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Justiça
Data
Título do item
Quarta, 24 Março 2010
Alteração do Código de Processo Penal
Quarta, 24 Março 2010
Código de Processo Penal
Quinta, 28 Janeiro 2010
Regime jurídico do divórcio
Quinta, 10 Dezembro 2009
Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quinta, 10 Dezembro 2009
Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quarta, 09 Dezembro 2009
PCP recebeu instituições ligadas à área da Justiça
Quinta, 03 Dezembro 2009
Crime de enriquecimento ilícito
Quinta, 26 Novembro 2009
Os casos de corrupção em investigação judiciária
Quarta, 11 Novembro 2009
Os vários casos de corrupção
Quarta, 11 Novembro 2009
Processo Face Oculta
Segunda, 09 Novembro 2009
PCP propõe alterações ao Código de Processo Penal
Segunda, 02 Novembro 2009
PCP propõe criminalização do enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Julho 2009
Código do Registo Civil
Sexta, 10 Julho 2009
Polícia Judiciária Militar
Quinta, 09 Julho 2009
Vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Quarta, 24 Junho 2009
Diplomas de direito comunitário
Quinta, 04 Junho 2009
Política criminal
Quarta, 03 Junho 2009
Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
Sexta, 29 Maio 2009
Política criminal
Sexta, 29 Maio 2009
Intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos
Sexta, 22 Maio 2009
Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Quarta, 20 Maio 2009
O afastamento do representante do Estado português na Eurojust
Quarta, 20 Maio 2009
Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira
Quinta, 30 Abril 2009
Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Sexta, 24 Abril 2009
Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia
Quinta, 23 Abril 2009
Enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Abril 2009
Enriquecimento ilícito
Sexta, 27 Março 2009
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Quarta, 25 Março 2009
Provedor de Justiça
Sexta, 06 Março 2009
Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Sexta, 13 Fevereiro 2009
Código Penal e Código de Processo Penal
Sexta, 09 Janeiro 2009
Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 09 Janeiro 2009
Processo de inventário e alteração do Código Civil, do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Registo Civil - Intervenção de João Oliv
Quinta, 18 Dezembro 2008
Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
Quinta, 18 Dezembro 2008
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 05 Dezembro 2008
Participação com animais em lutas entre estes - Intervenção de António Filipe na AR
Segunda, 03 Novembro 2008
Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
Quarta, 01 Outubro 2008
Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 01 Outubro 2008
Prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009 - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 01 Outubro 2008
Regime de aplicação da prisão preventiva - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 26 Setembro 2008
Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 03 Setembro 2008
Problemas da criminalidade
Sexta, 04 Julho 2008
Código das Expropriações
Quarta, 02 Julho 2008
Polícia Judiciária
Quinta, 19 Junho 2008
Corrupção
Quarta, 04 Junho 2008
Mensagem do Presidente da República
Sexta, 30 Maio 2008
Punição do carjacking
Quarta, 07 Maio 2008
Violência doméstica - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008
Tribunais Judiciais - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008
Regulamento das Custas Processuais - Intervenção de João Oliveira na AR
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