Este Orçamento rectificativo É um documento elucidativo. Mostra bem a tradicional falta de rigor e Transparência do Governo de un mega operação eleitoral montada durante 2009.

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhas e Senhores Deputados

Este Orçamento rectificativo (proposta de lei n. º 2/XI) É um documento elucidativo. Mostra bem a tradicional falta de rigor e Transparência do Governo de un mega operação eleitoral montada durante 2009.

Este Orçamento rectificativo sustenta-se num discurso retórico e manipulador.

É pura retórica uma designação com que o Governo Decidiu baptizar esta proposta orçamental. Mostra uma tentação Incontornável para enganar uma opinião pública e ensaiar uma defesa da imagem de uma equipa ministerial que sempre apostou na recusa dos orçamentos rectificativos mas que, num só ano, se vê confrontada com uma Necessidade de Apresentar afinal, não uma mas duas alterações orçamentais .

É pura retórica, e uma descarada fuga à verdade, dizer que só em Outubro o Governo se apercebeu da queda nas receitas fiscais. Esta queda está agora estimada em 13%, quando em Junho era de 20% de um superior, momento próprio para em tempo útil o Governo ter decidido rectificar o Orçamento.

É pura retórica tentar iludir uma Opinião Pública eo Parlamento dizendo que a alteração orçamental se limita desviar uma parte do que não foi utilizado na Dotação de 20 mil milhões de euros destinada uma Concedente Garantias à banca. Os Meios desviados financeiros assim não tem a mesma natureza, nem idénticas provocam conseqüências. Só no caso da banca não pagar os Compromissos garantidos é que o Estado, como avalista, teria que pagar e tal se poderia traduzir em despesa e não Efectiva Aumento real da dívida pública. Quando agora se propõe A utilização desses "mesmos Meios para financiar o Défice orçamental, o Governo vai, de facto, pagar despesas realizadas ou comprometidas e vai provocar um Aumento da Dívida Pública existia o que e não podia nunca vir a existir com uma Garantias.    

Senhor Presidente

Senhores membros do Governo

Senhores Deputados

Fica claro que este Orçamento rectificativo podia e devia ter Sido apresentada há muito. Todos previram uma Necessidade sua. O PCP Afirmou-o logo no 1. º Orçamento Rectificativo, quando disse que os Meios adicionais para enfrentar a crise seriam insuficientes para fazer face às suas Consequências económicas e sociais, e quando disse que as estimativas e previsões que o Governo então iriam ser Apresentará inexoravelmente destruídas pela realidade.

O Governo sabia muito bem, e há muito tempo, que tinha que outro Apresentar Orçamento rectificativo.

O Ministro das Finanças sabia isso muito bem, há muitos meses. Mas optou por dizer e repetir até à exaustão que o País não iria ter novo Orçamento rectificativo, dando sinais enganosos sobre a evolução da execução orçamental e dando sinais errados ao País e aos trabalhadores sobre a dimensão da crise e as suas reais Consequências Sociais.

Estávamos então em plena campanha eleitoral.

Foi por isto, apenas por causa dos Interesses eleitorais do PS, e não por qualquer outra razão, que o Governo não corrigiu então o orçamento. Dizer que o Governo não avançou na altura com um Orçamento rectificativo para não dar sinais contraditórios nem desmobilizar os trabalhadores da Administração Tributária, é uma desculpa bem e absolutamente risível dá uma dimensão da manobra eleitoralista em que o Governo esteve Empenhado. Intencional e deliberadamente, o Governo ocultou ao País A necessidade de proceder uma uma alteração orçamental, procurou esconder dos portugueses, dos trabalhadores, das micro e pequenas empresas, a verdadeira dimensão da crise. Na realidade, o Governo colocou os Interesses do PS dos Interesses Acima do País dos portugueses e.    

Este Orçamento rectificativo mostra também bastante bem a falta de rigor do Governo Sócrates. Não obstante Tentam passar uma imagem que, a verdade é que no espaço de um ano o Governo mudou quatro vezes a previsão do Défice, outras tantas crescimento O valor do PIB, conforme previsões das receitas fiscais, todas e cada uma das componentes das previsões macroeconómicas para o País, e de uma forma bem mais dramática a da taxa de desemprego. Entre os 7,6% de há um ano, os 8,5% de Janeiro e os 8,8%, em Maio, os últimos números do Eurostat pulverizam as estimativas do Governo e ficam acima dos 10%, embora todos saibamos de um desemprego real que ronda os 700 000 portugueses.

Mas quanto a rigor, há mais. Ao contrário do que diz o Governo, uma quebra das receitas fiscais não confirma apenas um Diminuição da actividade económica ou o resultado de medidas de política Adoptadas, entretanto. A quebra de receitas fiscais é bem superior aos efeitos conjugados destes dois factores e revela um bem Acréscimo significativo da evasão fiscal, particularmente sem IVA. Até o Ministro das Finanças acabou por Reconhecer O aumento da evasão fiscal em 2009. Disse na época COF que pouco significativa, é certo, mas é um passo que tenha Reconhecido o que parece evidente. Só não disse nada sobre a forma de um Combater e este Orçamento rectificativo que diz uma única palavra sobre o tema.  

No mesmo plano da falta de rigor e de Transparência surgem os 310 milhões da Dotação previsional do Ministério das Finanças. No relatório da proposta tinha que estar explicado, mas não está, o destino dado às muitas Centenas de milhões de euros que o Governo tinha em Janeiro e nessa rubrica Qual o destino Que pretende dar agora a mais estes 310 milhões. Ao informar de forma parcial e não documentada, o Governo está a confirmar o aleatório e um destino incerto estas verbas dar um, particularmente insustentável quando estamos a menos de um mês do final do ano.

Por isso dissemos e repetimos agora que esta mais Dotação previsional parece um saco azul.    

Senhor Presidente

Senhores Deputados

Este Orçamento rectificativo é, em suma, uma correcção atrasada, embora esperada, que confirma a incapacidade de previsão do Governo e torna claro Perante o País uma gestão da execução orçamental ao serviço eleitoral Interesses dos partidários do PS.

Face a esta alteração orçamental e ao seu conteúdo quase redundante, o PCP vai abster-se.

Cai por terra uma operação de chantagem e de vitimização que o Governo eo PS tinham montado sobre a Aprovação deste documento.

Cai por terra uma ilegítima pressão do Governo sobre este Parlamento eo País, brandindo fantasmas e sugerindo que uma rejeição deste documento poderia por Salários e Pensões em causa ou o respeito por Compromissos do Estado.

Fica assim evidente quem é que parece apostado na instabilidade política do país. Fica claro que é no Governo, não e não Parlamente, que é na sua pressão ilegítima do Governo sobre esta casa que reside o principal fator de ingovernabilidade do país.

Fica também claro que o PCP não vai ceder nenhum um tipo de chantagem sempre que estiverem em causa questões centrais que importem quem trabalha um, ao nosso Povo, e ao desenvolvimento sustentável e autónomo do nosso País ".

Disse.