Já não há discursos voluntaristas que possam esconder o agravamento da situação económica e social em Portugal e o momento particularmente preocupante que vivemos. Seguindo um caminho cada vez mais neoliberal, regressivo em todas as áreas dos direitos económicos e sociais, atingindo mesmo liberdades fundamentais, vive-se o agravamento do desemprego, com uma taxa de crescimento de quase 30 por cento, a maior taxa de crescimento da União Europeia, uma crescente precarização das relações laborais e a degradação progressiva das condições de vida e de trabalho, dada a diminuição dos salários reais na função pública e a crescente degradação de serviços públicos essenciais que estão em acelerada privatização.

Embora não haja um estudo aprofundado sobre a correlação entre o agravamento da situação económica e a entrada em circulação do euro, a verdade é que a estrutura económica portuguesa era demasiado frágil para suportar a aplicação uniforme de medidas monetaristas que interessam aos países mais ricos e poderosos e não têm em conta as debilidades económicas e sociais de outros. Ao deixar de poder utilizar a desvalorização do escudo para promover as exportações, ou a baixa das taxas de juro para acelerar investimentos, Portugal perdeu mecanismos de intervenção próprios que agravaram a situação económico-social. As deslocalizações de multinacionais e as maiores dificuldades nas exportações reflectiram-se na diminuição do emprego e no encerramento em série de muitas empresas.

Ora, num momento destes, em que era particularmente importante estimular a procura interna através de maiores investimentos públicos, o cumprimento dos critérios cegos do Pacto de Estabilidade impedem-no e contribuem, de facto, para agravar toda a situação.

Neste momento, uma das causas principais da recessão que se vive é a rigidez e irracionalidade dos critérios de convergência nominal a que o país está sujeito após a entrada na União Económica e Monetária, visando o cumprimento do Pacto de Estabilidade, agravada pelas medidas restritivas e classicistas do governo

Com o argumento da necessidade de não ultrapassar a percentagem dos 3% do défice orçamental, o governo de Durão Barroso restringe investimentos públicos em áreas básicas fundamentais como saúde, educação, reabilitação urbana, cultura, ambiente e protecção social. Esta situação, aliada à contracção do investimento privado e à diminuição do poder de compra dos trabalhadores, está a contribuir para a diminuição do PIB. Depois de uma quebra de cerca de 1,2 por cento, em termos homólogos, no primeiro trimestre deste ano, o PIB diminuiu 2,3 por cento no segundo trimestre. Para o conjunto do ano, o Banco de Portugal prevê uma contracção económica próxima de um por cento. Sabe-se que o próprio FMI prevê um agravamento da recessão portuguesa.

Entretanto, com uma política cada vez mais neoliberal, que o Pacto de Estabilidade facilita, agravam-se as desigualdades sociais e regionais, agora ainda mais preocupantes com a catástrofe dos incêndios que queimaram mais de 400 mil ha de área florestal, agrícola e urbana, ou seja, cerca de 5 por cento do território do País e 11 por cento da floresta, tendo destruído infra-estruturas básicas, equipamentos sociais, habitações, culturas, gado e caça, além das 18 pessoas que morreram nos incêndios.

Ora, sabendo-se que Portugal é o país da actual União Europeia com mais baixos salários, pensões e reformas e o Estado-membro com maior taxa de pobreza e de maior abandono precoce da escola, uma medida essencial é a suspensão do Pacto de Estabilidade para revisão dos critérios absurdos que são obrigatórios para os Estados-membros que aderiram ao euro, de forma a ter em conta a economia real, a situação social e a estabelecer como prioridade o combate ao desemprego, a resolução do problema da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais, pugnando por uma verdadeira coesão económico-social, e a melhoria do bem-estar de todos. Infelizmente sem sucesso. É que o próprio governo e a maioria que o apoia insistem em aceitar os critérios absurdos do Pacto de Estabilidade, mesmo quando existe alguma abertura para aceitar a proposta que fizemos de, no imediato, excluir do cálculo do défice orçamental os investimentos e despesas originados pela catástrofe dos incêndios deste verão, e que mereceu mais de oitenta votos no plenário do Parlamento Europeu, na sessão da semana passada, em Estrasburgo.

Impõe-se, pois, uma mudança profunda desta política para melhorar a situação económica e social do nosso país.