Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

A petição que sobe hoje a plenário da Assembleia da República é subscrita por cerca de 46.000 cidadãos, o que demonstra bem pelo número de subscritores a importância do seu conteúdo, ou seja, visa a tomada de medidas, por parte da Assembleia e do Governo, no sentido de serem aplicadas medidas de política para assegurar a concretização das potencialidades que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Comporta.

Com efeito, Alqueva, a grande Barragem do Sul, com todas as suas componentes, é desde a década 50 do século passado, um projecto desejado pelos alentejanos, que viram nele uma janela de oportunidades para o seu desenvolvimento.

Mas é importante aqui recordar que, se muitos sempre desejaram a sua concretização, houve alguns que ao longo dos anos tudo fizeram para que tal não fosse possível.

É conhecida a posição tomada pelos grandes agrários do Alentejo, no tempo de Salazar, contrários a qualquer inovação e que se opuseram ao seu avanço, porque com isso perderiam a mão de obra barata da região e conhecem-se igualmente todas as vicissitudes porque passou o processo de Alqueva já depois do 25 de Abril de 1974, desde a fase da decisão do avanço do Projecto de Fins Múltiplos em Dezembro de 1975, passando por uma letargia ao longo de quase 20 anos, cuja responsabilidade histórica cabe inteiramente aos Governos da AD, do PSD e também do PS.

Se Alqueva tivesse avançado em 1975, como era desejável, ter-se-ia evitado o contínuo cortejo de secas sucessivas, desemprego e hemorragia humana, que o Alentejo tem sofrido nas últimas décadas.

Esta é a realidade histórica, que de uma forma bastante sucinta aqui referi, mas mais do que olhar para o passado é importante que se olhe para o futuro, e é nesse sentido que quero aqui abordar o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

A grande obra de betão está feita, o paredão da Barragem do Alqueva está construído, e está em construção o açude de Pedrógão mas, para além do betão, é necessário, é fundamental que se avance com as infra-estruturas complementares de rega, que são, em nosso entender, factor extremamente importante, senão mesmo determinante do empreendimento.

A componente agrícola, com a capacidade de irrigar 110.000 hectares de terra, tem que constituir forçosamente uma prioridade, mas as recentes declarações do Ministro das Cidades são altamente preocupantes. Senão vejamos:

Em recente visita ao Alqueva quando do lançamento do programa Áqua, o então Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino de Morais, afirmou que a componente agrícola poderia sofrer alguns atrasos dada a falta de verbas para esta área em concreto.

Questionado pelo PCP neste Plenário sobre esta matéria, o Sr. Ministro da Agricultura não respondeu a esta questão, e veio dias depois a dizer na OVIBEJA que não sabia de nada sobre as declarações do Ministro das Cidades, o que dá conta da desorganização que existe no Governo, mas acabou por afirmar que o calendário não estava comprometido e não explicou se o financiamento do empreendimento estava garantido no que à rede de rega diz respeito. Fica-se sem saber qual deles fala verdade!

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou uma reunião em sede de Comissão do Poder Local em Novembro de 2002 com os dois Ministros, mas tal até hoje não foi agendado.

Acresce que o Presidente da EDIA, em recente reunião com o Senhor Presidente da República em Beja, não se referiu praticamente à componente agrícola do empreendimento, antes explicitando e valorizando as outras componentes do empreendimento (que são também importantes) o que é também sintomático.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

É preocupante a falta de estratégia que este Governo tem no que a Alqueva diz respeito e à componente agrícola em particular.

As redes de rega primária e secundária estão manifestamente atrasadas face até ao calendário que estava proposto.

A conduta adutora para a Barragem do Alvito está extremamente atrasada, e só estará concluída dentro de dois a três anos, segundo informou a EDIA, o que configura uma situação complicada quanto ao abastecimento de água às populações servidas pelas Albufeira de Alvito e cumulativamente o regadio da chamada infra-estrutura 12 de Ferreira do Alentejo.

Mas igualmente não é prioridade a conduta para o Roxo, que condiciona o aproveitamento integral da mancha de regadio desta zona, servida por aquela albufeira.

A Barragem dos Pisões aguarda uma definição de calendarização para o arranque das obras, já que o projecto se encontra aprovado, mas condicionado pelo avanço ou não das obras do IP-8, que irão ligar Sines a Vila Verde de Ficalho.

O financiamento para estas e outras obras não está devidamente assegurado.

O modelo de exploração agrícola e as indefinições quanto ao que se pode e deve produzir estão a condicionar fortemente os agricultores, muitos deles sem terras para produzir, alguns jovens agricultores e técnicos agrícolas, que poderiam e deveriam ficar na região. Em vez disso, acentua-se o abandono dos campos e a desertificação humana das nossas povoações.

As terras são vendidas de forma inflacionada sobretudo a empresários espanhóis que vêem já aqui uma segunda Almeria, com mão de obra Magrebina, e uma exploração desenfreada da terra, sem ter em conta os factores ambientais.

As mais valias de um empreendimento público de cerca de 400 milhões de contos são assim desbaratadas, em pouco ou nada contribuindo para o erário público, e muito menos contribuindo para a alteração tão desejada do tecido social da região.

No sentido de contribuir para a resolução destes problemas o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Legislatura passada e voltou a reapresentar nesta um projecto de reestruturação fundiária da zona do Alqueva, para garantir o acesso à terra de agricultores que dela carecem, de jovens agricultores e de cooperativas agrícolas, ajudando a suster a desertificação humana do Alentejo e criando as condições para a sustentabilidade de explorações agrícolas familiares.

Tal projecto de lei, discutido em Setembro de 2001, não obteve vencimento porque quer o PSD quer o CDS/PP votaram contra, mas sobretudo porque o PS também votou contra, quando à esquerda havia uma maioria de deputados, para garantir uma transformação extremamente importante para as populações do Alentejo.

Foi uma oportunidade perdida, por particular responsabilidade do Partido Socialista.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

A questão da componente agrícola, colocada pelos peticionantes, é aquela também onde a Assembleia da República tem particular responsabilidade, ao nível legislativo, por isso o Grupo Parlamentar do PCP tudo fará para que tal objectivo seja alcançado, que o mesmo é dizer, para bem do desenvolvimento do Alentejo e das suas populações.

Que cada um assuma as suas responsabilidades.

Há muito que o PCP assumiu as suas, a de defender as populações do Alentejo, e por isso reconhece toda a oportunidade da presente petição.