Intervenção de Rui Fernandes
Membro do Secretariado e da Comissão Política do CC do PCP

Ao tratarmos as questões relativas à política de Defesa Nacional e Forças Armadas temos de ter presente, no plano nacional, o aprofundamento da ofensiva, nas suas diferentes expressões, em consequência da política de direita e, no plano internacional, as dinâmicas em curso.
 
É da análise conjugada deste quadro que se elaboraram as Teses submetidas a debate em todo o Partido e que agora são presentes ao Congresso.

Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, pela multiplicação de ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados.

Insere-se nesta linha, a evolução da União Europeia que se constitui cada vez mais como um bloco político, económico e militar, coordenado com a NATO e afirmando-se na prática como seu «pilar europeu».

Novos e importantes desafios estão colocados, também nesta área, em resultado da criação de novos mecanismos da «Nova Ordem» imperialista, incluindo as dinâmicas supranacionais em construção na União Europeia. Tal caminho, tem tido da parte do Governo PS um entusiástico dinamizador, no quadro das orientações mais gerais de penhora de valores inalienáveis como a independência e soberania nacionais, atrelando Portugal a orientações e a missões que não servem os seus interesses.

Por isso afirmamos que a luta pela independência e soberania nacionais, tem como elemento inseparável a democracia, uma vez que uma política de capitulação nacional marcha a par de uma política antidemocrática do poder político interno e das imposições externas antidemocráticas por natureza, que o povo, como a história mostra, acaba sempre por rejeitar.  

Tendo como matriz da sua política tais opções, o Governo PS tem vindo a desferir um ataque sem precedentes contra os militares e a Instituição, ao mesmo tempo que vai implementando na prática aquilo que, muito justamente, temos denominado de «Conceito de Segurança Nacional». Um conceito que progressivamente mistura Defesa Nacional e Segurança Interna, tende à sua fusão e cujo resultado é, contrariando o dispositivo Constitucional, o uso das respectivas forças tanto no plano interno como no plano externo.

A vida confirma, que quanto mais envolvimento externo vão tendo as Forças Armadas portuguesas, maiores são as debilidades ao seu funcionamento e operacionalidade. Tal verdade, não é um mero acaso, um qualquer acidente ou inabilidade de quem tem particulares responsabilidades governativas nesta área, mas antes o resultado da política de alinhamento com o imperialismo, com as concepções NATO e a visão federalista da União Europeia e é a isto que analistas e comentadores das questões militares fogem. É pois importante clarificar que os problemas que percorrem as Forças Armadas têm como principal e determinante factor de perturbação e instabilidade a política de direita e a sua lógica de transformar as Forças Armadas em «Força Armada».

A ausência de uma visão nacional para os problemas que cada vez mais acentuadamente afectam a Instituição Militar, conduz à adopção de medidas que entram em confronto com pilares essenciais das Forças Armadas, aprofundam o corte de direitos, distorcem as necessidades no seu reequipamento, causam profundo descontentamento, atentam contra a sua unidade e coesão. Toda a lógica reestruturadora insere-se no objectivo de padronização pela NATO e União Europeia e da satisfação dos interesses externos no quadro da divisão tarefas e responsabilidades ali definidas. É assim que se perfilam novas modificações para corresponder a esses objectivos e não para dar resposta aos reais problemas nacionais.

Modificações que tendem a diminuir o papel de cada um dos Ramos das Forças Armadas, concentrando mais poder no Ministério da Defesa, e a baixar a preparação técnico-militar; tendem ao corte nos direitos dos militares sejam de índole estritamente social, sejam do foro da liberdade de associativismo sócio-profissional; tendem ao estabelecimento de um regime de vínculos com início mais tardio e à adopção de um regime de avaliações mais discricionário. Modificações que percorrem também o caminho de transferir para terrenos decisórios supranacionais missões eminentemente de soberania. Em matéria de reequipamento continua a estar adiado aquilo que pela sua natureza tem estreita ligação com o reforço das condições para o exercício das missões de soberania e é acelerado aquilo que serve para a projecção externa, ou seja, para as missões externas.

Tal rumo, camaradas, é parte integrante da política mais geral que tem vindo a ser desenvolvida em torno do Estado, da sua superestrutura e da sua natureza, e do reforço dos mecanismos para o seu domínio e consequente poder ao serviço da classe dominante.

As contradições resultantes de uma política que afronta a matriz Constitucional e outros enquadramentos legais, espraia-se nos crescentes e generalizados sinais de mal-estar e protesto de militares e associações sócio-profissionais, para os quais a resposta do Governo tem sido a da punição e a da diversão ideológica junto do povo português. Uma resposta que rompendo com os laços básicos de lealdade é, em si mesma, atentatória da tão proclamada unidade e coesão que faz parte do seu argumentário ideológico.  

O Partido, este Partido, tem estado na linha onde tem de estar na denúncia e combate contra esta política e as suas desastrosas consequências. Desde logo defendendo e lutando por uma ruptura de esquerda com esta política. Mas também, e consequentemente, defendendo uma estratégia de matriz nacional, de coesão e solidariedade, de fortalecimento da vontade popular por mais justiça social. Uma estratégia que desenvolva uma consciência nacional em torno dos novos problemas que envolvem a Defesa Nacional. Uma estratégia que assente nos valores e princípios constitucionais, dote as Forças Armadas das condições para o cumprimento das missões que ali lhe são atribuídas.

Prestes a comemorar os 35 anos do 25 de Abril, reafirmamos o nosso empenho em prosseguir a luta pela concretização de uma política de Defesa Nacional que corresponda aos interesses de Portugal, motive os militares, envolva o povo português.

Viva o XVIII Congresso do PCP!

Viva o Partido Comunista Português!