Interpelação ao Governo nº 13/X (PCP) Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores
Intervenção de Bernardino Soares

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

"Portugal é um dos países da Europa onde a desigualdade é maior e onde o desemprego mais rapidamente cresceu."

É preciso "lançar uma dinâmica de crescimento progressivo da economia, que permita também combater o desemprego e reduzir as desigualdades sociais".

O "desígnio nacional de Portugal se voltar a aproximar, de forma decidida e sustentada, do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia".

"A economia portuguesa não tem futuro como uma economia de baixos salários e de baixos custos."

Estas frases, por muito estranho que pareça, constam do Programa do Governo, deste Governo que hoje aqui interveio nesta interpelação.

Só que nesta interpelação do PCP, que tomou a grave situação do desemprego como um dos seus temas centrais, o Governo procurou falar pouco dos dados do desemprego. É aliás o que faz sempre que o desemprego aumenta.

De facto, cada vez que se fala em desemprego, o Governo desaparece para parte incerta; cada vez que se fala de desemprego o Governo "anda a monte", desaparece e o Primeiro-Ministro torna-se invisível ou pelo menos cumpre um rigoroso voto de silêncio.

Nesta interpelação o Governo passou de fugida pelo problema do desemprego. Que aliás gosta de citar a partir apenas dos dados do IEFP que assinalam, ao mesmo tempo que o INE apresenta a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, uma diminuição em Abril do desemprego registado de -10,4% e um aumento dos empregados de +21,7%. É no mínimo estranho. Neste debate o Governo só falou dos dados do IEFP.

O Governo não quer por isso falar de um problema maior da sociedade portuguesa - o desemprego onde é visível o fracasso da sua política, designadamente da sua política económica.

Não tenhamos dúvidas. A situação do desemprego é filha da política económica do Governo. Ao contrário do que anunciava o programa do Governo, o que temos não é uma aproximação "aos níveis de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia". De facto é verdade. A forma eficaz de resolver o problema desemprego é uma política económica orientada para o crescimento económico e o desenvolvimento.

Só que essa não é a política do Governo. A política do Governo é trocar um maior crescimento económico por uma absurda submissão aos critérios do défice, por uma diminuição brutal do investimento público que arrasta consigo a diminuição do investimento privado, por uma diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, a quem cabe parte cada vez menor da riqueza criada do país.

Se o Sr. Ministro afirma que só o crescimento económico levará à diminuição do desemprego a conclusão é simples: se há aumento do desemprego a responsabilidade tem de cair sobre a política económica do Governo.

O Governo não tem nenhuma perspectiva de diminuição séria do desemprego porque sabe que a sua política não conduz ao isso mais ao contrário.

Sr. Presidente

Extraordinariamente o Governo respondeu há pouco ao Deputado Agostinho Lopes que não tem simpatia pela precariedade. É extraordinário que um Governo diga isto e ao mesmo tempo mantenha o Código de Trabalho, faça aprovar uma lei que escancara o recurso ao trabalho temporário e é cúmplice, pelo menos por passividade.

E anuncia mais. Fala já na "capacidade de adaptação das empresas sem a qual crescimento e emprego serão seriamente ameaçados". É um eufemismo para abrir caminho à destruição de direitos e à flexigurança que vai fazendo o seu caminho no discurso do Governo. É a chantagem sobre os trabalhadores com o cutelo do desemprego. É a famosa teoria patronal que quer trocar direitos por emprego ou como ainda hoje se lê na comunicação social: "Vale a pena fazer agora alguns sacrifícios, para manter o trabalho

Só há emprego se o despedimento for à vontade do patrão

Trouxemos exemplos concretos da vida real que o Governo não gostaria de ouvir: Quimonda, Delphi, Blaupunkt, comércio, TAP, rodoviários e tantos outros. É a dura realidade da violação dos direitos da compressão dos salários, do aumento da exploração.

Trouxemos a realidade dos baixos salários que o governo queria erradicar do modelo de desenvolvimento português, mas que na prática perpetua e alimenta.

Trouxemos também a realidade da imposição descarada de uma política de imposição de limitações no direito à greve na administração pública e em empresas tuteladas pelo Governo que querem definir serviços máximos em vez de serviços mínimos. É o Governo enquanto Estado patrão que dá o mau exemplo no desrespeito do sagrado direito à greve. E que incentiva o patronato a fazer o mesmo.

Esta interpelação foi eficaz na denúncia das políticas do Governo.

Por todo o país aumenta a contestação a esta política que terá certamente um ponto alto na justa convocação da Greve Geral pela CGTP.

O país precisa de outra política. De outra política económica, de outra política social. É isso que o país real exige. É isso que continuaremos a defender. É preciso uma mudança de rumo que inverta a destruição da nossa estrutura económica e do nosso aparelho produtivo, que distribua justamente a riqueza e que garanta direitos aos trabalhadores.

Uma política que é o oposto da política de direita que o Governo do PS está a seguir.