Debate de actualidade sobre o aumento da inflação face aos salários e o abrandamento do crescimento económico

Intervenção de Honório Novo na AR

Sr. Ministro, Srs. Deputados:

Ontem, à hora de almoço, caiu mais um tabu deste Governo. Com o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia fora do País, o Governo despiu, finalmente, a máscara da propaganda e foi obrigado a corrigir em baixa o crescimento económico - uma queda livre superior a 30%, isto é, de 2,2% para 1,5% - e a reconhecer o completo embuste da sua previsão orçamental para a inflação, passando-a de 2,1% para uns ainda pouco realistas 2,6%, o que significa uma subida de 24%.

Quando, em Outubro de 2007, o Ministro das Finanças dizia que, apesar do contexto internacional, o crescimento económico este ano iria ser superior ao de 2007, estava, conscientemente, a dar uma falsa imagem de confiança e a tentar enganar o País e os portugueses.

Quando, em Novembro de 2007, aprovava sozinho o Orçamento e, em Dezembro, incluía no Programa de Estabilidade, que remeteu para Bruxelas, um crescimento de 2,2%, uma inflação de 2,1%, um preço do barril de petróleo de 75 dólares, uma taxa de juros Euribor a 3 meses de 4,2% e uma taxa de desemprego de 7,6%, o Governo tinha perfeita consciência de que este era um cenário completamente irrealista.

Apesar do que, na altura, dissemos, apesar de termos sido o primeiro partido em Portugal a propor, logo em Dezembro, um debate sobre as consequências para a economia nacional da crise financeira, o Governo desprezou todos os avisos e «fez ouvidos de mercador». Contrariando todas as previsões, desde o Banco de Portugal à Comissão Europeia, o Governo fez como a avestruz e recusou-se, teimosamente, a reconhecer as evidências e a rever atempadamente as suas previsões.

Mas não venha agora o Governo «sacudir a água do capote» e atribuir a outros a responsabilidade única deste enorme trambolhão! Quem, ontem, jurou a pés juntos a robustez da economia nacional não pode, hoje, alijar responsabilidades.

Não foi a crise financeira que aprovou uma previsão de crescimento de 2,2% e uma taxa de inflação de 2,1%, que o Governo anda a anunciar há sete meses! Repito: há sete meses!!

Não é a crise financeira que permite a manutenção da escalada de preços dos combustíveis em Portugal, sem paralelo no contexto europeu!

Não é a crise financeira que faz com que o investimento público em Portugal neste ano e o que está previsto nas Opções do Plano para 2009 se mantenha em níveis completamente inaceitáveis e totalmente divorciados das reais necessidades da economia nacional!

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O mínimo que o País esperava era que o Governo, depois do acto de contrição de ontem, tivesse tomado a iniciativa de vir hoje aqui reconhecer os erros e anunciar as medidas para dinamizar a economia e repor o poder de compra dos trabalhadores.

Esperava-se que o Governo viesse aqui hoje anunciar uma intervenção forte, que controlasse os preços e que impedisse a escalada especulativa e a concertação de preços dos combustíveis que está, há vários anos - pode dizer-se! -, a penalizar a economia nacional.

Hoje, a vida mostra que o PCP tinha razão quando disse que a liberalização dos combustíveis não baixaria os preços, antes permitiria maximizar os lucros das petrolíferas. Hoje, estes grupos económicos ganham a «dois carrinhos», porque, mesmo que aumente muito o preço do barril do petróleo em dólares, tem aumentado muitíssimo menos o seu preço em euros e porque contam com a passividade do Governo, que não lhes controla os lucros nem lhes impede a cartelização.

Esperava-se que o Governo viesse aqui hoje anunciar uma posição clara, devidamente articulada a nível europeu, para fazer baixar as taxas de juro e criar condições mais favoráveis para o crédito às micro e pequenas empresas e para diminuir o esforço das famílias, que se afogam, literalmente, nas prestações dos empréstimos das habitações.

Esperava-se que o Governo tivesse vindo aqui hoje anunciar, sem repetir actos de propaganda nem declarações virtuais, um forte reforço do investimento público e uma utilização acelerada e antecipada dos financiamentos do QREN.

Esperava-se que o Governo viesse aqui hoje repor a justiça e pedir desculpa aos funcionários públicos e aos reformados deste País, anunciando um aumento extraordinário dos salários e das pensões e reformas e corrigindo a inflação mentirosa de 2,1%, com que o Governo decidiu os aumentos para este ano.

Pela parte do PCP temos uma iniciativa legislativa, que irá ser discutida dentro de poucos dias e que, a par da diminuição da taxa do IVA para 19%, actualizará os escalões do IRS de acordo com a inflação próxima da real.

Não podemos aceitar que todos aqueles que, anos a fio, em governos do PSD/CDS e, agora, do PS, sofreram na pele e na carne as consequências das obsessões orçamentais do Pacto de Estabilidade sejam de novo penalizados, quando o então famoso défice está bem abaixo de 3%!!

É, assim, fundamental, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, que este debate coloque na ordem do dia a necessidade imperiosa de diminuir as consequências sociais gravíssimas do sistemático e brutal aumento do custo de vida, que está a penalizar, de forma angustiante, a generalidade dos trabalhadores e dos reformados portugueses e a penalizar o desenvolvimento do País.