Petição solicitando a instauração do dia 10 de Maio como o dia nacional de adopção de crianças

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os peticionários, autores da petição que ora discutimos relativamente à adopção (petição n.º 542/X), e que nos trazem à Assembleia da República uma proposta sobre a criação de um dia nacional da adopção.

Obviamente, que esta petição não é apresentada com o objectivo de resolver todos os problemas que, a este nível, se registam mas, sim, como um contributo, que entendemos positivo, para o debate destas questões e para a reflexão em torno de um problema, que é, de facto, um problema, no nosso País, que é a forma como as crianças e os jovens, em Portugal, têm acesso aos mecanismos e medidas de protecção e de promoção da sua qualidade de vida.

Os dados que existem - e que a própria petição reflecte - em relação à situação do acolhimento de crianças e jovens, à institucionalização e à duração dos tempos de permanência das crianças nas instituições apontam também para um problema ao nível do acolhimento. Um outro problema regista-se ao nível do regime jurídico da adopção.

A forma como a adopção, em Portugal, é concretizada traduz-se num conjunto variado de problemas. Antes de mais, a existência de processos relativamente burocráticos, que têm, necessariamente, de ser mais agilizados sob pena de inviabilizarem o objectivo a que se propõe o regime da adopção, sobretudo com vista a alguma celeridade.

Por outro lado, um outro problema diz respeito aos meios ao dispor destes processos de adopção, nomeadamente, os meios que são disponibilizados às comissões encarregadas da apreciação das candidaturas de adopção e à sua avaliação.

Fundamentalmente, estes são ingredientes de uma situação que põe em causa aquilo que é o objectivo principal do instituto da adopção, que é o de criar condições para que as crianças tenham uma família. E ao direito de estas crianças terem uma família corresponde um dever por parte do Estado de criar as condições não só do ponto de vista legislativo mas também do ponto de vista dos meios que são postos ao serviço desse objectivo que, obviamente, tem de ser objecto de atenção do ponto de vista do debate político mas também do ponto de vista das propostas que é necessário ter em conta neste âmbito.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao longo dos anos, tem apresentado sucessivas propostas que visam a melhoria nestes dois planos: por um lado, no plano legislativo mas, por outro, no plano do reforço dos meios que têm de estar ao dispor do sistema de adopção, em Portugal.

Portanto, consideramos fundamental continuar a fazer esse debate e para o qual estamos dispostos.

É nessa medida que encaramos esta proposta, que agora é apresentada, de criação do dia nacional da adopção e que, obviamente, entendemos positiva.