Debate com o Ministro da Economia e da Inovação

Sr. Presidente,

Sr. Ministro da Economia e da Inovação,

A ideologia capitalista que o senhor perfilha identifica como empresário com risco o cidadão que arrisca os seus capitais, mas, paradoxalmente ou não, o capital de risco faz-se à custa dos contribuintes.

Na sua versão neoliberal, o suporte teórico do actual Governo é o de que o Estado devia deixar esses riscos aos capitais privados, porque o Estado mínimo - dizem - não é empresário. Então, nós perguntamos porque é que Governo do PS leva, literalmente, o grande capital ao colo, como, por exemplo, o Grupo Amorim.

Soubemos, estes dias, que o cidadão Américo Amorim tinha passado a ser o mais rico do País,

ultrapassando mesmo o cidadão Belmiro de Azevedo, com uma fortuna de 7000 milhões de dólares. Talvez esta ultrapassagem tenha alguma coisa a ver com o facto de o Sr. Ministro da Economia ter metido a Galp no bolso do cidadão Américo Amorim.

Mas, com tanto capital próprio e privado, porque tem o Estado, isto é, os contribuintes, de sustentar-lhe as empresas?!

Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse, por exemplo, as ajudas ao sector da cortiça do Grupo Amorim.

Nos anos de 1995 a 1999, o Programa RETEX, que era para diversificar o sector têxtil, meteu no bolso de 17 empresas do Grupo Amorim 1,6 milhões de contos; no ano de 2001, no III Quadro Comunitário de Apoio - também no Governo do PS -, algumas empresas repetentes do RETEX do Grupo Amorim tiveram novamente incentivos e benefícios fiscais de milhões de euros; e, nos anos de 2007 e 2008, o Governo de José Sócrates e do Ministro da Economia Manuel Pinho, enquanto renegoceia projectos de 2001, que o Grupo Amorim não concretizou - e o Sr. Ministro vai, certamente, explicar-nos isto -, faz descer novo «maná» de milhões e benefícios fiscais sobre as empresas do Grupo Amorim, em alguns casos pela terceira vez e num caso para criar seis postos de trabalho. É um escândalo! Explique-nos, Sr. Ministro, as renegociações e as novas ajudas ao Grupo Amorim.

E, depois, diga que são os agricultores e as pequenas empresas os subsiodependentes deste país!...

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Ministro da Economia e da Inovação,

Em termos de investimento estamos ao nível de 1998.

O Sr. Ministro, mais uma vez, não responde a nada do que se lhe pergunta, mas eu gostaria não só de constatar que, de facto, o Sr. Ministro está de acordo de que ser empresário em Portugal com um Governo PS não custa, pois há o dinheiro dos contribuintes e comunitário para os sustentar, mas também de insistir para que nos diga quanto vão valer os apoios, os incentivos financeiro e os benefícios fiscais, que a resolução do Conselho de Ministros, de 6 de Março, resolveu atribuir à Galp pelos investimentos, atrasados 15 ou 20 anos, que estão a ser feitos nas refinarias. Isto é atribuir apoios não só à GALP mas também, outra vez, ao Grupo Amorim.

E, já agora, esclareça-nos e explique aos portugueses, aos agricultores, aos pescadores e aos pequenos empresários, esmagados pelos preços dos combustíveis e do gás natural - que o Sr. Ministro prometeu baixar e não baixou, o que levou ao encerramento de cristalarias -, porque temos de continuar a ir comprar a Espanha, quando, em 2007, que foi um ano de apertar o cinto, a Galp teve um lucro recorde na sua história, de 777 milhões de euros. Explique-nos, Sr. Ministro!

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Ministro da Economia,

O Sr. Ministro não responde, mas nós vamos continuar a perguntar.

O Sr. Ministro protocolou com a Blaupunkt, em Setembro de 2006, em troca da manutenção do emprego, apoios e incentivos. A empresa liquidou, durante o ano de 2007, centenas de postos de trabalho, pondo no desemprego centenas de trabalhadores. Qual vai ser a penalização desta empresa, Sr. Ministro?

Já agora, não é apenas o capital privado que não cumpre os protocolos que assinou com o Governo, o próprio Governo, como já hoje aqui foi dito a propósito da Gestenave, não respeita os protocolos que o próprio Estado português assina com os trabalhadores relativamente à manutenção dos postos de trabalho.

Sr. Ministro, quando vem à Assembleia da República discutir o relatório de execução da Lei n.º 12/2004, relativa ao licenciamento comercial?

Quando vai pagar as dívidas em atraso relativas ao MODCOM?

Sr. Ministro, que medidas pensa tomar para responder ao encerramento de dezenas e dezenas de empresas no vale do Ave e no vale do Cávado, que estão a braços com as dificuldades que são conhecidas?

Já agora, quando é que vai receber as associações, mesmo as empresariais, do sector?

Sr. Ministro, quando vai pagar o que deve do QCA III?

Quando vai baixar o preço da energia eléctrica?

Quando é que, conforme prometeu em Setembro de 2007, vai baixar o preço do gás natural, responsável pelo encerramento de várias empresas de cristalaria?

Quando vai conter o assalto da banca às pequenas empresas?

Quando vai pôr na ordem as seguradoras (a principal das quais é do Grupo Caixa, é pública) na sua relação com as empresas de reboque e desempanagem?

E nós não estamos contra o investimento privado, Srs. Deputados do Partido Socialista.

Pensamos é que uma empresa como a Galp, que, entre 2004 e 2007, duplicou os seus lucros para 770 milhões de euros, pode aguentar à vontade com os investimentos que quer fazer, como pensamos igualmente que uma empresa como a EDP, que teve, em 2007, mais de 900 milhões de euros de lucros, pode canalizar à vontade 50% desses lucros para o chamado défice tarifário.