pela unidade das forças democráticas!
Pela aliança Povo-MFA!
Pela consolidação e reforço do processo revolucionário!
Viva o 1º de Maio!