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Moção - Sobre a luta dos trabalhadores |
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Domingo, 30 Novembro 2008 |
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Aprovada por unânimidade
Os trabalhadores e os seus direitos têm sido o alvo principal da política de direita protagonizada por sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem a participação do CDS-PP, desde há 32 anos, o que tem consequências e efeitos desastrosos nos planos social e laboral.
Esta ofensiva, ao serviço dos interesses de classe do grande capital, é responsável pelo aumento do desemprego e da precariedade, a degradação do poder de compra dos salários, o ataque à segurança social e ao serviço nacional de saúde e a fragilização do papel social do estado.
Estas são marcas da política de direita do governo PS que, ao optar por dar mais força ao capital, definiu os trabalhadores e as suas organizações de classe como seus inimigos. Esta política é contrária às promessas e compromissos assumidos pelo PS, enquanto oposição, e que motivou a opção de voto de centenas de milhar de trabalhadores e de outras camadas da população que ansiavam por uma efectiva mudança de política.
O crescente descontentamento e indignação dos trabalhadores está no centro da oposição às opções do Governo e na exigência de uma ruptura com esta política, que responda às suas reivindicações e adopte um outro rumo para o país.
Tal facto teve um particular impacto na luta contra a revisão, para pior, do código do trabalho e a alteração da legislação laboral da administração publica, pela defesa da contratação colectiva, pela melhoria dos salários e das pensões de reforma, contra o desemprego e a precariedade e pelo emprego com direitos, pela segurança social publica e universal e pelo direito à saúde.
As paralisações, greves, concentrações, manifestações, vigílias, marchas e desfiles são entre outras, as formas que a luta assumiu desde logo a partir dos locais de trabalho do sector privado e da Administração Pública e que teve graus de adesão e participação muito elevada.
Numa das maiores dinâmicas de luta realizadas no nosso País, assumiram particular destaque a Greve Geral em Maio de 2007 e as grandes manifestações nacionais em Outubro de 2006, Março e Outubro de 2007 e Junho de 2008, as manifestações dos professores em Março e Novembro de 2008 e outras da Administração Pública promovidas pela Frente Comum dos Sindicatos.
Neste quadro adverso e nas muitas batalhas que se travaram, nem sempre todos os objectivos da luta foram atingidos. Mas é inquestionável que só a acção organizada, consciente e persistente dos trabalhadores foi capaz de enfrentar a ofensiva em curso e assegurar a resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores em muitos sectores e locais e trabalho.
Esta luta, que no seu conjunto teve um vastíssimo envolvimento de trabalhadores e de outras camadas da população, contou com a participação empenhada dos comunistas sob a direcção do seu partido, o Partido Comunista Português que desde a primeira hora definiu esta política como sendo contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
A acção reivindicativa nos locais de trabalho a partir dos problemas concretos, em articulação com o reforço da organização sindical, torna-se, neste contexto, um objectivo estratégico e prioritário da intervenção dos trabalhadores e das suas organizações de classe e um elemento de referência da acção dos comunistas.
Unir esforços, consolidar e alargar a unidade para dar mais força aos sindicatos e à luta dos trabalhadores, constitui uma prioridade de todos os que exigem a valorização do trabalho e o desenvolvimento do País.
O momento político, económico e social em que decorre o seu XVIII Congresso, o PCP não só confirma a necessidade de ruptura com a política seguida, como reafirma a actualidade e a vitalidade da luta de massas enquanto factor fundamental para travar a política de direita e promover a construção de uma alternativa política de esquerda.
Neste sentido o XVIII Congresso do PCP saúda todos os trabalhadores em luta e reafirma-lhes o seu apoio na exigência da concretização das suas justas reivindicações por melhores condições de vida e de trabalho; exorta-os a prosseguir e a intensificar a luta pelo aumento real dos salários; pela defesa e efectivação dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho; contra as alterações gravosas da legislação laboral para a Administração Pública e o Código do Trabalho; pelo emprego com direitos; contra o desemprego e a precariedade, assim como na exigência de mudança de política e na afirmação de um projecto de justiça social e desenvolvimento para Portugal.
A LUTA CONTINUA!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA O XVIII CONGRESSO DO PCP!
VIVA O PCP!
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