| Declaração de voto de João Ferreira no PE |
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Livro Verde sobre a reforma da política comum de pescas |
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Quinta, 25 Fevereiro 2010 |
A rejeição pela maioria deste parlamento das propostas que apresentámos, recusando a privatização dos recursos pesqueiros, é elucidativa quanto ao caminho que se pretende seguir na próxima reforma da PCP. O parlamento não só não rejeita a proposta da Comissão de criação de direitos de propriedade, privados, para acesso à exploração de um bem público - o que se impunha! - como abre caminho à consagração desse desiderato.
Trata-se de uma opção que não salvaguarda a sustentabilidade dos recursos e que acarretará inevitavelmente uma concentração da actividade nas entidades com maior poderio económico e financeiro, à escala da UE, ameaçando seriamente a pequena pesca costeira e artesanal, que no caso de Portugal representa mais de 90% da frota.
Registamos alguns pontos positivos do relatório, correspondendo nalguns casos a propostas que apresentámos, mas não podemos deixar de registar que, globalmente, o relatório não se afasta de uma matriz marcadamente liberal e de forte limitação da soberania dos Estados sobre os seus recursos marinhos.
Ficou também por dar a resposta cabal a um dos problemas nucleares com que o sector se debate: o do rendimento da actividade.
Não podemos deixar de assinalar a rejeição das propostas que apresentámos para uma melhoria da comercialização no sector, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores.
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