Senhor Presidente, Senhor Ministro da Administra??o Interna, Senhores Deputados:

Come?o por cumprimentar o Senhor Ministro e desejar-lhe, em nome da minha bancada, completo restabelecimento do seu estado de sa?de. Isto apesar do ambiente pouco prop?cio... O Senhor Ministro j? foi obrigado a ouvir aqui o Senhor Deputado Carlos Encarna??o e o seu estilo m?rbido e desesperado. Foi um estilo que lhe ficou desde o tempo em que era Secret?rio de Estado com o ent?o Ministro da Administra??o Interna Dias Loureiro, quando viam os ?ndices de criminalidade a subirem dia a dia, e os relat?rios da seguran?a interna a trazerem com regularidade o panorama de um pa?s cada vez mais assustado. Muitas vezes aqui critic?mos a pol?tica do PSD. Porque o PSD tinha de facto uma pol?tica fortemente negativa, mas tinha uma pol?tica que se percebia e que punha em execu??o como um caterpiller... O PSD odeia pol?cia de proximidade. O PSD abomina pequenas esquadras de bairro, teme mais que tudo pol?cias inseridas na comunidade a partilharem os problemas, e s? a ideia de ver cidad?os a participarem na execu??o de medidas de preven??o deixa-o prostrado e ? beira de um ataque de nervos. O que o PSD gosta mesmo ? de pol?cias acantonados em divis?es concentradas, as famosas super-esquadras, pol?cias armados at? aos dentes, enquadrados militarmente, espreitando o mundo pelas frestas dos seus quart?is, e fazendo surtidas no exterior para arrebanharem suspeitos, criminosos e, ? cautela, alguns sindicalistas e anarquistas... Isto ? o PSD no seu melhor. Com a pol?tica das super-esquadras, at? poupou no sector da seguran?a interna. Nos tempos do Senhor Ministro Dias Loureiro, o Or?amento corrente do MAI desceu v?rios anos seguidos em termos reais. Esta pol?tica do PSD era muito adequada para usar a pol?cia como uma for?a de ocupa??o, como sucedeu na Marinha Grande no caso da Pereira Rold?o. Ou para as chocantes cenas das cargas policiais para defender as portagens (as portagens sociais-democratas, claro!), decretadas pelo ent?o Ministro Ferreira do Amaral. Mas uma pol?cia assim nem dava seguran?a aos cidad?os, nem tinha efic?cia na preven??o do crime.

A pol?tica de seguran?a interna do PSD foi uma das que mais contribuiu para o seu afastamento do poder em 1995. E, se havia pol?tica onde legitimamente fossem esperadas mudan?as, esta era uma delas. O PS fartou-se de fazer promessas. Falou, falou, falou, at? 1995. Depois, de 1995, falar, vai falando, mas agir em coer?ncia, a? ? que est? o problema.

O Minist?rio da Administra??o Interna faz a pol?tica do "p?ra-arranca". Parece um t?xi. Se algu?m faz um qualquer sinal, um artigo no jornal, uma interven??o aqui no Plen?rio, um protesto algures, o t?xi imediatamente faz uma corrida, cheio de medidas e estat?sticas. Mas, se esse algu?m se apeia e vai a outra quinta, por exemplo, se aqui na Assembleia se est? uns tempos sem falar de seguran?a interna, ent?o o Minist?rio da Administra??o Interna entra de sopet?o em estado de letargia, e deixa as coisas correr.

O Governo PS j? devia ter desmantelado as super-esquadras e todo o seu aparelho de aparato repressivo - mas n?o o fez.

J? devia ter apresentado aqui a lei de orienta??o da pol?tica de seguran?a interna, que prometeu h? dez meses, mas n?o o fez.

J? devia ter resolvido o problema da ocupa??o dos milhares de agentes policiais da PSP e GNR em miss?es dos tribunais, mas n?o o fez.

J? devia ter apresentado o relat?rio sobre a forma??o inicial e permanente dos agentes, mas n?o o fez.

J? devia ter melhorado as condi??es de vida dos agentes, por exemplo com o mais que prometido subs?dio de risco, e com a elimina??o do absurdo hor?rio de trabalho da GNR, mas n?o o fez.

No fundo, a equipa do Minist?rio da Administra??o Interna limita-se a gerir o aparelho de Dias Loureiro, retocando-o aqui e ali, mas foi incapaz de fazer a sua reforma e de lhe dar um novo rumo.

As consequ?ncias da pol?tica do ziguezague s?o mais que conhecidas. O caso da direc??o superior da pol?cia pelos vistos n?o serviu de ensinamento. Fazer um decreto-lei a permitir a nomea??o de um n?o-militar para comandante geral da PSP e logo a seguir nomear um general foi um tiro no p?. Ou melhor, nos dois p?s, no do general e no pr?prio. O resultado foi terr?vel. No termo dos acontecimentos de ?vora e dos seus desenvolvimentos, o PCP agendou para aqui, para o distante dia 4 de Janeiro, o projecto de grandes op??es da pol?tica de seguran?a interna, que se pode resumir a uma grande op??o: pol?cia de proximidade, de caracter?sticas c?vicas, bem preparada, dispon?vel para as suas miss?es, privilegiando a preven??o. O Governo falou de apresenta??o pr?xima de uma lei de orienta??o, por isso o projecto do PCP baixou ? Comiss?o, a aguardar a proposta do Governo. Como ? costume, depois do susto e do solavanco, o MAI entrou novamente em letargia e a proposta n?o apareceu.

Porqu?? Porque ? que n?o veio a lei de orienta??o? Porque o Minist?rio n?o tem orienta??o! O PSD tinha, queria repress?o e militariza??o. O PS anunciou o contr?rio. E quando o cora??o do Senhor Primeiro Ministro se comove a pensar nas pessoas, volta a falar em proximidade. Mas as como??es do Senhor Primeiro Ministro s?o passageiras, trata-as a ?cido acetilsalic?lico. Isto ?: o cora??o do Governo, balan?ando, acaba por pender para o lado da pol?tica velha, a do PSD, a dos tabefes dados a tempo. N?o veio a lei de orienta??o, mas est? a toque de caixa, a lei dos cortes de estrada. ? uma orienta??o de truz!

? por isso que lhe trago aqui hoje, em forma completa, uma proposta para uma reforma de fundo. N?o h? nada que justifique que a GNR seja um corpo militar e os seus agentes sejam apelidados de militares. Numa sociedade aberta, a militariza??o da seguran?a, no estilo sul-americano, n?o tem sentido. O primeiro desafio que lhe fa?o ? este: d? um ?nico argumento, um ?nico, para justificar que a GNR seja militar. N?o diga que em tempo de guerra, a GNR fica subordinada ?s For?as Armadas. Isto tamb?m sucede com a PSP e esta n?o ? militar. E, com franqueza, um Governo que quer desmantelar o SMO considerando-o desnecess?rio, querer manter uma pol?cia cuja fun??o ? policiar, com estrutura militar?

A GNR deve deixar de ser militar, porque as for?as de seguran?a devem ter estrutura e filosofia civilistas, num quadro de proximidade aos cidad?os.

Enquanto o PS navega aos ziguezagues e prefere penalizar os cortes de estrada, isto ?, as lutas populares, em vez de prevenir o crime dar seguran?a aos cidad?os, reformando as pol?cias e o seu aparelho, o pa?s continuar? a viver em situa??o de inseguran?a. E o Senhor Ministro continuar? a ser aqui interpelado pelo ex-Secret?rio de Estado de Dias Loureiro, n?o pela pol?tica que faz, mas por n?o fazer devidamente e de forma completa a pol?tica do PSD.

? obra!