Bom dia,
Camaradas.
Venho
falar sobre a água. O tema é demasiado vasto e é abordado na generalidade no
documento sectorial.
Agora vou
só dar-vos nota de dois fabulosos negócios com os quais o Governo está a
entregar ao capital o domínio de toda a água, às escondidas da população.
São os "sistemas multimunicipais", no
abastecimento de água, e os grandes
senhorios da água da natureza instituídos pela recente Lei da Água.
Abrandou
a privatização directa dos serviços de distribuição de água, iniciada em meados
da década de 90, para fazer a privatização no sentido da natureza para a
torneira, por fases e em lotes colossais.
Sorrateiramente
e por etapas, esta privatização tem-se centrado sobretudo na alteração das leis
e do estatuto de serviços e de empresas.
Referirei
primeiro os "sistemas multimunicipais".
O sistema
multimunicipal é uma figura administrativa que implica a separação do
abastecimento de água em duas partes: a Câmara mantém a competência de
distribuição e cobrança da água e o Governo fica com a competência e controlo
da captação e da origem da água.
O Governo
entrega a sua parte a uma empresa do grupo Águas de Portugal SA, que passa a
vender a água à Câmara, que por sua vez revende a água aos munícipes.
A Câmara
torna-se cliente da empresa e portanto os munícipes, sem se aperceberem,
tornam-se clientes indirectos das Águas de Portugal.
As subidas do preço da água da torneira
impostas pelo governo asseguram grandes lucros à Águas de Portugal, e escondem
as diferenças entre a exploração capitalista desta empresa e as políticas
sociais que as Câmaras não aderentes ao sistema multimunicipal tentam conduzir.
A Águas
de Portugal engorda, preparando a sua privatização, e o Governo usa todos os meios
para forçar estas Câmaras resistentes a aderir aos sistemas multimunicipais,
entregando-lhe as competências e Infra-estruturas públicas.
É uma
luta que o PCP trava há mais de dez anos, cada vez mais dura.
Os
sistemas multimunicipais referem-se ao abastecimento público e saneamento.
A Lei da Água aprovada em 2005 aplica-se
a "toda a água".
A água é
insubstituível, essencial à vida e a todos os processos naturais, estruturante
da habitabilidade dos territórios e recurso indispensável a quase todos os sectores
produtivos.
Dependem
da água: abastecimento humano, saneamento, higiene, agricultura, pecuária,
energia, indústria transformadora e extractiva, floresta, vida selvagem,
ambiente, pesca, aquacultura, navegação, paisagem, lazer, turismo, saúde, jardins,
extinção de incêndios ...
É o
domínio de tudo isto que está em causa na aplicação da Lei da Água.
A água
apresenta-se como um fluxo rápido e fugidio.
Usamos a
água todos os dias e sempre "de passagem", ninguém guarda a mesma água muito
tempo, é utilizada e logo devolvida.
O
território é a "canalização" e o "vasilhame" desse fluxo da água.
As obras
e mecanismos hidráulicos, em especial as barragens, dão poder de alterar a
variabilidade do fluxo da água, de o reter ou largar, de decidir "para onde
vai", "quando", "quanto", com que velocidade.
A Lei da Água põe nas mãos do capital
privado esses instrumentos de controlo do fluxo da água, as infra-estruturas hidráulicas, os leitos
e os terrenos confinantes com as águas. Dá-lhe assim o controlo físico de "quanta
água" vai "para onde", "quando", "para quem" e "em que condições". E também o
controlo do acesso às águas, às praias e aos portos. Isto é feito através de
"CONCESSÕES" de domínio e comercialização, de facto como propriedade privada.
São
vendidos ou "cedidos" pelo Estado "títulos de exclusividade" de uso e acesso à
água e aos terrenos e também títulos de poluição da água.
Concessões
e outros títulos pagam uma renda à entidade emissora e são protegidos pelo
Estado e pela polícia como se fossem propriedade privada.
Depois, é
instalado o "mercado da água" criado pela mesma lei.
O acesso
à água e mesmo às praias terá de ser comprado aos concessionários e aos
detentores de "títulos". Os títulos podem ser também comercializados.
Tudo
isto, e muitíssimo mais, está nessa lei ... Estão a ser preparadas concessões
nestes termos e o processo avança sem que quase ninguém se aperceba.
É preciso
que os militantes conheçam a luta e as posições do PCP, que consigam
reforçá-las, divulgá-las e trazê-las para a rua. É preciso avisar as pessoas e
mobilizá-las.
O
documento sectorial sobre a água para esta Conferência aborda a política
proposta pelo PCP, nomeadamente no projecto de Lei de Bases da Água que
apresentou.
O PCP
luta intransigentemente por uma política da água de todas e para todas as
pessoas, na garantia e fruição efectiva dos direitos à água, num projecto de
desenvolvimento em harmonia com os processos naturais e assegurando o
crescimento do potencial futuro.
Defende
que a garantia de fruição desses direitos e o conforto das populações são o
objectivo dos serviços de água. Rejeita a exploração mercantilista da água e o
princípio do utilizador-pagador.
Defende a
propriedade e a gestão pública da água, infra-estruturas e serviços e uma
prestação universal ao serviço das populações.
Defende
que o abastecimento de água e saneamento são competências e atribuições
autárquicas, inalienáveis, que devem ser exercidas ao nível mais próximo da
população e sob o seu controlo democrático.
Em todo o
mundo há vitórias das populações nas lutas da água.
Camaradas,
com determinação venceremos também!
Viva o
PCP!
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