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Justiça
Data Título do item
Quarta, 24 Março 2010 Alteração do Código de Processo Penal
Quarta, 24 Março 2010 Código de Processo Penal
Quinta, 28 Janeiro 2010 Regime jurídico do divórcio
Quinta, 10 Dezembro 2009 Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quinta, 10 Dezembro 2009 Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quarta, 09 Dezembro 2009 PCP recebeu instituições ligadas à área da Justiça
Quinta, 03 Dezembro 2009 Crime de enriquecimento ilícito
Quinta, 26 Novembro 2009 Os casos de corrupção em investigação judiciária
Quarta, 11 Novembro 2009 Os vários casos de corrupção
Quarta, 11 Novembro 2009 Processo Face Oculta
Segunda, 09 Novembro 2009 PCP propõe alterações ao Código de Processo Penal
Segunda, 02 Novembro 2009 PCP propõe criminalização do enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Julho 2009 Código do Registo Civil
Sexta, 10 Julho 2009 Polícia Judiciária Militar
Quinta, 09 Julho 2009 Vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Quarta, 24 Junho 2009 Diplomas de direito comunitário
Quinta, 04 Junho 2009 Política criminal
Quarta, 03 Junho 2009 Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
Sexta, 29 Maio 2009 Política criminal
Sexta, 29 Maio 2009 Intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos
Sexta, 22 Maio 2009 Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Quarta, 20 Maio 2009 O afastamento do representante do Estado português na Eurojust
Quarta, 20 Maio 2009 Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira
Quinta, 30 Abril 2009 Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Sexta, 24 Abril 2009 Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia
Quinta, 23 Abril 2009 Enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Abril 2009 Enriquecimento ilícito
Sexta, 27 Março 2009 Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Quarta, 25 Março 2009 Provedor de Justiça
Sexta, 06 Março 2009 Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Sexta, 13 Fevereiro 2009 Código Penal e Código de Processo Penal
Sexta, 09 Janeiro 2009 Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 09 Janeiro 2009 Processo de inventário e alteração do Código Civil, do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Registo Civil - Intervenção de João Oliv
Quinta, 18 Dezembro 2008 Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
Quinta, 18 Dezembro 2008 Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 05 Dezembro 2008 Participação com animais em lutas entre estes - Intervenção de António Filipe na AR
Segunda, 03 Novembro 2008 Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
Quarta, 01 Outubro 2008 Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 01 Outubro 2008 Prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009 - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 01 Outubro 2008 Regime de aplicação da prisão preventiva - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 26 Setembro 2008 Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 03 Setembro 2008 Problemas da criminalidade
Sexta, 04 Julho 2008 Código das Expropriações
Quarta, 02 Julho 2008 Polícia Judiciária
Quinta, 19 Junho 2008 Corrupção
Quarta, 04 Junho 2008 Mensagem do Presidente da República
Sexta, 30 Maio 2008 Punição do carjacking
Quarta, 07 Maio 2008 Violência doméstica - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008 Tribunais Judiciais - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008 Regulamento das Custas Processuais - Intervenção de João Oliveira na AR
 
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