Declaração de Luís Sá, da Comissão Política do PCP
1. A ser verdade a notícia publicada
na edição do «Independente» de hoje sobre um acordo entre o PS e PSD sobre a
revisão da Constituição, o PCP considera esse facto da maior gravidade.
Com efeito, tal acordo corresponderia a pressões permanentes
do PSD para acordos bilaterais com o PS nesta matéria, fora da
Assembleia da República e da Comissão Eventual de Revisão
Constitucional e que os deputados do PS afirmaram repetidamente
que nunca mais se verificariam.
Não oferecerá qualquer tranquilidade o facto de, a
propósito desta notícia, o PS provavelmente vir reafirmar que
está excluída a repetição do acordo bilateral de carácter
formal e solene realizado com o PSD na revisão de 1989.
Com efeito, isso não alteraria em nada o sério perigo de o
PS e PSD alcançarem o mesmo objectivo através de um acordo
informal de bastidores que, ainda que eventualmente de forma
dissimulada, se projectasse nos trabalhos da Comissão Eventual
de Revisão Constitucional.
2. O PCP chama igualmente a atenção
para o facto de a questão do referendo sobre o Tratado de Maastricht ser dada
como uma das matérias a resolver pelo acordo, quando o que é verdade é que sobre
essa matéria o PS e o PSD já se entenderam no seio da Comissão Eventual de Revisão
Constitucional no sentido de impor que não exista a possibilidade de referendo
sobre essa matéria ou sobre a sua aplicação.
3. O PCP entende que qualquer acordo
bilateral entre o PS e PSD sobre esta matéria fora da Comissão Eventual de Revisão
Constitucional é gravemente lesivo da instituição parlamentar, do seu papel
e da sua dignidade. Esse tipo de acordo seria igualmente gravemente lesivo dos
direitos de outros partidos que apresentaram projectos de revisão constitucional.
Sendo conhecidas as posições do PSD em importantes questões, é igualmente previsível
que este acordo, a confirmar-se, represente a adopção de soluções muito negativas
em matérias como sistema eleitoral, direitos fundamentais, designadamente de
carácter social e outras.
Por isso, o PCP exige o esclarecimento desta questão e
manterá o seu empenho e a sua luta a favor do carácter
genuinamente democrático das instituições e do seu
funcionamento e dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos. |