Na Festa do "Avante!" o Partido
Comunista Português anunciou publicamente, que no início deste
ano lançaria uma campanha de esclarecimento e um conjunto
de debates e outras iniciativas sobre as consequências da
passagem de Portugal à terceira fase da União Económica e
Monetária e da sua participação na Moeda Única.
O cumprimento dos critérios de Maastricht,
condição para a participação da Moeda Única com a sua
lógica ultraliberal, continuam a traduzir-se em políticas de
austeridade e de regressão social, debilitando o aparelho
produtivo nacional e travando o ritmo de crescimento económico
que seria necessário para criar emprego e para nos aproximarmos
da média dos rendimentos europeus.
Esta marcha acelerada e forçada da frágil
economia portuguesa para a moeda única com políticas
contraccionistas da actividade económica e do consumo e com a sobrevalorização
artificial do escudo tem-se traduzido no agravamento da
situação financeira e económica de milhares de empresas, no
acréscimo do desemprego e do trabalho precário e na
desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais.
Estes são os factos que as astúcias
politiqueiras, as manipulações estatísticas e a propaganda
não alteram nem apagam.
De facto, em vez de um debate sério e sereno e
de uma informação com rigor sobre o que está em causa, o
Governo joga nos factos consumados e, na colagem à campanha da
pesada máquina da propaganda da Comissão de Bruxelas na
difusão dos dogmas neoliberais e nas virtudes teológicas da
Moeda Única.
Ao contrário do que diz o Governo, que pretende fazer crer que não há alternativa
e que o pior já passou, é necessário chamar a atenção para o facto de que as
políticas contraccionistas e neoliberais não só vão continuar como se
vão reforçar com a aplicação de sanções aos não cumpridores dos critérios, tal
como ficou estabelecido no chamado «pacto de estabilidade», limitando ainda
mais a nossa soberania e independência.
O Partido Comunista Português manifesta a sua
firme oposição ao «pacto de estabilidade», que nos retira a
soberania sobre as políticas orçamentais e instaura um sistema
inaceitável de sanções para os países que não imponham aos
seus povos a austeridade suficiente.
Por tudo isto e porque está em causa o
presente e futuro dos portugueses e de Portugal, o Partido
Comunista Português assumindo as suas responsabilidades anuncia
hoje o lançamento de uma campanha de informação e
esclarecimento em torno da moeda única, com um conjunto de
iniciativas convergindo na reclamação de que a palavra seja
dada aos portugueses através de um referendo.
É aos portugueses a quem deve caber a decisão
sobre o seu futuro e não aos "eurocratas" de Bruxelas.
Nesse sentido decidimos entre outras
orientações e realizações:
1. considerar entre os temas prioritários
de debate e intervenção no quadro da nossa iniciativa política, as questões
da União Económica e Monetária e da Moeda Única;
2. agendar na Assembleia da República,
por intermédio do nosso grupo parlamentar, uma interpelação ao Governo,
sobre as consequências económicas, sociais, políticas e institucionais da Moeda
Única;
3. editar um conjunto de materiais de
informação, esclarecimento e mobilização, divulgando as posições do PCP sobre
esta matéria (folheto, cartaz, dossier de perguntas e respostas, etc.);
4. dar o nosso apoio à dinamização
de um abaixo-assinado dirigido à Assembleia da República promovido por
várias personalidades de diversos quadrantes da esquerda para que se dê a palavra
ao povo, isto é, para que se realize um referendo sobre a Moeda Única;
5. realizar um Seminário, com uma composição
plural, sobre a natureza e consequências da Moeda Única e promover diversos
debates em todo o país;
6. realizar um grande comício internacional
- Comício de Lisboa - no Campo Pequeno, na segunda quinzena de Maio, com participação
de um vasto conjunto de partidos comunistas e outras forças progressistas europeias.
É necessário que os portugueses sejam chamados a pronunciar-se sobre a Moeda
Única. O PS e o PSD procuram fazer crer que também estão a favor do referendo,
mas o que estes partidos escondem é que o mais que admitem é um referendo sobre
"questões" que venham a ser consagradas na revisão do Tratado pela
Conferência Intergovernamental (CIG), assim excluindo claramente as
questões centrais e determinantes, ou seja, a globalidade do novo Tratado e
as questões da União Económica e Monetária e da Moeda Única.
A moeda única e os critérios monetaristas
e federalistas que lhe estão associadas não são um
factor de coesão económica e social, mas um factor de
acentuação das desigualdades regionais e sociais e um factor de
divisão da Europa.
O Partido Comunista Português entende ser seu dever alertar os portugueses
sobre os grandes perigos que pesarão sobre o emprego e o emprego com
direitos, os salários, os serviços públicos, os direitos de cidadania e sobre
o aparelho produtivo nacional e a soberania, se prosseguir esta integração económica
e monetária.
O Partido Comunista Português entende que o
povo português deve ser consultado pela via do referendo antes
da passagem à moeda única (e chama a atenção que a última
sondagem da Gallup, publicada no "Fígaro" francês,
"Daily Telegraph" britânico, o
"Handelsblatt" alemão, e o "Expresso"
italiano, mostra que 75% dos alemães, 76% dos britânicos, 66%
dos franceses e 52% dos italianos desejam que seja sujeito a
referendo a passagem à moeda única).
O Partido Comunista Português continuará a
juntar os seus esforços a todas as forças de esquerda e de
progresso que, em Portugal e na Europa lutam pela construção
de uma Europa de progresso social, uma Europa de nações iguais
e soberanas, orientada para a coesão económica e social, para o
combate ao desemprego, uma Europa de progresso, paz e
cooperação.
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